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29/04/2011 - Fortaleza: 45% dos imóveis estão com registros irregulares
De acordo com matéria do Diário do Nordeste, as irregularidades são ainda maiores em municípios do interior do estado
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28/04/2011 - “Reserva Legal Florestal clandestina ?”
Artigo de autoria do registrador de Araçatuba (SP), Marcelo Augusto Santana de Melo, diretor de Meio Ambiente do IRIB e da Arisp
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27/04/2011 - Plenário vota MP do Programa Minha Casa, Minha Vida
Votação da Medida Provisória que muda regras do programa habitacional está prevista para a tarde desta quarta-feira
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27/04/2011 - Grupo do Código Florestal vai analisar sugestões do governo
Entre as sugestões, está a manutenção da reserva legal obrigatória para todos os imóveis rurais
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27/04/2011 - TJAL: Empresa deve conceder servidão de passagem a proprietário rural
Reformas em uma linha férrea impediram única via de acesso à propriedade
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27/04/2011 - Corregedores estudam padrão para cartórios de imóveis na Amazônia
Documento elaborado por registradores de São Paulo pode ser usado como modelo
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27/04/2011 - Câmara aprova novas regras para o programa Minha Casa Minha Vida
MP 514/2010 foi aprovada nesta quarta-feira (27.04). Matéria segue agora para o Senado
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26/04/2011 - Tribunal de Justiça de São Paulo edita 50 novas súmulas
Normas tratam de matérias cíveis e criminais
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26/04/2011 - TJMT suspende lei aprovada pela Assembleia Legislativa
Lei dispõe sobre abertura de matrículas, baseada em título de domínio originário de imóvel destacado do patrimônio público
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26/04/2011 - Lei da Assembleia Legislativa de MT regula tempo para atendimento em cartórios
Segundo nova lei, o atendimento deverá ser feito em, no máximo, 30 minutos
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26/04/2011 - TST anula penhora de bem de família hipotecado espontaneamente
Decisão foi baseada no direito à moradia, direito fundamental da pessoa humana
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26/04/2011 - “Quando deverá ocorrer averbação de reserva legal no Registro de Imóveis”
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25/04/2011 - PL que cria o CONNOR será analisado por duas comissões da Câmara
Marco Maia determinou que as Comissões de Trabalho e de Justiça apreciem a proposta conclusivamente
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20/04/2011 - Código Florestal será votado no início de maio
PL será incluído na pauta do Plenário nos dias 3 e 4 de maio
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20/04/2011 - CCJ do Senado Federal fará debate sobre compra de terra por estrangeiros
Senador Vital do Rêgo considera urgente que o país enfrente o problema da ocupação ilegal
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19/04/2011 - Presidenta Dilma Rousseff escolhe três novos ministros do STJ
Nomes serão submetidos à aprovação do plenário do Senado Federal
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19/04/2011 - Cobrança de honorários advocatícios não justifica penhora de bem de família
Assim entende da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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19/04/2011 - Mantida restituição de área de horto florestal à União
A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal – 1ª Região
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19/04/2011 - “O Registro de Imóveis e o desenvolvimento da Nação”
Artigo extraído da palestra proferida pelo presidente do IRIB, Francisco José Rezende dos Santos, durante o Congresso Regional de Direito Notarial e de Registro do Centro Oeste, realizado na semana pa
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18/04/2011 - CNJ quer integração de corregedorias na Amazônia Legal
Em conjunto com as corregedorias, o Conselho planeja consolidar a legislação sobre registro de imóveis
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