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11/08/2011 - Câmara avalia recadastramento de terras rurais para identificar posse por estrangeiros
Parecer da AGU foi o responsável pela falha no encaminhamento dos registros ao Incra, diz juiz da Corregedoria Nacional de Justiça
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11/08/2011 - Bahia começa a preparar concurso para cartórios
Conforme informações do CNJ, existem atualmente 925 cartórios vagos na Bahia
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11/08/2011 - Proposta remaneja notários e registradores em caso de extinção de cartório
A intenção é resguardar direitos de quem ingressou em cartório por concurso
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10/08/2011 - Advogados da União obtêm decisão que permite troca de terreno da Marinha por 784 apartamentos funcionais no Distrito Federal
Imóveis estão sendo construídos em Águas Claras
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10/08/2011 - Bahia começa a preparar concurso para cartórios
Conforme informações do CNJ, existem atualmente 925 cartórios vagos na Bahia
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10/08/2011 - Fortaleza sediará pela quarta vez o Encontro Nacional do IRIB
Saiba algumas curiosidades sobre a capital do Ceará
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09/08/2011 - Parecer do TRF entende que certificação de gleba menor depende de gleba-matriz
A decisão partiu do julgamento de um Mandado de Segurança impetrado contra o Incra
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09/08/2011 - Como preparar o seu cartório para os novos tempos?
Tema será abordado no primeiro dia de palestras do Encontro Nacional, em Fortaleza
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09/08/2011 - IRIB Responde: Desapropriação de imóvel gravado com hipoteca cedular
Ônus não impede a desapropriação, mas recomenda-se notificação do credor
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08/08/2011 - Suspensa decisão do CNJ que determinou cancelamento de matrículas imobiliárias
Decisão é da ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie
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08/08/2011 - TJGO mantém decisão que garante indenização a compradora de imóvel
A decisão foi confirmada em recurso interposto pela construtora, sob o argumento de impossibilidade jurídica do pedido e inexistência de direito a indenização
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08/08/2011 - STJ: Arrematante pode usar valor pago em leilão para quitar dívidas condominiais
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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05/08/2011 - XXXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Presidente do IRIB analisa a importância da segurança jurídica no registro de imóveis
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05/08/2011 - Empresa de tintas é mantida na posse de imóvel alugado junto à Carhp
A companhia pediu o despejo da empresa por atraso nos alugueis, mas o contrato possui fiador
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05/08/2011 - Acordo no TJRS viabiliza desocupação de área de preservação permanente em São Leopoldo
O Município ainda comprometeu-se a fiscalizar permanentemente a integralidade da área para que não ocorram novas ocupações
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04/08/2011 - TRT4: Doação de imóvel indicado à penhora é considerada fraude à execução
Entidade doou imóvel, mas a casa já havia sido indicada a penhora para pagamento de dívida
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04/08/2011 - STJ: Taxas em processo de inventário não incidem sobre meação do cônjuge sobrevivente
O caso diz respeito à ação de uma viúva que não aceitou o recolhimento da taxa judiciária sobre todo o acervo patrimonial do casal
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04/08/2011 - TJMA: Candidatos aprovados do concurso de notários e registradores são convocados para entrega de documentos
Dos 703 candidatos que participaram da segunda etapa, 481 foram aprovados para a próxima fase
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04/08/2011 - Não é válido o arrendamento de bem feito por um dos herdeiros sem anuência dos demais
A decisão, unânime, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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03/08/2011 - TJPE julga 95% das ações de desapropriação referentes à Ferrovia Transnordestina
No total, são 28 comarcas e 36 varas envolvidas no processo
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