Últimas Notícias

• 07/06/2024 - Portaria MCID n. 520, de 5 de junho de 2024

  Institui procedimento de oferta de unidades habitacionais novas ou usadas, em caráter excepcional, pela linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV-FAR, para destinação a famílias que tiveram a unidade habitacional destruída ou interditada definitivamente em decorrência do estado de calamidade pública ocorrido no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.
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• 06/06/2024 - Em evento promovido pela ABRAINC, Ministro das Cidades destaca produção de unidades do PMCMV

  De acordo com Jader Filho, após a retomada do Programa, foram contratadas 700 mil unidades habitacionais por meio do FGTS.
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• 16/05/2024 - Moradia: Governo Federal anuncia medidas de apoio para atingidos pelas enchentes no RS

  Expansão do PMCMV, reforma e adaptação de prédios comerciais, aquisição de casas e quitação de imóveis em leilão são algumas das alternativas apresentadas por Rui Costa.
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• 22/04/2024 - “Superaquecimento” do PMCMV poderá congelar novos financiamentos

  Matéria publicada pelo jornal “O Tempo” destaca necessidade de aumento no Orçamento para segundo semestre.
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• 17/04/2024 - PMCMV: Governo Federal altera regras para Região Norte

  Haverá aumento nos descontos concedidos para as famílias das Faixas 1 e 2 com renda até R$ 4,4 mil mensais.
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• 11/04/2024 - Imóvel da Gente e PMCMV Rural e Entidades são destaques nas agências de notícias do Governo Federal

  Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, é a convidada do “Bom dia, Ministra”.
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• 09/04/2024 - PMCMV: Governo Federal deve lançar 110 mil moradias para população rural, indígenas e quilombolas

  Embora não seja o maior anúncio do PMCMV, é a primeira vez que o programa é direcionado para este público.
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• 26/03/2024 - PMCMV celebra 15 anos de existência com mais de 7 milhões de moradias contratadas

  Programa nasceu com a Medida Provisória n. 459/2009, posteriormente convertida na Lei n. 11.977/2009.
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• 19/03/2024 - Imóvel adquirido no PMCMV poderá ser transferido para viúva

  CAE do Senado Federal aprovou PL n. 1.776/2023.
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• 08/03/2024 - Diretrizes sustentáveis do novo PMCMV são apresentadas em evento na França

  Ministro das Cidades representa o Brasil no primeiro Fórum Mundial de Edificações e Clima.
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• 07/03/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.179, de 5 de março de 2024

  Dispõe sobre os regimes especiais de tributação e pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito dos Programas Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e Casa Verde e Amarela.
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• 22/01/2024 - CN deverá analisar Vetos Presidenciais à dispositivos do PMCMV

  Lei n. 14.620/2023 que retomou o Programa Minha Casa, Minha Vida teve onze dispositivos vetados.
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• 16/01/2024 - CBIC apresenta estudo para incrementar PMCMV na região Norte

  Encontro buscou debater propostas que intensifiquem as ações contra o déficit habitacional na região.
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• 14/12/2023 - Ministério das Cidades espera grande adesão de Estados e municípios ao MCMV Cidades

  Com a soma de esforços, será possível reduzir significativamente o déficit habitacional do Brasil.
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• 27/11/2023 - Estado de Mato Grosso lança programa “Ser Família Habitação”

  Programa habitacional tem parceria com o Governo Federal.
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• 08/11/2023 - Portaria MCID n. 1.416, de 6 de novembro de 2023

  Regulamenta a linha de atendimento voltada à provisão subsidiada de unidades habitacionais em área urbanas, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, integrante do Minha Casa, Minha Vida, em municípios com população até cinquenta mil habitantes - MCMV FNHIS Sub 50.
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• 08/11/2023 - Portaria MCID n. 1.417, de 6 de novembro de 2023

  Estabelece meta física e define rito para contratação de propostas, por intermédio do Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural, voltadas à reconstrução de unidades habitacionais localizadas em áreas rurais, destruídas ou danificadas por desastres naturais que tenham dado causa à decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, reconhecidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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• 08/11/2023 - Governo Federal destinará unidades do PMCMV para famílias de áreas rurais vítimas de calamidade pública

  Declaração foi feita pelo Presidente da República e pelo Ministro das Cidades em entrevista exibida no programa “Conversa com o Presidente”.
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• 24/10/2023 - PMCMV: CDR do Senado Federal debateu inclusão de palafitas no programa

  Dificuldade de regularização fundiária e impactos ambientais foram apontados como alguns dos gargalos para inclusão destas construções.
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• 23/10/2023 - Governo Federal entrega 1.651 unidades do MCMV em quatro estados

  Imóveis estão situados em Maceió (AL), Santa Maria da Vitória (BA), Aracruz (ES) e São Vicente (SP). Do Palácio do Planalto, presidente Lula participou da cerimônia simultânea.
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