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22/03/2021 - Turma mantém impossibilidade de reconhecimento de união estável com pessoa casada
Não é possível o reconhecimento de união estável, sem comprovação da separação de fato com o cônjuge de direito.
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22/03/2021 - IRIB divulga NOTA TÉCNICA N. 02/2021
Projeto de Medida Provisória institui Centrais Gestoras de Garantias e Agentes de Garantias.
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22/03/2021 - Curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Direito Notarial e Registral
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP promove 2ª edição do curso por meio de convênio com FADEP.
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22/03/2021 - CNJ julgará recurso sobre anulação da prova objetiva do concurso para Notas e Registro do Estado de Santa Catarina
Procedimento está pautado para julgamento para 327ª Sessão Ordinária.
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22/03/2021 - Protesto contra alienação de bens – averbação – possibilidade.
TJMG. Mandado de Segurança n. 1.0000.20.031638-8/000, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Rogério Medeiros, julgado em 04/03/2021 e publicado em 05/03/2021.
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19/03/2021 - Ato Conjunto dispõe sobre novo sistema de restituição de taxas cartorárias e demais receitas do PJBA
Ato Normativo Conjunto nº. 07 disciplina os procedimentos relativos a Processos Administrativos de Restituição de Taxas Cartorárias e demais receitas do Poder Judiciário, oriundos de atos praticados pelas unidades cartorárias judiciais e extrajudiciais.
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19/03/2021 - CGJ e Governo do Estado criam Grupo de Trabalho para construir Plano de Ação para Regularização Fundiária no Piauí
Criação do GT leva em consideração a vigência do Projeto “Piauí Pilares de Crescimento e Inclusão Social”.
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19/03/2021 - Morre Zeno Veloso, Notário e Jurista paraense
Manifestações de pesar são inúmeras e veiculadas por diversas entidades de Notários e Registradores, além publicadas em redes sociais e grupos do WhatsApp.
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19/03/2021 - Hipoteca – construtora – agente financeiro – cancelamento – adquirente do imóvel – ineficácia. Súmula 308/STJ.
TRF da 3ª Região. Apelação Cível n. 5004155-08.2019.4.03.6100, São Paulo, Relator Des. Federal Valdeci dos Santos, julgada em 24/02/2021, DJ de 03/03/2021.
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19/03/2021 - Consolidação da propriedade. Leilões negativos – averbação. Quitação da dívida. Alienação fiduciária – cancelamento. Paraná.
IRIB Responde tratou de questão sobre cancelamento da alienação fiduciária após a consolidação da propriedade em nome do credor e a averbação dos leilões negativos.
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18/03/2021 - Frente parlamentar discute nesta quinta-feira venda de terras rurais para estrangeiros
Debate terá a presença de representantes do Ministério da Agricultura e de cooperativas de agricultores familiares.
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18/03/2021 - Programa alia sustentabilidade e produção agropecuária
Iniciativa do Governo Federal também é um instrumento de apoio à regularização ambiental produtiva.
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18/03/2021 - Novo portal para vendas de imóveis da União é disponibilizado pelo Governo Federal
Sistema foi desenhado de forma responsiva para adequar e permitir uma melhor visualização do conteúdo.
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18/03/2021 - XXII Congresso Internacional de Direito Registral é adiado para primeiro semestre de 2022
Secretaria Geral do IPRA-CINDER encaminhou comunicado ao IRIB.
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18/03/2021 - Tema do programa Conexão CORI-MG desta semana será Reurb de imóveis em condomínio geral
Programa será transmitido pela plataforma do YouTube e especialistas debaterão sobre casos em que esse regime deve ser aplicado.
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18/03/2021 - NOTA DE FALECIMENTO - ZENO VELOSO
ZENO VELOSO era Tabelião de Notas e Jurista.
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17/03/2021 - Corregedoria-Geral da Justiça realiza primeira correição virtual de cartório no interior do Acre
Procedimento está sendo realizado pela primeira vez no Judiciário do Acre de forma totalmente eletrônica, o que garante agilidade, continuidade dos serviços e evita propagação da COVID-19
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17/03/2021 - IRIB manifesta pesar pelo falecimento do Oficial Registrador Nerli de Faria Albernaz
Óbito ocorreu por complicações derivadas do COVID-19.
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17/03/2021 - De forma inédita no Amazonas, Judiciário Estadual concederá selo de qualidade aos cartórios com os melhores desempenhos
"Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais" foi instituído pela Corregedoria-Geral de Justiça, que divulgou nesta semana, os critérios para a concessão dos selos "ouro", "prata" e "bronze".
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17/03/2021 - TJMG: Onda Roxa suspende atendimento presencial nos cartórios
Medida busca frear disseminação do coronavírus no estado
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