Últimas Notícias
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18/04/2013 - TJPB adota Sistema de Arrecadação de Serviços enquanto finaliza “Selo Eletrônico”
O desembargador João Alves da Silva informou que a instalação do Selo Eletrônico no TJPB acontecerá em um prazo de 10 meses
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18/04/2013 - Incra vai lançar novo sistema de certificação de imóveis rurais
IRIB e Anoreg-BR participaram, em Brasília/DF, de reunião para conhecimento da nova ferramenta tecnológica
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17/04/2013 - SP: Campanha Imóvel Legal vai orientar sobre Registro dos Imóveis
Moradores dos loteamentos regularizados compareceram ao encontro para buscar informações
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16/04/2013 - Câmara: Comissão aprova cessão de área de floresta ao Estado de Rondônia
Proposta condiciona a cessão das terras ao cumprimento de condições que assegurem a efetiva proteção ambiental da área
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16/04/2013 - IRIB Responde - Alienação fiduciária. Leilão negativo – procedimento registral.
Questão esclarece sobre procedimentos realizados quando os leilões previstos na Lei nº 9.514/97 são negativos.
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15/04/2013 - Liminar suspende decisão do CNJ sobre distribuição de requerimentos em cartórios paulistanos
O ministro Ricardo Lewandowski entendeu que o CNJ teria extrapolado sua atribuição, ao atuar em substituição ao agente competente para tratar do assunto
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15/04/2013 - 62º Encoge foi realizado em Minas Gerais
Presidente do IRIB, Ricardo Coelho, e membro nato do Conselho Deliberativo Francisco Rezende participaram do evento
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12/04/2013 - Começa em Minas Gerais o 62º Enconge
Encontro discute, entre outros assuntos, a regularização fundiária urbana
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11/04/2013 - TJMG: Sociedade anônima – extinção – regularização. Imóvel – transmissão.
Não existindo documento que indique a liquidação regular da sociedade anônima, somente poderá haver a transferência do imóvel após a regularização da extinção da empresa.
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11/04/2013 - Justiça do Trabalho reconhece fraude à execução em caso de alienação de bem imóvel entre parentes
A relatora do recurso, juíza Maria Raquel Valetim, fundamentou sua decisão na Súmula 84 do STJ
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10/04/2013 - IRIB participa de reunião na Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo
Grupo de Trabalho discutiu propostas acerca do georrefenciamento e da regularização fundiária rural
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10/04/2013 - Recomendação IRIB nº 1/2013
Regularização Fundiária
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09/04/2013 - Primeira Turma do STJ reconhece venda direta de imóvel feita pela CEF no Rio
A área foi vendida ao comprador que ofereceu a primeira proposta depois que a licitação não teve interessados
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09/04/2013 - MPF/AM: Instituições e comunidades definem critérios para regularização de terras em unidades de conservação do sul do Amazonas
Concessão permitirá que populações tradicionais pleiteiem créditos para desenvolvimento de projetos de cultivo e extrativismo
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09/04/2013 - IRIB na mídia: Cartórios do país vão se mobilizar em mutirão de regularização fundiária
Confira matéria publicada pela Agência Brasil sobre Recomendação do Instituto
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09/04/2013 - IRIB Responde - Alienação fiduciária. Leilão negativo – procedimento registral.
Questão esclarece sobre procedimentos realizados quando os leilões previstos na Lei nº 9.514/97 são negativos.
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09/04/2013 - TJPR: Retificação de área – divergência apurada a maior. Via administrativa – possibilidade.
A retificação de área pode ser realizada administrativamente, ainda que haja divergência de área a maior, decorrente da correção.
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08/04/2013 - TJRS abre inscrições de Concurso Público para Notários e Registradores
São oferecidas 159 vagas, sendo 106 para provimento e 53 para remoção
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08/04/2013 - STF: Indeferido MS contra decreto de desapropriação de imóvel rural em Sergipe
Segundo o art. 185 da CF, somente é insuscetível de desapropriação pequena e média propriedade rural, se seu titular não detiver outro bem da mesma natureza
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08/04/2013 - Senado: Comissão discute extinção dos terrenos de marinha
Senador está prestes a apresentar um substitutivo às PECs 53/2007 e 56/2009, com o objetivo de aperfeiçoar o instrumento
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