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• 12/06/2024 - Numerus clausus e direitos reais: Origem, histórico e experiência da Holanda, do Reino Unido e de outros países – Parte II

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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• 10/06/2024 - Usucapião familiar na atualização do Código Civil: um olhar à luz da proteção das vulnerabilidades

  Confira a opinião de Maria Cristina Santiago publicada no Migalhas.
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• 07/06/2024 - Procedimentos para a elaboração e registro do memorial de incorporação imobiliária de acordo com o art. 32 da lei de incorporações

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• 06/06/2024 - Análise da PEC 3/22 e a extinção dos terrenos de marinha

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• 05/06/2024 - Representação de inconstitucionalidade de norma tributária – Conflito de decisões entre tribunais locais e o STF – Efeitos jurídicos e limitações ao poder de tributar

  Confira a opinião de Luiz Roberto Ayoub publicada no Migalhas.
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• 04/06/2024 - A reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Parte II

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• 28/05/2024 - Numerus clausus e direitos reais: Origem, histórico e experiência da Holanda, do Reino Unido e de outros países – Parte I

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• 27/05/2024 - Reforma tributária e os serviços notariais: Fugindo do Gigante Adamastor para cair no canto da sereia

  Confira a opinião de Diego de Souza Araujo publicada no Migalhas.
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• 24/05/2024 - Reurb em ano de eleições

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• 23/05/2024 - Equipamentos urbanos e equipamentos comunitários na regularização fundiária urbana

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• 22/05/2024 - Oficina notarial e registral: Locação – Averbação – Direito de preferência – Falência – Arrecadação averbada

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• 21/05/2024 - Compreendendo o prazo de carência ou de denúncia nas incorporações imobiliárias à luz do artigo 34 da lei 4.591/64

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• 20/05/2024 - Tempo para respirar: da necessidade de prorrogação dos prazos relativos ao domicílio eletrônico judicial em virtude da crise enfrentada no Estado do Rio Grande do Sul

  Confira a opinião de Karin Regina Rick Rosa e Gabriel Cemin Petry publicada no Migalhas.
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• 16/05/2024 - Primeiras impressões do provimento 161/24 do CNJ

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Gustavo Casagrande Canheu publicada no Migalhas.
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• 15/05/2024 - Oficina notarial e registral: Cancelamento de hipotecas – Assinatura avançada versus qualificada – Parte II

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• 14/05/2024 - A importância do registro do memorial de incorporação na incorporação imobiliária

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• 10/05/2024 - Os custos da escritura pública – e da falta dela: Ciência e senso comum na análise econômica do notariado – Parte 1

  Confira a opinião de Alexandre Gonçalves Kassama publicada no Migalhas.
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