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06/02/2024 - A reforma do Código Civil – Fim do regime da separação obrigatória de bens
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05/02/2024 - Sistemas de aquisição e de registro da propriedade imóvel e seu desenvolvimento no Brasil e na Argentina
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02/02/2024 - Regime da separação legal de bens e o STF (ARE 1.309.642)
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01/02/2024 - Metamorfose ambulante: a necessária superação da velha opinião formada sobre a resolução dos contratos de compra e venda de imóveis
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31/01/2024 - Escritura pública de transação: O avanço de sua utilização na advocacia extrajudicial
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30/01/2024 - A dualidade entre regime geral e microssistema da alienação fiduciária imobiliária no Brasil
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29/01/2024 - O burrinho do cartório – Seção “Tudo é verdade e dou fé”
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24/01/2024 - O caso da herança vaga de um inglês envolvendo imóvel situado em Portugal
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23/01/2024 - A relação entre patrimônio de afetação e resolução de contrato imobiliário
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22/01/2024 - A notificação por cartório de títulos e documentos como causa interruptiva da prescrição
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19/01/2024 - Ato notarial híbrido: "tertium genus", uma questão de competência
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18/01/2024 - Pacto sucessório e a reforma do Código Civil
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17/01/2024 - Pagamento antecipado de emolumento na gratuidade de justiça: Uma análise e proposta de modelo de custeio aos atos notariais e registrais
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16/01/2024 - Resolução contratual, ata notarial e as recentes alterações advindas da lei 14.711/23 (“novo Marco Legal das Garantias”)
Confira a opinião de Alexandre Junqueira Gomide publicada no Migalhas.
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15/01/2024 - A presunção de quitação de dívida e o princípio “dormientibus non sucurrit ius” face ao instituto da adjudicação compulsória – Parte II
Confira a segunda parte do artigo de Iuri Ferreira Bittencourt e Angelo Volpi Neto publicada no Migalhas.
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12/01/2024 - União estável e separação de fato: no STJ há normas constitucionais que “não pegam”
Confira a opinião de Marcos Rafael Martin publicada no Migalhas.
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11/01/2024 - A presunção de quitação de dívida e o princípio "dormientibus non sucurrit ius" face ao instituto da adjudicação compulsória – Parte I
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10/01/2024 - Certidões em bloco: o tabelião de notas, a proteção da privacidade e os direitos da personalidade
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09/01/2024 - O marco temporal das terras indígenas – Constituição é clara ao demarcar marco temporal das terras indígenas
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08/01/2024 - O tempo das coisas – Seção “Tudo é verdade e dou fé”
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