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23/11/2023 - Lei 14.711/23 – Alienação fiduciária em garantia e patrimônio de afetação
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22/11/2023 - Resolução contratual e a desnecessidade de decisão judicial
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21/11/2023 - O mercado de crédito de carbono, a sólida esperança do ar
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16/11/2023 - Atuação dos cartórios extrajudiciais no combate à lavagem de capitais
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14/11/2023 - Loteamentos e a nova configuração do parcelamento do solo urbano pela lei 13.465/11
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13/11/2023 - A incidência do ITCMD na extinção do usufruto
Confira a opinião de Luiz Augusto Blasch publicada no Migalhas.
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10/11/2023 - Alteração extrajudicial do regime de bens na união estável: autonomia e segurança dos conviventes
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09/11/2023 - Marco Legal das Garantias. A mora do devedor impõe a consolidação da propriedade?
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08/11/2023 - Continuação da análise detalhada da lei das garantias (Lei 14.711/23)
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07/11/2023 - Lei das Garantias (lei 14.711/23): Uma análise detalhada
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06/11/2023 - A compra e venda com financiamento – Alienação fiduciária à luz do tema 1.095 do STJ
Confira a opinião de Melhim Namem Chalhub publicada no Migalhas.
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01/11/2023 - Erro material ou renovação da vereança aos delegatários?
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31/10/2023 - Justiça multiportas e a possibilidade de adjudicação compulsória e usucapião tramitarem na via arbitral – Consolidado entendimento do CNJ e dos tribunais estaduais
Confira a opinião de Gabriel de B. Silva publicada no Migalhas.
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26/10/2023 - Renúncia prévia a direitos sucessórios: Breves comentários à decisão do Conselho Superior da Magistratura, do TJ/SP, de setembro de 2023
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25/10/2023 - Tema 1.204 do STJ e a natureza propter rem das obrigações ambientais
Confira o artigo de autoria de Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicado no Migalhas.
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24/10/2023 - Agente de execução – Considerações práticas sobre o PL 6.204/19
Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel, Marcos Claro da Silva e Natália Sóller publicado no Migalhas.
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23/10/2023 - O renascimento da hipoteca como modelo primário de garantia imobiliária
Confira o artigo de autoria de Fernando D. C. Blasco publicado no Migalhas.
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20/10/2023 - O cancelamento administrativo do compromisso de compra e venda e sua compatibilidade com a Lei do Distrato
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19/10/2023 - A possibilidade de renúncia à multipropriedade imobiliária e o risco aos municípios litorâneos
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18/10/2023 - AFG e hipoteca no âmbito de imissão provisória na posse
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