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23/06/2023 - Impactos do termo declaratório da união estável no Registro de Imóveis
Confira o artigo de autoria de Fellipe Duarte publicado no Migalhas.
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20/06/2023 - A dignidade da pessoa humana e a crise habitacional
Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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19/06/2023 - Marco temporal na regularização fundiária urbana
Confira o artigo de autoria de Jamilson Lisboa Sabino publicado no Migalhas.
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16/06/2023 - Onde começa o procedimento de adjudicação compulsória extrajudicial: Tabelionato de notas ou registro de imóveis?
Confira o artigo de autoria de Carolina Edith Mosmann dos Santos publicado no Migalhas.
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14/06/2023 - Breve história da formação territorial, propriedade privada e registro público do Brasil
Confira o artigo de autoria de Mauro Antônio Rocha publicado no Migalhas.
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13/06/2023 - Adjudicação compulsória extrajudicial – Questões práticas
Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel, Marcos Claro da Silva e Natália Sóller publicado no Migalhas.
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12/06/2023 - A importância da especialidade objetiva e subjetiva para a cláusula de vigência e direito de preferência
Confira o artigo de autoria de Luis Fábio Mandina Pereira publicado no Migalhas.
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09/06/2023 - Mudança de entendimento da 4ª Turma do STJ coloca em risco alienação fiduciária de imóvel
Confira o artigo de autoria de Kelly Durazzo, Caroline de Andrade e Rebeca Leal publicado no Migalhas.
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07/06/2023 - LGPD exige distinção entre a publicidade notarial e a publicidade registral
Confira o artigo de autoria de Karin Regina Rick Rosa publicado no Migalhas.
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06/06/2023 - É possível a dispensa do habite-se para concretizar o registro da reurb?
Confira o artigo de autoria de Sande Arruda publicado no Migalhas.
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05/06/2023 - A exceção indevida: a aplicação do art. 185 do Código Tributário Nacional em desfavor do sistema registral brasileiro e a vulneração do interesse público primário
Confira o artigo de autoria de Lorruane Matuszewski publicado no Migalhas.
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02/06/2023 - O cabimento de ação de usucapião na pendência de regularização urbanística
Confira o artigo de autoria de Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicado no Migalhas.
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01/06/2023 - A classificação do crédito com hipoteca judiciária na falência e na recuperação judicial – uma falsa questão
Confira o artigo de autoria de Carlos Alberto Garbi publicado no Migalhas.
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31/05/2023 - O cancelamento das cláusulas restritivas inseridas no testamento e na doação
Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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30/05/2023 - A reserva de usufruto no inventário como manobra de planejamento tributário
Confira o artigo de autoria de Maria Aurélia dos Santos Rocha publicado no Migalhas.
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29/05/2023 - Vésperas do SERP – uma ideia fora do lugar – Parte I
Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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26/05/2023 - Sucessão por estirpe – Conflito aparente de normas e jurisprudência
Confira o artigo de autoria de Júlio César Ballerini Silva publicado no Migalhas.
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25/05/2023 - A REURB e as políticas públicas urbanas
Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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24/05/2023 - Aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária
Confira o artigo de autoria de Vander Andrade publicado no Migalhas.
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23/05/2023 - Série: Terminologias notariais e registrais – Parte V – "Extrajudicialização": o fenômeno da desjudicialização com nome certo
Confira o artigo de autoria de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicado no Migalhas.
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