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29/11/2024 - Campanha Sinal Vermelho: Cartórios contra a violência doméstica
Serventias Extrajudiciais são pontos de apoio às mulheres vítimas deste tipo de violência.
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22/11/2024 - Selo Cartório Mulher: CNR certifica 83 Serventias Extrajudiciais
Selo reconhece Cartórios que adotam práticas de inclusão profissional para mulheres. Cerimônia será realizada na VII CONCART e no XXIV Congresso da ANOREG/BR.
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18/09/2024 - Instrução Normativa GM/MTE n. 6, de 17 de setembro de 2024
Dispõe sobre a implementação da Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que trata sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, regulamentada pelo Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023, e pela Portaria MTE nº 3.714, de 24 de novembro de 2023.
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28/03/2024 - RIB promoverá live intitulada “Políticas Públicas para Garantia do Direito à Moradia para Mulheres Chefes de Família”
Transmissão será realizada hoje, a partir das 19h, e contará com integrante da CPRI/IRIB.
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08/03/2024 - MENSAGEM DO IRIB – DIA INTERNACIONAL DA MULHER
IRIB parabeniza todas as mulheres pelo seu dia, especialmente, Tabeliãs e Registradoras.
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06/03/2024 - Registro de Imóveis do Brasil promoverá campanhas sobre violência contra mulheres
Iniciativa busca promover ambiente de trabalho mais seguro e equitativo para as profissionais do universo notarial e registral.
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08/02/2024 - Seis novos conselheiros tomarão posse no CNJ no próximo dia 20
São quatro mulheres e dois homens que farão parte do órgão no biênio 2024-2026.
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24/11/2023 - Decreto n. 11.795, de 23 de novembro de 2023
Regulamenta a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
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17/08/2023 - Decreto n. 11.641, de 16 de agosto de 2023
Institui o Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais.
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17/08/2023 - Reforma Agrária: Governo Federal retomará programa com foco nas mulheres
Anúncio foi realizado no encerramento da 7ª Marcha das Margaridas.
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04/07/2023 - Lei n. 14.611, de 3 de julho de 2023
Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
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01/06/2023 - Vai à sanção projeto da igualdade salarial entre mulheres e homens
O texto aprovado determina que o governo federal terá que regulamentar a futura lei por meio de decreto. O PL 1.085/2023 segue para sanção.
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04/05/2023 - PL que prevê equiparação salarial entre homens e mulheres é aprovado pela Câmara dos Deputados
Texto aprovado segue para análise do Senado Federal.
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16/03/2023 - Luisa Canziani é eleita presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia
Deputada incentivará a participação das mulheres e das meninas na ciência.
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08/03/2023 - Presidente do IRIB envia mensagem felicitando todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher
Confira o vídeo enviado por Jordan Fabrício Martins.
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27/02/2023 - Projeto incentiva mercado de trabalho a contratar mulheres acima de 50 anos
SINE deverá implementar iniciativas com vistas à melhoria da empregabilidade de mulheres, especialmente daquelas que tenham mais de 50 anos.
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14/02/2023 - Projeto torna obrigatória equiparação salarial entre homens e mulheres para funções idênticas
Segundo deputada, o objetivo é efetivar, na esfera das relações de trabalho, o princípio constitucional da igualdade entre mulheres e homens.
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22/12/2022 - Lei n. 14.457, de 21 de dezembro de 2022 – publicação de parte vetada
Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
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29/09/2022 - Projeto prioriza mulher chefe de família em linhas de crédito para agricultura familiar
Pelo texto, taxa de juros das linhas de crédito destinadas a essas mulheres deverá ser inferior à estabelecida para os demais agricultores familiares.
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22/09/2022 - Lei n. 14.457, de 21 de setembro de 2022
Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
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