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Últimas Notícias
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08/08/2013 - AGU comprova competência da Justiça Federal no julgamento de ações envolvendo comunidade quilombola
A decisão envolve a comunidade quilombola de Espírito Santo da Fortaleza de Porcinos, localizada no município de Agudos/SP
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05/08/2013 - Paraná encerra semestre com mais de 2 mil ações fundiárias
O trabalho envolve 17 municípios que se encontram em diferentes fases do programa, como cadastramento e licitações para medição e georreferenciamento
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02/08/2013 - Aumento na base de cálculo do IPTU deve ser por lei, decide STF
Por unanimidade, foi negado provimento a Recurso Extraordinário interposto pelo Município de Belo Horizonte
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02/08/2013 - Negado mandado de segurança contra desapropriação de fazenda no Ceará
MS questionava decreto presidencial, que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária,imóvel rural localizado no município de Chorozinho
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25/07/2013 - TJ/AL mantém suspensa propriedade de imóvel pela prefeitura de Coruripe
Avaliação feita pelo município não corresponde ao valor real do terreno para desapropriação
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02/07/2013 - Corregedoria de Justiça divulga lista de cartórios vago
Ao todo, são 194 serventias, distribuídas em distritos e municípios do estado do Mato Grosso
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19/06/2013 - TJMA promove audiência com aprovados no concurso de notários
Graduados em Direito preencherão as vagas, o que garante maior segurança jurídica aos jurisdicionados e qualidade nos 65 municípios que não possuem cartórios
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12/06/2013 - Iteracre realiza audiência pública para tratar da regularização fundiária em Brasileia
Instituto espera que o município tenha mais de 800 famílias regularizadas e com o título de propriedade em mãos, ainda em 2013
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12/06/2013 - Procuradorias afastam reintegração de posse indevida por ausência dos beneficiários em lote de assentamento
AGU comprovou, na Justiça, o abandono de um lote de assentamento no município de Flores de Goiás/GO que foi retomado pelo Incra
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10/06/2013 - Fazenda será destinada à criação de assentamento no município cearense de Trairi
Incra beneficiará 52 famílias em município localizado a 124 quilômetros de Fortaleza
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07/06/2013 - Procuradorias asseguram interdição de fazenda no Pará por desmatamento de mais de 300 hectares de área de preservação permanente
AGU manteve, na Justiça, a legalidade da atuação do Ibama, que interditou a Fazenda Bela Vista localizada no município de Tucuruí/PA
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08/05/2013 - Reaberto prazo de inscrição para concurso em Roraima
TJRR atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça. Serão ofertadas vagas em oito municípios
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06/05/2013 - Mais 550 famílias terão as propriedades rurais regularizadas em Guarapuava/PR
A medida faz parte do Programa Pró-Rural. Na última semana, o trabalho foi realizado nos municípios de Antonio Olinto e Marquinho
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23/04/2013 - TJMA promove audiência para preencher vagas em cartórios
Das 144 serventias disponíveis, incluindo os 65 municípios onde há cartórios, 14 ficaram vagas
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25/03/2013 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Áreas públicas – transmissão. Matrícula – abertura. Questão esclarece sobre a transmissão de áreas p&uacu
Questão esclarece sobre a transmissão de áreas públicas para o Município, quando do registro de um loteamento.
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06/02/2013 - TJMT: Suspensa sessão para sorteio de serventias
O evento foi suspenso em virtude da tabeliã do Cartório de Paz e Notas do Município de Confresa estar provida de titular desde o ano de 1994
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30/01/2013 - Senado: Prioridade para famílias desabrigadas no Minha Casa, Minha Vida aguarda votação na Câmara
A proposta modifica a lei que instituiu o PMCMV (Lei 11.977/11), para dar liberdade ao município quanto à seleção dos beneficiários do programa
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29/01/2013 - Incra: 120 mil agricultores no Sertão do São Francisco pernambucano terão seus imóveis rurais georreferenciados
O georreferenciamento é a primeira etapa do processo de regularização fundiária, que vai beneficiar os municípios de Dormentes, Afrânio, Petrolina, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Orocó
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25/01/2013 - Araraquara: diretor do IRIB expede ofício em prol do esforço pela regularização fundiária
Emanuel Santos encaminhou documento aos Prefeitos dos Municípios que compõem a Comarca
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18/01/2013 - Conredes realiza projeto piloto de regularização fundiária e desenvolvimento econômico sustentável
O projeto visa escriturar as propriedades urbanas e rurais do Município, mediante o ajuizamento de ações coletivas de usucapião
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