Últimas Notícias

• 15/04/2011 - TJCE publica convocação de aprovados na 2ª fase do concurso para cartórios

  Confira a relação dos aprovados publicada Diário da Justiça Eletrônico
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• 29/03/2011 - CNJ regulamenta honorários de perito, tradutor e intérprete

  Resolução entra em vigor 60 dias após a sua publicação
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• 22/03/2011 - TJSP divulga lista de aprovados na 1ª fase do concurso extrajudicial

  Veja a relação completa publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21 de março
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• 17/03/2011 - CGJ/SP estende sistema de emissão de certidões digitais pelos registradores e seu arquivamento pelos notários para todo o Estado

  Somente a comarca da Capital tinha a autorização. Provimento foi publicado no dia 16/03
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• 16/03/2011 - TJMG publica edital para concurso público extrajudicial

  Ao todo são 686 vagas, sendo um terço para provimento na carreira. Inscrições de 1º a 15 de abril
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• 15/03/2011 - Processo de desapropriação: ação não permite discussão sobre titularidade de terra

  Leia matéria publicada na revista Consultor Juridico
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• 15/03/2011 - STJ permite averbação de ação civil pública em registro imobiliário

  Segundo ministros, a notificação quanto à existência de uma ACP é importante para proteger o meio ambiente e as relações de consumo
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• 09/03/2011 - Família com renda até R$ 4.900 já pode financiar casa mais cara

  Reportagem publicada no portal Folha.com mostra novos limites para financiamento de imóveis com uso do FGTS
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• 03/03/2011 - IRIB doa publicações a alunos da Escola Paulista de Magistratura

  Na aula inaugural do curso de pós graduação em Direito Registral, foram entregues as últimas edições da RDI e BIR
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• 28/02/2011 - Ação do Ministério Público de Minas contra venda irregular de imóvel público é considerada legítima

  Supremo Tribunal Federal reconhece legitimidade do MP em ação civil pública
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• 11/02/2011 - Decreto Municipal estabelece o procedimento aplicável aos processos especiais de aprovação de parcelamento do solo em São Paulo

  O Decreto foi publicado na Secretaria do Governo Municipal no dia 04.02
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• 08/02/2011 - Critérios para o usucapião na Justiça Federal

  Artigo de Vladimir Passos de Freitas publicado no CONJUR
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• 03/02/2011 - Bibliotecas do Judiciário e universidades recebem publicações do IRIB

  Em breve, todo o acervo estará disponível para consulta na internet
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• 02/02/2011 - Presidente do Supremo abre o Ano do Judiciário com a proposta de um novo Pacto Republicano

  Cezar Peluso propõe 3º Pacto para Dilma Rousseff
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• 10/01/2011 - Publicada no Diário Oficial da União instrução normativa que trata da Declaração sobre Operações Imobiliárias

  O programa gerador da DOI já está disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
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• 10/01/2011 - Entrevista do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para a TV Brasil

  Conheça algumas idéias do novo Ministro da Justiça: segurança pública, relação com governos estaduais, entre outros temas
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• 15/12/2010 - Congresso Nacional: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova redução do ITR

  Pela proposta em tramitação, impostos só serão reduzidos em caso de calamidade pública
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• 06/12/2010 - Poder Executivo envia ao Congresso MP que altera regras do Programa Minha Casa, Minha Vida

  Já em vigor, a medida provisória foi publicada no Diário da União desta 5ª feira. O prazo para recebimento de emendas é de 3 a 8 de dezembro
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• 06/12/2010 - IRIB disponibiliza para download palestras do V Seminário Luso-Brasileiro

  Tenha acesso a tudo o que foi discutido durante o encontro
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• 26/11/2010 - TJSP publica edital para o 7º Concurso para Notários e Registradores

  Conheça a íntegra do Edital 01/2010, publicado no dia 23 de novembro
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