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08/07/2011 - TJSP suspende construção de condomínio próximo ao Parque Ibirapuera
Decisão condenou a Prefeitura e a Construtora a demolir eventuais construções que já tenham sido erguidas no local
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07/07/2011 - CNJ elaborará normas para padronizar serviços dos cartórios
A expectativa é de que as novas regras entrem em funcionamento no prazo de um ano após a publicação das normas pelo CNJ
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05/07/2011 - STF: Sociedade de economia mista não obtém imunidade tributária
Decisão ocorreu em ação que discutia a imunidade tributária para empresas públicas e sociedades de economia mista que prestem serviço público
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29/06/2011 - Prazo para ação por desapropriação indireta conta a partir da publicação da lei restritiva
Entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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27/06/2011 - Advocacia-Geral demonstra que trabalho de taifeiros em residências de oficiais superiores é legal
Nesses casos, não se tratam de imóveis particulares, mas de propriedade pública, que deve ser cuidada e preservada
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09/06/2011 - Governo Federal lança Plano Estratégico de Fronteiras
Forças Armadas se integram às forças federais de segurança pública para atuar em operações nas áreas fronteiriças
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07/06/2011 - TJ AL: CGJ publica provimento sobre cobrança de emolumentos
De acordo com o ato normativo, tal atividade administrativa consiste em garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos
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03/06/2011 - CCJMG muda regras para escritura pública relativa à conversão da separação consensual em divórcio
A partir de agora, além dos documentos de praxe, deve ser apresentada certidão da averbação da separação no assento de casamento
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02/06/2011 - TJSP divulga lista de aprovados nas provas escrita e prática do concurso extrajudicial
Veja a relação completa publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30 de maio
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02/06/2011 - Portal IRIB disponibiliza publicações em versão digital
RDI, BIR e diversos livros estão disponíveis para visualização
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02/06/2011 - Incra/SP estuda propostas para destinação de terras públicas à reforma agrária
Essas terras seriam suficientes para assentar aproximadamente 14 mil famílias
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31/05/2011 - Câmara publica redação final do novo Código Florestal
Texto segue para Senado Federal e será relatado por Jorge Viana (PT/AC)
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27/05/2011 - Presidente do TST entrega proposta de alteração na CLT ao ministro da Justiça
Objetivo é disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho
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24/05/2011 - TJMG publica data da prova objetiva para notários e registradores
Os candidatos cujas inscrições preliminares foram deferidas irão fazer a prova nos dias 11 e 12 de junho
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23/05/2011 - PR: Tribunal de Justiça nega pedido de anulação de escritura pública
Requerente alegou ter sido prejudicada na partilha dos bens
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16/05/2011 - IRIB participa de evento em Santo Domingo, na República Dominicana
Encuentro del Comité Latino-americano de Consulta Registral acontece de 16 a 20 de maio
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16/05/2011 - “O principio da concentração no registro de imóveis”
Artigo de autoria o presidente do IRIB, Francisco Rezende, publicado na Revista do SFI - Sistema de Financiamento Imobiliário
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06/05/2011 - Supremo Tribunal Federal reconhece união homoafetiva
Ministros reconhecem a união estável entre casais de mesmo sexo. Leia voto do relator Ayres Britto
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03/05/2011 - AGU: restituição de bens públicos em poder de terceiros pode ser solicitada a qualquer tempo
Juiz suspendeu a anulação do processo e ordenou o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento
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02/05/2011 - Tribunal de Justiça do Mato Grosso pretende reativar cartórios
Matéria publicada pelo “Diário de Cuiabá” mostra que há no estado 75 cartórios extrajudiciais desativados
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