Últimas Notícias

• 13/11/2018 - Clipping – Gaúcha ZH - Prefeitura de Porto Alegre apresenta projeto para alienar imóveis municipais

  Iniciativa autoriza alienação de bens próprios e de autarquias e fundações por meio de leilão, permuta por outros imóveis ou por área construída
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• 08/11/2018 - Imóvel rural. Desmembramento. Desapropriação parcial - modo originário de aquisição. Rodovia

  Aquisição originária da propriedade. Rodovia em área rural. Cabimento do georreferenciamento em cumprimento à Lei de Registros Públicos (artigos 176, § 1º, 3 "a", 176, §§ 3º e 5º, e 225, § 3º) e ao princípio da especialidade objetiva. – Recurso não provido, com observação
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• 07/11/2018 - CNJ: Plenário decide não obrigar presença de advogados em mediação ou conciliação

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a decisão de não tornar obrigatória a presença de advogados e defensores públicos em mediações e conciliações conduzidas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs)
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• 07/11/2018 - TJ/AM: Conciliação: Vara de Registro Públicos e Usucapião promove acordo em ação que tramitava há 10 anos

  Conduzido pela juíza Mirza Telma Cunha, acordo colocou fim a litígio envolvendo imóvel alvo de ação de usucapião e que foi desapropriado
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• 02/10/2018 - TJ/MS: TJ anula doação de terrenos públicos a empresa em Sidrolândia (MS)

  Os desembargadores da 5ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por uma empresa de indústria e comércio de madeiras em Sidrolândia contra sentença que julgou procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual
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• 25/09/2018 - Clipping – Agência Brasil - Medida Provisória transfere 3,8 mil imóveis do INSS para a União

  A transferência deverá auxiliar na redução do déficit previdenciário
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• 13/09/2018 - MDH: Audiência no Incra constitui força tarefa para arrecadação de terras públicas destinadas à reforma agrária no Pará

  Dentre os encaminhamentos da audiência estão a criação de uma força tarefa para a avaliação e arrecadação de terras que serão destinadas à reforma agrária; a realização de reuniões específicas para tratar da regularização de territórios quilombolas, e a realização de uma reunião entre órgãos públicos que detêm dados fundiários do estado com o objetivo de garantir a publicidade e disponibilização dessas informações.
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• 13/09/2018 - Provimento nº 76 do CNJ altera a periodicidade do recolhimento de valores por interinos do serviço extrajudicial

  Altera a periodicidade do recolhimento do valor da renda líquida excedente, pelos responsáveis interinos do serviço extrajudicial de notas e registros públicos, ao tribunal de justiça, previsto no Provimento n. 45 de 13/5/2015.
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• 11/09/2018 - Senado: Proposta autoriza a utilização de imóveis do INSS por entidades de assistência social

  Imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser utilizados por entidades de assistência social sem fins lucrativos
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• 10/09/2018 - Artigo - Acabar com cartórios causaria insegurança e ineficiência nos serviços públicos – Por Marco Aurélio de Carvalho

  Se há propostas estapafúrdias, imediatamente rejeitadas, há sempre ideias exóticas, não prioritárias para o país, mas que buscam tão somente atrair eleitores impacientes
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• 06/09/2018 - Clipping – Folha On Line - MP aguarda cadastro de imóveis do município há quase dois anos em Guarapari (ES)

  Os termos do compromisso, feito entre o Ministério Público e a Prefeitura de Guarapari em 2016, ainda não foram cumpridos
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• 04/09/2018 - Clipping – Folha de São Paulo - Dificuldade em fiscalizar imóveis públicos deixa patrimônio sob risco

  Com estrutura deficitária, prefeituras falham no monitoramento das leis
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• 31/08/2018 - Clipping – Agência Brasil - Governo arrecada R$ 92,4 milhões com venda de imóveis

  Gastos com aluguel, entretanto, passam de R$ 1 bilhão
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• 23/08/2018 - Clipping – Artigo - Reflexões sobre cobrança de IPTU em áreas públicas – por Aline Lícia Klein e Maria Angélica de Souza Dias Ribeiro

  Muitas concessionárias de serviços públicos foram surpreendidas, esse ano, com a cobrança de IPTU sobre imóveis públicos utilizados no âmbito de suas concessões
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• 20/08/2018 - Clipping – JC Online - Recife fará vistoria para tomar posse de imóveis abandonados no Centro (PE)

  Processo começa pelo Bairro do Recife. Imóveis poderão ser utilizados para moradias, prédios públicos e várias outras funções
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• 10/08/2018 - Clipping – Extra - Estado notifica ocupantes de imóveis públicos em dívida ou em situação irregular (RJ)

  A secretaria de Fazenda e Planejamento, por meio da subsecretaria de Gestão, publicou nesta quinta-feira (09.08), por meio do Diário Oficial, as notificações de 532 ocupantes de imóveis que pertencem ao Estado do Rio
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• 09/08/2018 - Clipping – Diário do Nordeste - Crédito imobiliário: juro cai para pessoas físicas

  Bancos públicos e privados cortaram as taxas de juros, que hoje variam entre 7,44% e 11,31% ao ano
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• 28/06/2018 - Clipping – Destak - Imóveis abandonados passarão a ser de propriedade de São Bernardo (SP)

  Medida aprovada pelo Legislativo permite que o município transforme os imóveis em equipamentos públicos
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• 28/06/2018 - Clipping – Mix Vale - Veja como ficam os financiamentos de imóveis para servidores após Caixa anunciar mudanças

  Com a cota de financiamento maior, de 80%, anunciada pela Caixa Econômica Federal na segunda-feira, 25.06, e que já está em vigor, os servidores públicos poderão pagar até R$ 65 mil a menos de entrada
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• 26/06/2018 - TJ/MG: Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte acelera tramitação de ações de usucapião

  Em cerimônia realizada em 21 de junho, 70 famílias receberam, simbolicamente, as sentenças que reconhecem, em 1ª Instância, a propriedade de imóveis em ações de usucapião
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