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26/07/2012 - Políticas procedimentais para regularização fundiária em Mato Grosso
Painel demonstrou o trabalho desenvolvido pela Comissão de Assuntos Fundiários e de Registros Públicos
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13/07/2012 - Dilma veta garantia de efeitos jurídicos para documentos digitalizados
A Lei exige apenas que o processo de digitalização empregue certificado digital e que empresas privadas e órgãos públicos adotem sistema de indexação
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14/06/2012 - Corregedoria do Tribunal de Justiça convoca delegatários dos cartórios do interior para capacitação
O curso tem por objetivo capacitar os titulares optantes pela delegação dos serviços públicos notariais e de registro
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08/05/2012 - Registradores de imóveis reúnem-se em São Luís para discutir regularização fundiária
Encontro regional de oficiais de cartórios de registro de imóveis discutirá, ainda, bens públicos, qualificação registral e georreferenciamento
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03/05/2012 - Procuradoria obtém anulação de registro de imóvel da União em nome de particular no Ceará
Os advogados comprovaram que, de acordo com a Constituição Federal, imóveis públicos não são passíveis de usucapião
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26/03/2012 - Advocacia-Geral garante sequestro de imóvel de fraudador da Previdência para ressarcimento aos cofres públicos
Apartamento situado no Rio de Janeiro pertencia a um dos integrantes de quadrilha carioca
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29/11/2011 - IRIB disponibiliza provas de concursos de 16 estados
Associados podem baixar provas e gabaritos de concursos públicos para notários e registradores
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22/11/2011 - Colégio Registral do Rio Grande do Sul elege mais jovem presidente da história da entidade
O novo presidente foi eleito por unanimidade no dia 18 de novembro, com 100% dos votos válidos
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20/10/2011 - CSM/SP: Lei nº 6.015/73. Hipóteses de registro – art. 167, I – taxatividade.
Rol de atos registráveis previstos no artigo 167, I, da Lei de Registros Públicos é taxativo.
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05/10/2011 - 20º Encontro Estadual de Notários e Registradores em Caeté/MG
Evento terá início nesta quinta-feira (6/10) com temática principal sobre os tabelionatos, os registros públicos e sua função social
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03/10/2011 - Advogados públicos demonstram legalidade de licenciamento ambiental para obras do Porto de Novo Airão (AM)
Os advogados públicos afirmaram que o porto encontra-se totalmente concluído na parte do retroporto e 98% concluído na parte naval
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26/09/2011 - Tabelionato de SP utilizará documento eletrônico com assinatura digital
A assinatura será extensiva a todos os tabelionatos de protesto sob aquela corregedoria
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16/09/2011 - TJRN: Atraso em entrega de imóvel gera indenização
Proprietária irá receber a quantia de 10 mil reais pelo atraso de mais de cinco anos na entrega da casa
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15/09/2011 - CSM/SP: Qualificação dos cônjuges - averbação. Certidão de casamento – substituição. Documento público. Continuidade subjetiva.
Sendo inviável a apresentação de certidão de casamento, outros documentos públicos poderão instruir pedido de averbação para indicar nome dos cônjuges.
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14/09/2011 - TJAP edita súmula referente à comprovação de mora
A certidão dos oficiais de registros públicos com a informação de entrega da notificação extrajudicial também comprova a mora do devedor fiduciário
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24/05/2011 - Negada indenização a detentor de imóvel localizado em área de preservação permanente em Brasília
Impossibilidade de aquisição de bens públicos mediante usucapião foi argumento utilizado em defesa da União e do Ibama
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12/05/2011 - IRIB disponibiliza provas de concurso de mais oito estados
Associados do IRIB podem baixar provas e gabaritos de concursos públicos para notários e registradores
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03/05/2011 - AGU: restituição de bens públicos em poder de terceiros pode ser solicitada a qualquer tempo
Juiz suspendeu a anulação do processo e ordenou o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento
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14/04/2011 - Portal IRIB tem sessão com provas de concursos de seis estados
Associados do IRIB podem baixar provas e gabaritos de concursos públicos para notários e registradores
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13/04/2011 - Sessão Concursos do site conta com provas de seis estados
Associados do IRIB podem baixar provas e gabaritos de concursos públicos para notários e registradores
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