Notícias
Últimas Notícias
-
31/01/2013 - CSM/SP: Retificação administrativa – competência.
Nos casos de retificação administrativa, o Oficial Registrador da comarca de origem do imóvel é competente para processar o pedido, quando este passou a pertencer a outra circunscrição.
Veja mais -
16/01/2013 - AGU: Advogados conseguem reintegração de posse de área destinada a famílias ribeirinhas no Pará
O pedido da unidade da AGU foi acolhido pela 5ª Vara Federal do Estado do Pará
Veja mais -
25/10/2012 - STF: Presidente do STF suspende decisão que interrompeu desocupação de terra indígena no Mato Grosso
O ministro considerou devidamente caracterizada a grave lesão à ordem e à segurança públicas para o deferimento do pedido
Veja mais -
17/08/2012 - TRF1: Construção em condomínio já consolidado em área ambiental não tem força para causar dano significativo
O juiz julgou improcedente o pedido por entender que a construção não é capaz de provocar dano tão intenso ao meio ambiente
Veja mais -
02/08/2012 - TRF1: 6.ª Turma nega pedido do Incra para reintegração de posse
O imóvel foi adquirido em decorrência de processo de desapropriação por interesse social
Veja mais -
28/06/2012 - TJSC: Processo de usucapião deve continuar se autor desiste do pedido de extinção
Para os desembargadores, como a parte manifestou sua retratação em momento anterior à extinção da ação, o processo deve seguir seu curso norma
Veja mais -
22/06/2012 - TJDFT: Locatário será indenizado por insinceridade na retomada de imóvel
Dono de um imóvel não conseguiu comprovar que o pedido de retomada do imóvel era para uso próprio
Veja mais -
06/06/2012 - STF:indeferida liminar em ação sobre titularidade de terras entre MT e MS
Segundo a relatora, a liminar requerida pelo MPF “não se mostra coerente com o pedido de mérito”
Veja mais -
19/04/2012 - Quilombolas: Relator vota pela inconstitucionalidade do Decreto 4.887/03
O julgamento foi interrompido por pedido de vista da ministra do STF Rosa Weber
Veja mais -
08/03/2012 - Proprietário que vende imóvel e não registra a transferência é o devedor de IPTU
A 22ª Câmara Cível do TJRS negou pedido de isenção de dívida de IPTU a ex-proprietário que não registrou a transferência do imóvel
Veja mais -
28/02/2012 - JFSP: Remanescentes de quilombos têm direito à gleba em eldorado paulista
Os autores da ação fundamentaram o pedido no fato de a Comunidade exercer sobre o imóvel posse mansa, pacífica e ininterrupta por longos anos
Veja mais -
27/01/2012 - TJRS: Escritura não serve para comprovar posse de imóvel
O autor do pedido de reintegração não comprovou a posse anterior da terra, o que seria um pressuposto para sua concessão
Veja mais -
25/01/2012 - Negado provimento a pedido de indenização por cobrança indevida de emolumentos
Relator entendeu que a responsabilidade é pessoal do registrador e não do cartório
Veja mais -
19/01/2012 - TJ paulista torna obrigatório o uso da penhora online
Agora toda consulta de imóveis será feita online, tanto o pedido quanto a resposta, diz juiz
Veja mais -
17/01/2012 - Decisões do STJ asseguram a eficácia do sistema de penhora online
Em 2011, foram mais de 2,5 milhões de pedidos de penhora on line expedidos pela Justiça Estadual e mais de 300 mil pela Justiça Federal
Veja mais -
16/01/2012 - Decisões do STJ asseguram a eficácia do sistema de penhora on line
Em 2011, foram mais de 2,5 milhões de pedidos de penhora on line expedidos pela Justiça Estadual e mais de 300 mil pela Justiça Federal
Veja mais -
22/12/2011 - Indeferida liminar contra necessidade de autorização legislativa para a desapropriação de imóveis
Pedido dizia que a exigência é inconstitucional ao afrontar o princípio da independência e harmonia dos Poderes
Veja mais -
16/12/2011 - TJSC: Após percorrer todo o Estado, CGJ considera selo digital implantado em SC
O objetivo é garantir maior segurança nos mais de 20 milhões de documentos que são anualmente expedidos nos cartórios catarinenses
Veja mais -
15/12/2011 - TJMT: Partilha extrajudicial deve ser respeitada
Ex-companheira entrou com uma Ação Declaratória de Nulidade de Venda de Imóvel com Pedido de Reintegração de Posse
Veja mais -
22/11/2011 - STJ: Sem penhora prévia, prova de má-fé é essencial para reconhecimento de fraude à execução
A decisão baseou-se em voto do relator do recurso, que rejeitou o pedido apresentado em embargos
Veja mais