Últimas Notícias
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20/08/2018 - TJ/RS: Lei de Guaíba (RS) que aumentou IPTU é constitucional
Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS julgaram improcedente ação proposta contra a Lei Municipal nº 3.243/2014, que atualizou a planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Guaíba. A decisão foi unânime
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30/07/2018 - Artigo - Atraso na entrega e distrato de imóveis devem ter futuro definido em breve - Por Gustavo Milaré
O atraso na entrega de imóveis comprados na planta e os distratos na compra de imóveis são os principais problemas que afetam as relações entre consumidores e construtoras e incorporadoras no Brasil
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26/07/2018 - Senado: Senado deve retomar análise de regras para o distrato na compra de imóveis
Os senadores deverão retomar a votação de regras para a devolução de imóveis adquiridos na planta. O projeto (PLS 288/2017) do senador Dalírio Beber (PSDB–SC) está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
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24/07/2018 - Clipping – G1 - Projeto resgata e faz doação de plantas abandonadas em imóveis no Rio
O Projeto Regador dá os “primeiros socorros” para as plantinhas que foram deixadas para trás por quem muda de casa. Depois faz a doação em praças da cidade
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24/07/2018 - Senado: Senado deve retomar análise de propostas que regulam a desistência na compra de imóvel
A desistência na compra de imóveis na planta gera o chamado distrato, por meio do qual o comprador busca reaver alguma parcela do dinheiro já pago pelo empreendimento, o que costuma gerar disputa na Justiça entre o consumidor e a construtora
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24/07/2018 - Clipping – Terra - Imóveis na planta: regras para desistência podem ficar mais rígidas
Segundo a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), de janeiro a abril deste ano 9.707 imóveis foram devolvidos às construtoras
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17/07/2018 - Artigo - Cuidados na compra de imóveis na planta - Paulo Eduardo Akiyama
Inúmeras são as decepções de compradores de imóveis na planta, especialmente que muito financiam a compra pelo sistema financeiro e acabam arcando com prestações elevadas e com a entrega do imóvel percebem que aquilo que imagina ser quando comprou se transforma em um pesadelo
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16/07/2018 - Clipping – Correio Braziliense - Devolução de imóveis comprados na planta preocupa setor da construção civil
Compradores podem perder 100% do valor pago ao romper contrato de aquisição de imóvel
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11/07/2018 - Senado: CAE rejeita projeto sobre distrato na compra de imóveis
Após mais de uma hora de discussão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou nesta terça-feira (10) o projeto que define regras para a desistência da compra de imóvel na planta, o chamado distrato
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10/07/2018 - Clipping – Chico Terra - Vereadores aprovam lei fundiária para regularizar moradias em Serra do Navio (AP)
A Câmara de Vereadores de Serra do Navio aprovou, no último dia 3 de julho, o Projeto de Lei 003/2018 definindo as normas para a implantação da sua política pública de regularização fundiária,
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04/07/2018 - Senado: CAE adia votação de regras para desistência de compra de imóvel
Projeto que define regras para a desistência da compra de imóvel na planta, o chamado distrato, deverá ser votado na próxima semana
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26/06/2018 - Clipping – O Regional - Unicamp quer transparência no acesso aos dados de cadastro nacional de imóveis
Sistema, que está sendo implantado pela Receita Federal, integrará as informações dos diferentes bancos de dados de imóveis rurais e urbanos no Brasil. O Sinter terá o maior mapeamento dos imóveis urbanos e rurais do país
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19/06/2018 - Clipping – Tudo Rondônia - Imóveis de 200 famílias carentes de Cerejeiras (RO) são legalizados com títulos definitivos do governo estadual
O governador Daniel Pereira ressaltou a implantação do programa Título Já pelo ex-governador Confúcio Moura e classificou a ação como importante para o bem-estar social e econômico das cidades contempladas.
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15/06/2018 - Agência Senado: Chega ao Senado projeto com regras para desistência de compra de imóvel
Chegou ao Senado nesta quinta (14.06) o projeto que define regras para a desistência da compra de imóvel na planta (PLC 68/2018), o chamado distrato.
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11/06/2018 - Clipping – DCI - Valor do imóvel na planta deve recuar após aprovação de regras para distratos
Caso vire Lei o projeto 1220/15, que regulamenta distratos em caso de desistência na compra do imóvel, pode resultar na queda no preço do m². A previsão é que, com normas claras, as empresas tirem do valor a margem que amortizava riscos de desistência.
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08/06/2018 - Clipping – Unicamp - Vem aí o ‘CPF’ do imóvel
A Receita Federal começa a implantar no final do ano o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), que pretende integrar todos os cadastros de imóveis rurais e urbanos do país, atribuindo a cada propriedade um número único e perene que está sendo chamado de “CPF do imóvel”.
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07/06/2018 - Clipping – Bem Paraná - Câmara aprova projeto para distrato de imóvel
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (06.06) projeto que regulamenta a desistência de compra de imóvel na planta. Caso seja aprovada, a proposta estabelecerá multa de até 50% do valor pago à incorporadora para o consumidor.
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24/05/2018 - Clipping – Jornal do Cruzeiro – TJ/SP mantém lei sobre os impostos para imóveis
A negativa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) em conceder liminar contra a lei que desvincula a nova Planta Genérica de Valores (PGV) do Município da cobrança de impostos relativos à posse e transferência de imóveis mantém, por ora, a carga tributária vigente até 2017.
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23/05/2018 - Clipping – G1 - Estudo aponta queda de 28,2% no estoque de imóveis em Piracicaba (SP)
Análise levou em consideração imóveis na planta, em construção e prontos lançados nos últimos 36 meses.
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13/04/2018 - Folha de S. Paulo - Código Florestal em São Paulo será implantado com ajuda de cientistas
Os estados brasileiros precisarão regulamentar, nos próximos anos, programas de regularização ambiental para compensar e restaurar áreas suprimidas de reserva legal, entre outras ações
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