Últimas Notícias

• 28/07/2016 - Atos em cartórios retiraram 1,3 milhão de processos da Justiça

  O fato de os cartório terem assumido as responsabilidades de formalizarem divórcios, partilhas e inventários evitou um custo de R$ 3 bilhões à Justiça de todo o Brasil
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• 26/07/2016 - STJ afasta nulidade em processo de demarcação de terras

  Segundo os autores, a propriedade havia sido objeto de esbulho (apropriação ilegal) possessório praticado pelos réu
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• 19/07/2016 - CNJ aprova resolução sobre procedimentos administrativos em casos repetitivos

  A resolução foi uma das cinco normas criadas para normatizar assuntos do novo CPC que demandavam atuação do Conselho
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• 15/07/2016 - Convênio entre cartórios e Receita garante emissão imediata de CNPJ

  A redução no prazo para até quatro dias é resultado da integração de cartórios ao processo de análise e deferimento de atos cadastrais do CNPJ
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• 13/07/2016 - Ofício Único de Riachuelo realiza primeiro registro de usucapião extrajudicial no RN

  O procedimento durou pouco mais de dois meses, provando a eficiência do processo, se comparado com as ações de usucapião judicial, que chegam a ultrapassar dez anos de duração
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• 11/07/2016 - CNJ e MRE apresentam SEI Apostila para comunidade estrangeira

  O SEI Apostila permite que todo o processo seja feito exclusivamente pelos cartórios, e entrará em vigor no próximo dia 15/8
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• 08/07/2016 - STJ: Ratificada alienação de imóvel por empresa em processo de recuperação judicial

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 06/07/2016 - MPF: Justiça homologa acordo pela regularização fundiária em Pinheiral/RJ

  Com homologação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), processo é extinto
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• 04/07/2016 - Câmara dos Deputados: Audiência discute norma para registro de imóveis na fronteira

  A intenção do debate é avaliar e orientar o processo de ratificação dos registros imobiliários tratados na Lei nº 13.178/15. A audiência será realizada no dia 5/7
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• 01/07/2016 - EBC: Integração entre cartórios e justiça reduz prazos de processos

  A diretora da Associação dos Notários e Registradores do Brasil também fala sobre os procedimentos que já são oferecidos há alguns anos
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• 27/06/2016 - AGU: Continuidade de negociação pela regularização de terras no Maranhão é assegurada

  O processo de conciliação em curso é uma tentativa de resolver embate entre o requerimento de titulação de comunidades quilombolas e o desenvolvimento de atividades do programa aeroespacial brasileiro
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• 23/06/2016 - Câmara dos Deputados: Debatedores discordam de simplificação de processo de licenciamento ambiental

  A demora nos procedimentos de obtenção do licenciamento ambiental foi criticada por representante da CNI, que defendeu processos simplificados previstos em propostas em tramitação na Câmara
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• 21/06/2016 - Simpósio “O Novo Código de Processo Civil e as Atividades Notariais e Registrais”

  Durante o evento foram discutidos temas relevantes para a classe notarial e registral, como a hipoteca judiciária, usucapião administrativa, fraude a execução, entre outros
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• 20/06/2016 - Extrajudicialização de procedimentos reduz em até 10 anos prazos de processos como divórcios e inventários

  Desde 2007, legislação já permitiu que mais de 1 milhão de processos como inventários, partilhas, separações e divórcios consensuais fossem retirados da carga do Poder Judiciário
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• 17/06/2016 - CNJ: Legalizar documentos usados no exterior levará 10 minutos com Apostila da Haia

  Com o Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento todo o processo será feito no cartório, na cidade de origem do interessado, de onde o cidadão sairá com um documento autenticado
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• 07/06/2016 - TJSP suspende licitação para construção em Área de Preservação Ambiental

  O processo previa a construção de um centro de qualificação de mão de obra na orla de um lago. Ação popular alegou risco de degradação ambiental e pediu a suspensão do certame
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• 01/06/2016 - CNJ: Conciliação possibilita posse de terras quilombolas em processo de 1970

  A comunidade quilombola do Cafundó está localizada na área rural do município de Salto de Pirapora/SP, proveniente de uma doação de terras de 218 hectares
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• 31/05/2016 - G1: Confira cuidados que se deve ter ao comprar ou vender um imóvel

  Verificar a certidão de matrícula do imóvel é peça-chave no processo. Se o valor pedido estiver muito acima do de mercado, será difícil vendê-lo
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• 25/05/2016 - Município de Palhoça terá que pagar multa ao Ibama por asfaltar avenida próxima à praia sem licença ambiental

  A 3ª Turma reduziu o valor pela metade por entender que, ao longo do processo administrativo que culminou na sanção, o município procurou regularizar a situação junto ao órgão ambiental responsável por fiscalizar a região
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• 16/05/2016 - Incra reconhece dois territórios quilombolas no Paraná

  Os próximos passos do processo de regularização serão as publicações dos Decretos de Desapropriação por Interesse Social e a fase de desintrusão com as desapropriações de imóveis particulares e indenizações
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