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30/10/2019 - TJ/PB - Realizado sorteio que definiu ordem de arguição dos candidatos na prova oral do concurso para cartórios
Foi realizada, na manhã desta terça-feira (29), no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma), a audiência pública para sortear a ordem da arguição da prova oral dos candidatos do concurso público destinado à outorga de delegação de serviços notariais e registrais, promovido pelo TJPB.
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30/10/2019 - AL/MT - CCJR aprova projeto que destina unidades de habitação popular a mulheres vítimas de violência
Deputados ainda votaram pela derrubada de veto a proposta que isenta associações do pagamento de guia de trânsito animal
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25/10/2019 - CNB/SP - 1ª VRP/SP: Registro de Imóveis. Usucapião Administrativa
Registro de Imóveis. Usucapião administrativa. Afastamento da exigência de comprovante de recolhimento de ITCMD, determinando o regular seguimento o processo administrativo de usucapião.
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24/10/2019 - TJ/PB – Dje desta quarta-feira (23) divulga candidatos aptos à prova oral do concurso para cartórios extrajudiciais da Paraíba
O Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (23) trouxe a relação dos candidatos aptos à prova oral do Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba, que ocorrerá no período de 24 a 30 de novembro.
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24/10/2019 - AL/MA - Assembleia Legislativa aprova medida provisória que institui Programa de Regularização Fundiária Urbana no Maranhão
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (23), a Medida Provisória 295/19.
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23/10/2019 - AL/MA - CCJ aprova MP instituindo Programa de Regularização Fundiária e Fundo Estadual Imobiliário no Maranhão
Os deputados que compõem a Comissão de Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovaram a Medida Provisória 295/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui o REURB-MA e o Fundo Estadual Imobiliário-FEI.
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16/10/2019 - Senado: Senado aprova indicado para o CNJ
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15) a indicação do juiz Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2019-2021.
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16/10/2019 - TJ/PR: Recursos das provas da segunda etapa do Concurso do Foro Extrajudicial serão julgados em audiência pública
Audiência será realizada no dia 22 de outubro, a partir das 9h, na Sala nº 201 do Prédio Anexo ao Palácio da Justiça, no Centro Cívico, em Curitiba.
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10/10/2019 - Senado - Senado aprova MP que deu fim a prazo para o cadastro ambiental rural
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei de conversão (PLV 22/2019) originado da MP 884/2019, que reabriu as inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) por tempo indeterminado. O PLV segue para sanção presidencial.
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10/10/2019 - Senado - Aprovada a MP que facilita venda de bens apreendidos do tráfico de drogas
O Senado aprovou a Medida Provisória 885/2019, que facilita o repasse de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos do tráfico de drogas aos estados e ao Distrito Federal.
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26/09/2019 - Câmara: Câmara aprova MP que acaba com prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória 884/19, que acaba com o prazo final para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O texto será analisado agora pelo Senado.
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24/09/2019 - CNJ - Corregedor nacional abre trabalho de inspeção no TJ/AM
A cerimônia de abertura foi conduzida pelo presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões de Oliveira, que ressaltou que o tribunal estadual tem trabalhado com muito afinco e as provas desse trabalho são visíveis.
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23/09/2019 - TJ/CE: Aprovados em concurso de cartório do Tribunal de Justiça são convocados para escolher local de atuação
A seleção da serventia será de acordo com a última ordem de classificação final dos candidatos, divulgada pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), responsável pela aplicação do concurso, até a data da realização da audiência.
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19/09/2019 - Câmara: Plenário pode votar MP sobre prazo para inscrição do cadastro rural
O projeto de lei de conversão aprovado estabelece que a inscrição no CAR é obrigatória e por prazo indeterminado para todas as propriedades e posses rurais.
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19/09/2019 - Senado: CCT aprova uso de certificado digital para representação de órgão público e pessoa jurídica
O PL 3.983/2019 modifica a Medida Provisória 2.200-2/2001, que instituiu o sistema nacional de certificação digital e a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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19/09/2019 - Câmara de São Luiz: Câmara aprova projeto para catalogação de bens imóveis do Município de São Luís (MA)
O plenário da Câmara Municipal aprovou, em segunda votação, projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que institui o processo de catalogação dos bens imóveis pertencentes ao Município de São Luís.
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18/09/2019 - Presidência publica Lei nº 13.872 que estabelece o direito das mães amamentarem seus filhos durante provas de concursos públicos
Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União.
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16/09/2019 - Câmara dos Deputados - Comissão aprova novos cartórios para regiões administrativas do Distrito Federal
Trata-se do Projeto de Lei 2575/19, de autoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que recebeu relatório favorável do deputado Capitão Augusto (PL-SP).
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13/09/2019 - ALE/AM: Ale/AM aprova PL que determina transparência na concessão de títulos de terra
O Projeto de Lei (PL) é de autoria do deputado Delegado Péricles (PSL) e institui que todos os dados referentes à política fundiária e habitacional do Estado sejam disponibilizados no Portal de Transparência.
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11/09/2019 - Câmara de São Paulo: Vereadores recebem prefeito de SP para discutir regularização de 150 mil imóveis
O projeto, aprovado em primeira discussão pelo Legislativo em maio, permitirá a adequação de imóveis concluídos antes da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico).
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