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Últimas Notícias
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29/06/2023 - Revista de Direito Imobiliário: envie seu trabalho!
Publicação é coordenada por Ivan Jacopetti do Lago e Jéverson Luís Bottega.
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21/06/2023 - Ratificação de registros de terras de fronteira: STF modula decisão proferida em ADI
Entendimento não alcança pequenos e médios imóveis rurais cujos títulos tenham sido devidamente ratificados pelos Registros de Imóveis na data da publicação da ata de julgamento.
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01/06/2023 - Revista de Direito Imobiliário: publicação passará a ter Coordenação conjunta
RDI terá coordenação conjunta de Ivan Jacopetti do Lago e Jéverson Luís Bottega.
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29/05/2023 - ANPD inicia processo de seleção de representantes da sociedade civil para compor o CNPD
Autoridade dá início ao processo deliberativo para publicação dos Editais de seleção de representantes da sociedade civil para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade – CNPD.
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23/05/2023 - Segunda edição do e-book “A Lei 14.382/2022 e seus reflexos no Registro de Imóveis” já está disponível!
A publicação, disponibilizada gratuitamente, é uma iniciativa conjunta do IRIB e do RIB.
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17/05/2023 - Desmatamento na Amazônia: Banco Mundial disponibiliza íntegra do estudo
Com mais de 350 páginas, íntegra da publicação abordou temas como mercado fundiário, crédito rural e regularização fundiária.
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05/04/2023 - TJSP: GAPRI lança publicação sobre a Lei n. 14.382/2022
Material apresenta artigos, notícias e jurisprudência sobre a lei.
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24/02/2023 - Alienação Fiduciária. Leilões negativos – averbação. Edital – publicação – internet – cláusula contratual. Exigências.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1072693-87.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 23/01/2023, DJ 30/01/2023.
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17/02/2023 - TJMG promove lançamento da Revista Ejef
Publicação trará semestralmente artigos jurídicos, técnicos e científicos.
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13/02/2023 - Cartórios com Você: revista da ANOREG/BR publica matéria sobre o XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Publicação também abordou os 180 anos do Registro Imobiliário no Brasil e a pesquisa Datafolha sobre a confiabilidade dos Cartórios.
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13/02/2023 - CJF disponibiliza publicação oficial da I Jornada de Direito Notarial e Registral
Evento foi realizado nos dias 4 e 5 de agosto de 2022, em Recife/PE.
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10/02/2023 - TRF6 publica primeiro Boletim Informativo de Jurisprudência
Publicação tem como objetivo divulgar as decisões da corte mineira e servir como forma de orientação para os Desembargadores e Juízes de 1ª Instância.
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07/02/2023 - Carta de Arrematação. Leilão Extrajudicial – editais de publicação. Devedor – lugar incerto e não sabido. Notificação por edital.
TJRJ. CM. Processo n. 0003541-72.2019.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Katya Maria De Paula Menezes Monnerat, julgado em 15/12/2022 e publicado em 10/01/2023.
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12/01/2023 - Lavagem do Bonfim: publicação autoriza suspensão do expediente em Varas e Cartórios situados no percurso do festejo
A decisão da CGJ é regulamentada pela Portaria nº CGJ 19/2023-GSEC.
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11/01/2023 - Lei n. 14.489, de 21 de dezembro de 2022 – REPUBLICAÇÃO
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público - Lei Padre Júlio Lancellotti.
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05/01/2023 - Envie seu artigo para publicação no Boletim do IRIB
Periódico do IRIB divulga notícias e informações atualizadas de interesse da classe Registral Imobiliária.
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04/01/2023 - ANOREG/BR divulga 4ª Edição do “Cartório em Números”
Publicação reúne informações sobre serviços notariais e registrais, dentre outros temas.
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23/12/2022 - Leia a nova edição da revista “Cartórios Com Você”
Publicação produzida pela ANOREG/SP e ANOREG/BR está disponível na íntegra.
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22/12/2022 - Lei n. 14.382, de 27 de junho de 2022 – publicação de parte vetada
Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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22/12/2022 - Lei n. 14.457, de 21 de dezembro de 2022 – publicação de parte vetada
Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
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