Últimas Notícias

• 11/01/2023 - Lei n. 14.489, de 21 de dezembro de 2022 – REPUBLICAÇÃO

  Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público - Lei Padre Júlio Lancellotti.
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• 05/01/2023 - Envie seu artigo para publicação no Boletim do IRIB

  Periódico do IRIB divulga notícias e informações atualizadas de interesse da classe Registral Imobiliária.
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• 04/01/2023 - ANOREG/BR divulga 4ª Edição do “Cartório em Números”

  Publicação reúne informações sobre serviços notariais e registrais, dentre outros temas.
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• 23/12/2022 - Leia a nova edição da revista “Cartórios Com Você”

  Publicação produzida pela ANOREG/SP e ANOREG/BR está disponível na íntegra.
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• 22/12/2022 - Lei n. 14.382, de 27 de junho de 2022 – publicação de parte vetada

  Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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• 22/12/2022 - Lei n. 14.457, de 21 de dezembro de 2022 – publicação de parte vetada

  Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
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• 21/12/2022 - Instrução Normativa MDR n. 48, de 19 de dezembro de 2022 – REPUBLICAÇÃO

  Regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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• 09/12/2022 - IRIB disponibiliza vídeo do quarto painel do XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil!

  Tema foi a publicação do e-book “A Lei 14.382/2022 e seus reflexos no Registro de Imóveis”, publicado pelo IRIB e pelo RIB.
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• 05/12/2022 - DJe passa a ser canal de publicação oficial para fins de alteração de prenome/sobrenome

  Medida é válida até que haja disciplina de âmbito nacional, pelo Conselho Nacional de Justiça.
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• 30/11/2022 - Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre bem de família

  Publicação apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
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• 20/10/2022 - RETIFICAÇÃO: Editais on-line: documentos para publicação deverão ser enviados em outro endereço

  Acordo entre IRIB e RIB prevê que as publicações eletrônicas sejam feitas na plataforma do Registro de Imóveis do Brasil.
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• 05/10/2022 - Eleições IRIB 2022: Instituto realiza 2ª publicação do Edital de Convocação

  Documento foi publicado no Boletim do IRIB enviado na noite de ontem.
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• 04/10/2022 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES IRIB – GESTÃO 2023/2024 – 2ª PUBLICAÇÃO

  EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES IRIB – GESTÃO 2023/2024 – 2ª PUBLICAÇÃO.
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• 26/09/2022 - Corregedoria expede ofício a magistrados goianos que recomenda participação em seminário de registros públicos promovido pelo CNJ

  O seminário abordará a publicação da Lei nº 14.382/2022, que trata do SERP e viabiliza o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos.
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• 14/09/2022 - Projeto determina publicação obrigatória de atos normativos da administração pública

  A proposta é da deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
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• 06/09/2022 - EPM lança nova edição dos Cadernos Jurídicos sobre Direito Urbanístico

  Publicação reúne 13 artigos de magistrados e outros profissionais.
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• 29/08/2022 - Loteamento – conversão – acesso controlado. Edital – publicação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da conversão de loteamento aberto em loteamento de acesso controlado.
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• 11/08/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: certificados de participação e Enunciados aprovados

  CJF divulga informações acerca da emissão do certificado de participação. IRIB recebe documento com publicação provisória de Enunciados aprovados.
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• 11/08/2022 - Terceira edição do informativo “Na Estrada” traz avanços da regularização fundiária promovida pela Corregedoria das Comarcas do Interior

  Informativo também traz publicação do ato com a relação de vacância de 608 serventias dos serviços notariais e de registro na Bahia.
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• 25/07/2022 - TJTO torna pública decisão do CNJ que suspendeu concurso dos cartórios extrajudiciais

  A “nota de publicação de decisão do CNJ” é assinada pelo Eurípedes do Carmo Lamounier, presidente da Comissão Permanente de Seleção e Treinamento.
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