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03/02/2023 - Provimento CN-CNJ n. 139 de 01 de fevereiro de 2023
Regulamenta, dentre outras disposições, o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (FICONSERP).
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20/01/2023 - O marco digital dos cartórios e o sistema eletrônico de registros públicos
Confira a opinião de Luis Felipe Salomão e Daniela Pereira Madeira publicada no ConJur.
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19/01/2023 - Corregedoria Extrajudicial e Vara de Registros Públicos de Teresina analisam criação de Banco de Decisões
Na reunião foram discutidos meios para uniformização de entendimentos e para a criação de um banco de decisões em matéria de direito notarial e registral.
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11/01/2023 - Lei do Sistema Eletrônico de Registros Públicos: registro civil, cartórios eletrônicos, incorporação, loteamento e outras questões
Obra escrita por Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce recebeu Prefácio do Presidente do Senado Federal.
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02/01/2023 - Lei dos Registros Públicos na visão da Jurisprudência
Obra foi publicada pela YK Editora sob a coordenação de Vitor Frederico Kümpel.
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22/12/2022 - Lei n. 14.382, de 27 de junho de 2022 – publicação de parte vetada
Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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16/12/2022 - XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: terceiro dia de palestras teve início com painel sobre sustentabilidade ambiental
Primeiro painel do terceiro dia abordou temas como energia renovável de carbono e atos de averbações e registros relacionados à energia eólica.
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15/12/2022 - A proteção de dados pessoais chega aos serviços notariais e de registros
Confira o artigo de autoria de Iara Peixoto Melo enviado ao IRIB.
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23/11/2022 - Metas e Diretrizes Estratégicas para Corregedorias de Justiça para 2023 são aprovadas por unanimidade
Serviço Eletrônico de Registros Públicos é um dos destaques das Diretrizes.
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08/11/2022 - Vice-Presidente do IRIB ministra aula em curso sobre Governança Fundiária Responsável
José de Arimatéia Barbosa discorreu acerca dos sistemas de registros com Roberto Élito dos Reis.
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04/11/2022 - Portaria CN-CNJ n. 90, de 31 de outubro de 2022
Cria Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de estudos e de propostas destinadas ao planejamento, à implantação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), previsto na Lei n. 14.382/2022.
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03/11/2022 - PL que altera emolumentos dos serviços notariais e de registros do DF é aprovado pela CCJC
Projeto atualiza os índices de correção monetária previstos em Decreto-Lei que regulamenta a cobrança.
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01/11/2022 - Bate-papo: registros, notas e finanças
Live será promovida pela Cordier Investimentos e pelo BTG Pactual digital.
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31/10/2022 - Resolução CNJ n. 478, de 27 de outubro de 2022
Altera a Resolução CNJ n. 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registros, e minuta de edital.
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27/10/2022 - Serviços Notariais e de Registros terão horário especial em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo
Também ficou definida a prorrogação dos prazos que vencerem nessas datas e a manutenção dos serviços urgentes pelo regime de plantão.
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21/10/2022 - EPM e Fundação Arcadas promovem ciclo de palestras sobre a nova Lei de Registros Públicos
Regulação do serviço extrajudicial foi o tema inaugural.
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29/09/2022 - Notários e Registradores podem formar Carta de Sentença em processo arbitral para efeito de ingresso nos registros públicos
Consulta foi formulada ao CNJ pela CIAAM. Conselheiro da RDI e Boletim do IRIB são mencionados em parecer.
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28/09/2022 - Inventário e partilha. Imóvel registrado – antigo Livro 4 – Registros Diversos. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro no antigo Livro n. 4 – Registros Diversos.
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28/09/2022 - Sistema Eletrônico de Registros Públicos – Lei 14.382, de 27 de junho de 2022 – Comentada e Comparada
Obra coordenada por André Abelha, Melhim Chalhub e Olivar Lorena Vitale Jr. reúne comentários sobre a Lei n. 14.382/2022 artigo por artigo.
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26/09/2022 - Corregedoria expede ofício a magistrados goianos que recomenda participação em seminário de registros públicos promovido pelo CNJ
O seminário abordará a publicação da Lei nº 14.382/2022, que trata do SERP e viabiliza o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos.
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