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28/11/2023 - A importância da averbação por mera notícia no processo de regularização fundiária urbana
Confira o artigo de autoria de Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicado no Migalhas.
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27/11/2023 - Corregedoria Geral do TJBA atinge marco de 10 mil títulos de propriedades entregues gratuitamente
Escolhida como uma das prioridades da gestão, a Regularização Fundiária, para o Corregedor-Geral do TJBA, Desembargador Rotondano, é um avanço significativo do Poder Judiciário.
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22/11/2023 - Texto substitutivo do PL n. 2.757/2022 é aprovado pelo Senado Federal e segue para Sanção Presidencial
Projeto de Lei facilita a regularização de antigas ocupações na Amazônia.
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14/11/2023 - Imóvel – registro anterior – ausência. Área – regularização. Municipalidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de regularização de área de imóvel sem registro anterior.
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13/11/2023 - Usucapião. Regularização de registro – Via inadequada.
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.208028-3/001, Comarca de Ponte Nova, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 08/11/2023 e publicada em 10/11/2023.
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13/11/2023 - Titulação definitiva da terra é garantida a 155 produtores rurais em Rondônia
O resultado foi possível graças a um Acordo de Cooperação Técnica entre o Incra e a Secretaria de Estado do Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat-RO).
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08/11/2023 - PL n. 2.757/2022: aprovação pela Câmara dos Deputados facilita regularização de terras na Amazônia Legal
Projeto de Lei retornará ao Senado Federal para nova votação.
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08/11/2023 - Secretaria da Agricultura entrega mais de dois mil processos de regularização fundiária
A certificação foi entregue em mãos para cada um dos produtores rurais por meio do Programa Terra Legal.
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06/11/2023 - Programa “Saber Direito” exibirá aulas sobre regularização fundiária rural e urbana
Aulas serão ministradas por Marjara Garcês Maciel e abordarão a Lei n. 13.465/2017.
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01/11/2023 - Incra estabelece diálogo sobre regularização fundiária de quilombolas
Medida foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial.
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30/10/2023 - Vinte Anos de regularização quilombola pelo Incra são lembrados no Rio de Janeiro
Data será comemorada no próximo dia 20 de novembro.
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27/10/2023 - TJPE se prepara para realizar o 2º Mutirão Fundiário do Programa Moradia Legal
Programa tem como premissa orientar os entes públicos sobre o procedimento de regularização de núcleos urbanos informais.
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26/10/2023 - Projeto de Lei altera regras para regularização de lote ocupado em assentamento do INCRA
Segundo uma das novas regras, lote poderá ser regularizado se o interessado estiver explorando a área há pelo menos um ano.
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26/10/2023 - PL n. 1.199/2023: CDR aprova parecer e transferência de terras da União para Tocantins avança no Senado Federal
Terras deverão ser usadas, preferencialmente, para atividades agropecuárias, conservação ambiental, e projetos de assentamento, colonização e regularização fundiária.
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24/10/2023 - PMCMV: CDR do Senado Federal debateu inclusão de palafitas no programa
Dificuldade de regularização fundiária e impactos ambientais foram apontados como alguns dos gargalos para inclusão destas construções.
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18/10/2023 - Prêmio Solo Seguro: assista como foi a premiação
Entrega dos prêmios aconteceu na manhã de hoje, em Brasília/DF, durante o Fórum sobre a Política Pública de Regularização Fundiária no Brasil.
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17/10/2023 - Vice-Presidente do IRIB integrará Mesa de Debates sobre regularização fundiária urbana e rural no 9º SIGTDE-2023
Evento será realizado nos dias 18 e 19 de outubro, na cidade de Recife/PE pelo IGT.
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16/10/2023 - CGJMT apresenta balanço da Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro
Vídeo produzido pela Corregedoria menciona participação do IRIB.
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12/10/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: EVENTOS PROSSEGUEM COM FORÇA TOTAL!
Terceiro dia do XLVIII Encontro apresentou palestras sobre regularização fundiária e Mesa de Debates sobre integração digital entre cadastro e registro. Veja também os trabalhos apresentados no XXXV Encuentro.
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06/10/2023 - Vice-Presidente do IRIB participará do 9º Seminário Internacional Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico
José de Arimatéia Barbosa integrará a Mesa 3, cuja temática será a regularização fundiária urbana e rural.
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