Últimas Notícias
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14/10/2024 - Minha Casa, Minha Vida deve ultrapassar meta inicial
A previsão é entregar mais de 2 milhões de moradias até 2026.
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23/07/2024 - Pactos conjugais e convivenciais e o anteprojeto de revisão do Código Civil
Confira a opinião de Luciana Faisca Nahas publicada no Migalhas.
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22/07/2024 - TJPB: Comissão do Segundo Concurso dos Cartórios Extrajudiciais aprova Edital
Previsão é que as provas do certame sejam realizadas em 2025.
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10/05/2024 - DECISÃO
Previsão do art. 221 do Provimento CNJ n. 149/2023, que determina que os Operadores Nacionais, prestem contas aos respectivos órgãos internos e à Corregedoria Nacional de Justiça.
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16/04/2024 - Governo propõe salário mínimo de R$ 1.502 em 2025
Reajuste segue previsão de 3,25% do INPC mais alta de 2,9% do PIB.
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03/04/2024 - Alienação Fiduciária – escritura pública. Crédito – valor máximo – previsão legal.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0017672-79.2023.8.24.0710, Comarca de Taió, Relator Des. Getúlio Corrêa, julgado em 14/12/2023.
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25/01/2024 - Utilidade Pública: Sistema de Cadastro Ambiental Rural ficará suspenso para migração
A medida visa transferir o sistema para uma nova infraestrutura de gestão, conforme a Lei Federal nº 14.600/2023. A previsão de conclusão é dia 29 de fevereiro.
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08/01/2024 - Comissão de Revisão do Código Civil apresenta Relatórios Parciais das Subcomissões
Realização de Audiência Pública e de esforço concentrado marcam a pauta de 2024.
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05/09/2023 - Código Civil: Comissão de Juristas que fará a revisão e atualização do texto iniciou trabalhos ontem
Primeira reunião definiu a criação de Grupos de Trabalho temáticos e realização de reuniões ordinárias e audiências públicas.
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24/08/2023 - Comissão aprova previsão de criação de condomínios residenciais para pessoas idosas vulneráveis
Pelo texto, esses condomínios, chamados de unidades residenciais privativas multifamiliares públicas específicas, serão de uso gratuito.
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16/06/2023 - Sociedade civil faz protesto contra revisão do plano diretor de SP
Entidades alegam que texto não prioriza mais carentes.
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09/05/2023 - GT deve apresentar revisão da legislação trabalhista no 1° semestre
Ministro do Trabalho espera que Congresso vote proposta ainda em 2023.
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14/02/2023 - Governo Federal anuncia retomada do PMCMV
Programa terá previsão de locação social e aquisição de imóvel usado.
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17/01/2023 - Solução de Consulta RFB n. 11, de 6 de janeiro de 2023
Lei nº 14.151/2021. Pandemia provocada pelo Coronavírus SARS-COV-2. Afastamento da empregada gestante do serviço. Remuneração. Benefício previdenciário inexistente. Ausência de previsão legal.
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13/12/2022 - Reserva legal – averbação – cancelamento. Previsão legal – ausência. CAR.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0040187-79.2021, Comarca de Joinville, Relator Des. Altamiro de Oliveira, julgado em 08/11/2022.
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09/05/2022 - Termo de Confissão de Dívida – averbação – impossibilidade – ausência de previsão legal.
Apelação Cível n. 1.0000.21.114705-3/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Wilson Benevides, julgada em 03/05/2022 e publicada em 04/05/2022.
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02/05/2022 - Concurso Extrajudicial: Reaberto prazo para interposição de recurso
Prazo para interposição de recurso à Comissão de Concurso acerca do indeferimento dos pedidos de revisão em face da Prova Escrita e Prática será da 0 hora do dia 2 de maio às 23h59 do dia 4 de maio de 2022.
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25/04/2022 - Poder Judiciário prepara novo concurso para atividades Notariais e de Registro em Santa Catarina
Edital tem previsão de publicação ainda neste ano.
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07/04/2022 - Corregedoria Geral da Justiça aplica segunda fase do concurso das Serventias Extrajudiciais
A previsão é de que o gabarito das provas seja divulgado no fim de abril, no site do IESES
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03/03/2022 - Para Terceira Turma, contrato firmado por pessoa analfabeta independe de escritura pública, ressalvada previsão legal
Instrumento deve conter assinatura a rogo por terceiro e também por duas testemunhas.
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