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29/08/2016 - Direitos de comunidades tradicionais devem ser resguardados na transferência de terras da União para Amapá, alerta MPF
Decreto editado em abril deste ano tem acirrado conflitos fundiários no estado
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29/08/2016 - TJBA inicia estudos para reestruturação dos cartórios e serventias extrajudiciais
Em ato conjunto, a presidência do tribunal, as corregedorias-gerais da Justiça e as Comarcas do Interior constituíram uma comissão especial temporária para a elaboração dos estudos
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25/08/2016 - TRF1: Usufrutuários de imóveis não fazem jus ao recebimento de auxílio-moradia
A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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22/08/2016 - AGU: Judiciário não pode fixar prazo para Incra concluir demarcação de quilombola
A unidade da AGU que atuou no caso esclareceu que o Incra do Rio Grande do Sul analisa, atualmente, 91 processos administrativos de demarcação de quilombolas
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19/08/2016 - TRF4 suspende prazo para demarcação de quilombo São Roque no RS
O MPF ajuizou a ação civil pública em janeiro de 2014 alegando excessiva demora nas demarcações por parte do Incra
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19/08/2016 - Proposta da Câmara dos Deputados inclui representantes de cartórios no CNJ
A PEC 255/16 trata das funções notariais e de registro público, reunindo em um único capítulo as prerrogativas de tabeliães e registradores, entre outras
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18/08/2016 - MPF/MS quer responsabilizar dirigentes da Funai pelo descumprimento do TAC das Demarcações
O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado pela autarquia para realização de estudos demarcatórios no estado, mas os procedimentos até hoje não foram formalizados
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17/08/2016 - CNJ: Corregedor participa de evento para apostilamento de documentos no DF
A solenidade marcou o início do atendimento, pelos cartórios brasileiros, da autenticação de documentos emitidos no Brasil que devem ser reconhecidos no exterior
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16/08/2016 - Anoreg/ BR prorroga as inscrições do Prêmio de Qualidade Total
As inscrições são até o dia 28 de agosto. O PQTA premia os cartórios que atendem à requisitos de qualidade e excelência na prestação dos serviços extrajudiciais
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16/08/2016 - Cartórios brasileiros lançam o Sistema Eletrônico de informações e Apostilamento
Em SP, o novo serviço foi lançado pelo presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski. No DF, o lançamento foi feito pelo corregedor-geral de Justiça José Cruz Macedo
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15/08/2016 - STJ: Desjudicialização e democratização de cartórios são legados do novo CPC
O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, palestrou sobre o tema "Os reflexos das inovações do Novo Código de Processo Civil no foro Extrajudicial"
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15/08/2016 - Carta de Brasília encerra 72º Encoge com quatro proposições relacionadas a notários e registradores
O evento teve como objetivo de apresentar estudos e pesquisas, trocar experiências e discutir a temática
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12/08/2016 - IRIB e Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo firmam convênio para cooperação acadêmica em direito privado
A parceria envolverá desenvolvimento de pesquisas, participação em seminários, intercâmbio de pesquisadores, edição de publicações, entre outras atividades
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12/08/2016 - AGU: Acesso imediato aos dados de imóveis facilitará cobrança de devedores do erário
A consulta dos dados nos cartórios passou a ser integrada na plataforma virtual BR Registradores
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12/08/2016 - Recomendação IRIB
O IRIB expediu, no dia 12 de agosto, recomendação a todos os registradores imobiliários brasileiros
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11/08/2016 - Quando os Cartórios não devem apostilar documentos?
O país a que se destina o documento não fizer parte da Convenção da Haia, o solicitante deverá procurar informações no Setor de Legalização e Rede Consular Estrangeira do Ministério das Relações Exteriores
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10/08/2016 - Cartórios de Registro de Imóveis lançam portal de serviços eletrônicos no CNJ
Evento reuniu cerca de 70 pessoas, entre elas representantes do Poder Judiciário e da classe notarial e registral
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10/08/2016 - Portal de Integração facilita e desburocratiza os serviços dos cartórios de Registro de Imóveis
Dez estados e o Distrito Federal já estão no Portal de Integração, representando mais da metade dos registros imobiliários brasileiros
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10/08/2016 - AGU: Posto terá que demolir construções irregulares erguidas às margens da BR-316, no Pará
A determinação foi dada pela 2ª Vara da Seção Judiciária do Pará após a Advocacia demonstrar que as invasões colocavam em risco a segurança e a vida de terceiros e usuários da pista
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10/08/2016 - Ferramenta que integra cartórios de registro de imóveis é lançada no CNJ
O Portal de Integração foi lançado ontem (9/8) no plenário do Conselho, com a participação de registradores de imóveis de vários estados brasileiros e de representantes do Poder Judiciário
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