Últimas Notícias

• 19/04/2016 - STF: Representante do Ibama ressalta importância do novo Código Florestal para legalizar propriedades rurais

  O Código traz mais flexibilidade para as regras de recomposição de áreas de proteção e amplia as Áreas de Preservação Permanente próximas aos rios
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• 18/04/2016 - Adquiridas duas novas áreas para fins de reforma agrária em Quedas do Iguaçu/PR

  Com as imissões na posse, o Incra procederá com a implantação de dois novos assentamentos para atender aproximadamente 350 famílias de trabalhadores rurais sem-terra
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• 14/04/2016 - Senado: Regras do Banco da Terra dificulta renegociação de dívidas

  O banco foi criado em 1998 para financiar programas de assentamentos rurais e de reordenação fundiária
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• 14/04/2016 - Senado: Uso do cadastro ambiental para cálculo do Imposto Territorial Rural é aprovado pela CRA

  Para cálculo, são excluídas da área do imóvel rural as parcelas de preservação permanente e de reserva legal, as que não se prestam à agropecuária e as declaradas como de interesse para a proteção dos ecossistemas
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• 11/04/2016 - G1: Cadastros ambientais rurais ocupam áreas de 13 terras indígenas em MT

  Levantamento é da Secretaria estadual de Meio Ambiente. CAR é ato declaratório para propriedades
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• 07/04/2016 - Incra: Decretos desapropriam 11,1 mil hectares no Maranhão para reforma agrária e regularização de território quilombola

  Dentre as 1.844 famílias beneficiadas, 1.164 são de trabalhadores rurais e 680 de descendentes de escravos
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• 06/04/2016 - Incra: Áreas declaradas de interesse social para a reforma agrária na Bahia beneficiarão 160 famílias

  Dois imóveis rurais, um em Porto Seguro e outro na Chapada Diamantina, serão transformados em assentamentos, totalizando 6,3 mil hectares
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• 06/04/2016 - Incra investe em modernização de sistemas para garantir a gestão da malha fundiária

  O objetivo é aprimorar o controle sobre o domínio e o uso dos imóveis rurais no País, além de ampliar a transparência e o controle da sociedade sobre os dados literais e cartográficos disponíveis do território brasileiro
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• 05/04/2016 - TJBA avança no controle do registro de terras rurais adquiridas por estrangeiros

  A plataforma ficará disponível no portal do Tribunal para todos os cartórios e poderá ser acessada através do login e a senha do Sistema Selo Digital
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• 01/04/2016 - Minas já tem 63% dos imóveis rurais no cadastro ambiental

  Participantes de audiência defendem prorrogação de prazo para que propriedades faltantes possam ser cadastradas
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• 01/04/2016 - Senadores querem medida provisória para prorrogar prazo do Cadastro Ambiental Rural

  Ainda falta cerca de 5,4 milhões de estabelecimentos rurais não cadastrados. Para uma nova extensão de prazo, o código precisa ser modificado e os parlamentares temem que não haja tempo
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• 22/03/2016 - Senado: Rondônia ultrapassa a marca de 80% de propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural

  O senador Valdir Raupp chamou a atenção para as vantagens do CAR, que serve de base para políticas públicas voltadas à produção rural e à defesa do meio ambiente
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• 16/03/2016 - Incra conhece modelo espanhol de cadastro rural

  Na reunião, foram discutidos temas relacionados ao cadastro de imóveis rurais, sistema de informação territorial e uso de tecnologias de geoprocessamento para gestão fundiária
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• 11/03/2016 - Proposta da Câmara dos Deputados obriga bancos a informar Incra sobre terras recebidas por dívidas

  Os imóveis rurais são vendidos pelos bancos no prazo de um ano a contar do recebimento, prorrogável por duas vezes. Também podem ser objetos de arrendamento
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• 03/03/2016 - Incra vai regularizar área remanescente de colonização no Distrito Federal

  A regularização fundiária é importante para os agricultores familiares, como instrumento de cidadania, de inclusão social e de segurança jurídica
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• 03/03/2016 - Correio Braziliense: Duas represas rompem em Goiás e lama causa sérios danos ambientais

  O incidente aconteceu na zona rural de Santa Helena de Goiás, no sudoeste goiano, a 415km de Brasília
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• 22/02/2016 - Incra cria o primeiro assentamento no Rio Grande do Sul em 2016

  A previsão é de formação de 30 lotes, cujas famílias de agricultores serão selecionadas por meio de edital lançado pelo Incra/RS
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• 18/02/2016 - Incra: Verificação de títulos de domínios de imóveis rurais no Extremo Sul da Bahia ganha celeridade

  A medida será adotada para 27 processos destinados à reforma agrária por meio da modalidade aquisição, prevista no Decreto 433/92
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• 16/02/2016 - Incra: Ações de regularização fundiária são iniciadas em Caruaru/PE

  Além de assegurar o direito de propriedade, os beneficiados tornam-se aptos, por exemplo, a obter crédito para investir na produção e fazer parte de programas governamentais
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• 11/02/2016 - Incra finaliza Cadastro Ambiental Rural da comunidade quilombola Acauã, em Rio Grande do Norte

  Acauã é a primeira comunidade quilombola do estado a ter seus dados inseridos no CAR
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