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27/04/2016 - Incra/RJ reconhece comunidades quilombolas São Benedito e Alto da Serra
Após a publicação das portarias, os processos de criação dos dois territórios seguem para a Casa Civil do Governo Federal, onde aguardarão a publicação dos decretos presidenciais autorizando a desapropriação dos imóveis rurais
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27/04/2016 - Incra/PA: Lotes retomados em assentamentos paraenses são destinados a famílias de trabalhadores rurais
Desde 2010, a regional da autarquia ajuizou 20 ações de reintegração de posse para reaver áreas ocupadas irregularmente em assentamentos de municípios distintos da região
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20/04/2016 - Incra reconhece agricultores quilombolas como beneficiários da política de reforma agrária
O acesso será garantindo por meio de portaria assinada na reunião, que será publicada no Diário Oficial da União
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20/04/2016 - Comissão mista do Senado aprova ampliação do prazo para pagamentos de dívidas rurais
O prazo para pagamentos das dívidas rurais será até dia 31 de dezembro de 2017. A MP 707 também amplia de R$ 100 mil para R$ 500 mil o limite dos contratos
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19/04/2016 - STF: Representante do Ibama ressalta importância do novo Código Florestal para legalizar propriedades rurais
O Código traz mais flexibilidade para as regras de recomposição de áreas de proteção e amplia as Áreas de Preservação Permanente próximas aos rios
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18/04/2016 - Adquiridas duas novas áreas para fins de reforma agrária em Quedas do Iguaçu/PR
Com as imissões na posse, o Incra procederá com a implantação de dois novos assentamentos para atender aproximadamente 350 famílias de trabalhadores rurais sem-terra
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14/04/2016 - Senado: Regras do Banco da Terra dificulta renegociação de dívidas
O banco foi criado em 1998 para financiar programas de assentamentos rurais e de reordenação fundiária
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14/04/2016 - Senado: Uso do cadastro ambiental para cálculo do Imposto Territorial Rural é aprovado pela CRA
Para cálculo, são excluídas da área do imóvel rural as parcelas de preservação permanente e de reserva legal, as que não se prestam à agropecuária e as declaradas como de interesse para a proteção dos ecossistemas
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11/04/2016 - G1: Cadastros ambientais rurais ocupam áreas de 13 terras indígenas em MT
Levantamento é da Secretaria estadual de Meio Ambiente. CAR é ato declaratório para propriedades
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07/04/2016 - Incra: Decretos desapropriam 11,1 mil hectares no Maranhão para reforma agrária e regularização de território quilombola
Dentre as 1.844 famílias beneficiadas, 1.164 são de trabalhadores rurais e 680 de descendentes de escravos
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06/04/2016 - Incra: Áreas declaradas de interesse social para a reforma agrária na Bahia beneficiarão 160 famílias
Dois imóveis rurais, um em Porto Seguro e outro na Chapada Diamantina, serão transformados em assentamentos, totalizando 6,3 mil hectares
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06/04/2016 - Incra investe em modernização de sistemas para garantir a gestão da malha fundiária
O objetivo é aprimorar o controle sobre o domínio e o uso dos imóveis rurais no País, além de ampliar a transparência e o controle da sociedade sobre os dados literais e cartográficos disponíveis do território brasileiro
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05/04/2016 - TJBA avança no controle do registro de terras rurais adquiridas por estrangeiros
A plataforma ficará disponível no portal do Tribunal para todos os cartórios e poderá ser acessada através do login e a senha do Sistema Selo Digital
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01/04/2016 - Minas já tem 63% dos imóveis rurais no cadastro ambiental
Participantes de audiência defendem prorrogação de prazo para que propriedades faltantes possam ser cadastradas
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01/04/2016 - Senadores querem medida provisória para prorrogar prazo do Cadastro Ambiental Rural
Ainda falta cerca de 5,4 milhões de estabelecimentos rurais não cadastrados. Para uma nova extensão de prazo, o código precisa ser modificado e os parlamentares temem que não haja tempo
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22/03/2016 - Senado: Rondônia ultrapassa a marca de 80% de propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural
O senador Valdir Raupp chamou a atenção para as vantagens do CAR, que serve de base para políticas públicas voltadas à produção rural e à defesa do meio ambiente
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16/03/2016 - Incra conhece modelo espanhol de cadastro rural
Na reunião, foram discutidos temas relacionados ao cadastro de imóveis rurais, sistema de informação territorial e uso de tecnologias de geoprocessamento para gestão fundiária
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11/03/2016 - Proposta da Câmara dos Deputados obriga bancos a informar Incra sobre terras recebidas por dívidas
Os imóveis rurais são vendidos pelos bancos no prazo de um ano a contar do recebimento, prorrogável por duas vezes. Também podem ser objetos de arrendamento
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03/03/2016 - Incra vai regularizar área remanescente de colonização no Distrito Federal
A regularização fundiária é importante para os agricultores familiares, como instrumento de cidadania, de inclusão social e de segurança jurídica
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03/03/2016 - Correio Braziliense: Duas represas rompem em Goiás e lama causa sérios danos ambientais
O incidente aconteceu na zona rural de Santa Helena de Goiás, no sudoeste goiano, a 415km de Brasília
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