Notícias
Últimas Notícias
-
21/11/2018 - STJ: Todos herdeiros legítimos fazem jus à partilha igualitária de cota testamentária que retorna ao monte por ausência do direito de acrescer
Nas hipóteses de testamento que fixa cotas determinadas para divisão da herança, e em caso de um dos herdeiros testamentários morrer antes da abertura da sucessão (a chamada “pré-morte”), o valor da cota-parte remanescente deverá ser redistribuído entre todos os herdeiros legítimos
Veja mais -
21/11/2018 - Senado: Plenário aprova texto-base de projeto sobre distrato imobiliário
O Senado aprovou nesta terça-feira (20.11), em Plenário, o texto-base do projeto que fixa direitos e deveres das partes nos casos de rescisão de contratos de aquisição de imóveis em regime de incorporação imobiliária ou loteamento (PLC 68/2018)
Veja mais -
21/11/2018 - Câmara Notícias: Câmara aprova novas regras para perda de direito à herança
Relações amorosas ilícitas e desamparo serão motivos para deserdar familiar
Veja mais -
21/11/2018 - Câmara Notícias: Parecer sobre extinção de terrenos de marinha pode ser votado nesta tarde (21.11)
A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição que extingue os terrenos de marinha (PEC 39/11) reúne-se nesta tarde para discutir e votar o parecer do relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS)
Veja mais -
19/11/2018 - STJ: Sucessão anterior à lei de união estável submete-se às regras da sociedade de fato
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso que discutia se bens acumulados com esforço exclusivo de apenas um dos companheiros, em período anterior à vigência da Lei 9.278/96 – que regulamentou a união estável –, deveriam ser divididos proporcionalmente entre os herdeiros no caso de morte de um dos companheiros
Veja mais -
13/11/2018 - CoriMG: Inscrições para treinamento sobre regularização fundiária estão abertas
Capacitação será realizada em Belo Horizonte, no final de novembro
Veja mais -
13/11/2018 - ICMBio: ICMBio promove encontro sobre avaliação de imóveis
Curso busca atualizar servidores para aprimoramento técnico da avaliação de imóveis rurais
Veja mais -
12/11/2018 - Clipping – G1 - Por segurança, retorno financeiro e vistos, brasileiros investem mais de R$ 1 bilhão em um ano em imóveis em Portugal
Estoque de investimentos de residentes brasileiros no país cresce sem parar desde 2009. Hoje, são eles os que mais compram casas e apartamentos em Lisboa e no Porto
Veja mais -
08/11/2018 - Senado: CAE aprova projeto sobre distrato no setor imobiliário
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisou na quarta-feira (07.11) as emendas apresentadas em Plenário ao projeto que fixa direitos e deveres das partes nos casos de rescisão de contratos de aquisição de imóveis em regime de incorporação imobiliária ou loteamento (PLC 68/2018)
Veja mais -
07/11/2018 - CNJ: Plenário decide não obrigar presença de advogados em mediação ou conciliação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a decisão de não tornar obrigatória a presença de advogados e defensores públicos em mediações e conciliações conduzidas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs)
Veja mais -
07/11/2018 - TJ/AC: Poder Judiciário do Acre lança sistema de emissão de selos eletrônicos para cartórios
A Corregedoria-Geral da Justiça do Acre apresentou o Sistema de Gestão Extrajudicial, que facilitará controle e fiscalização dos serviços extrajudiciais
Veja mais -
07/11/2018 - Portal RI – Mandado de segurança – Inventário extrajudicial
Mandado de segurança – Inventário extrajudicial – Multa prevista no art. 21, I, da Lei nº 10.705/00 – Não incidência – O termo inicial do procedimento de inventário extrajudicial é a data da escritura de nomeação de inventariante, que, no caso dos autos, se deu 57 dias após a abertura da sucessão – Princípio da isonomia item 105.2, do Capítulo XIV, das NSCG – Precedentes do TJSP – Sentença concessiva da ordem mantida – Recursos de apelação e reexame necessários, desprovidos
Veja mais -
06/11/2018 - Clipping – Diário dos Campos - Redução da alíquota aumenta 20% arrecadação de ITBI (Campo Grande/MS)
Comparativo de arrecadação dos meses de outubro de 2017 e 2018 aponta crescimento na arrecadação, mesmo com 50% de desconto na alíquota
Veja mais -
06/11/2018 - XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil reúne cerca de 300 pessoas em Florianópolis (SC)
Em discurso de abertura, o presidente do IRIB, Sergio Jacomino, lembrou o registrador Elvino Silva Filho e o desembargador Marcio Martins Ferreira para convidar os registradores atuais a construir um futuro brilhante para o registro de imóveis brasileiro
Veja mais -
05/11/2018 - Clipping – G1 - Disputa judicial dificulta preservação de casarão tombado em Blumenau (SC)
Parte do telhado caiu, paredes estão rachadas e defesa civil teme que imóveis vizinhos sejam colocados em risco
Veja mais -
01/11/2018 - Últimos dias para se inscrever no XX Congresso Brasileiro
A próxima segunda-feira (05.11) é o último dia para se inscrever no XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
Veja mais -
01/11/2018 - Prefeitura de Fortaleza: Prefeitura de Fortaleza entrega 147 títulos de regularização fundiária de imóveis habitacionais na Regional VI (CE)
Iniciativa busca promover garantias patrimoniais e acesso a linhas de crédito para melhorias nas infraestruturas residenciais
Veja mais -
01/11/2018 - Clipping – Circuito MT - Fagundes indica R$ 100 milhões para regularização fundiária rural
Remanejo do Orçamento 2019 busca avançar o ordenamento territorial e para beneficiar, sobretudo, o pequeno produtor rural
Veja mais -
01/11/2018 - Clipping – O Hoje - Seplanh discute regularização fundiária no Leste Universitário (GO)
O encontro foi realizado para tratar da regularização fundiária da área, onde residem 53 famílias e também está localizada parte do Campus 3 da PUC Goiás
Veja mais -
31/10/2018 - Clipping – UOL - Escrituras de imóveis chegam ao blockchain, mas com entraves
Qualquer pessoa que já tenha comprado ou vendido um imóvel sabe como essa operação pode ser cara e demorada
Veja mais