Últimas Notícias

• 08/03/2013 - CNJ recomenda aos cartórios arquivos com cópia de segurança do acervo

  Registro de Imóveis: o arquivo dos Livros nºs 4 e 5 poderá ser formado por meio informatizado exclusivamente, dispensada a assinatura digital e a reprodução de imagem
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• 08/03/2013 - Reunião discute a incidência de ISS sobre os serviços notariais e registrais

  Foram analisadas alternativas judiciais a serem tomadas junto aos Tribunais Superiores
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• 08/03/2013 - STJ: Grupo guarani nhandeva continua na posse da Terra Indígena Sombrerito, no MS

  O colegiado, em decisão unânime, não acolheu o pedido de proprietário rural que, em mandado de segurança, pretendia o domínio do imóvel rural denominado Fazenda Santa Alice
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• 07/03/2013 - TRF1: Ocupante de imóvel da União cadastrado no SPU é responsável pelo pagamento da taxa de ocupação

  Na sentença, o Juízo de primeiro grau assentou que a obrigação de pagamento do foro ao senhorio constitui um direito real e, por isso, acompanha o sucessor da titularidade deste
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• 06/03/2013 - Diretoria e conselhos do IRIB fazem primeira reunião de 2013

  Encontro, em São Paulo, reuniu 28 representantes entre diretores, vice-presidentes e conselheiros
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• 06/03/2013 - RDI: IRIB recebe artigos para a 74ª edição da revista de Direito Imobiliário

  Os trabalhos devem obedecer às normas de publicação específicas e passam por análise do conselho editorial da publicação
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• 06/03/2013 - AGU assegura pagamento de taxa de ocupação de terreno de marinha no valor de R$ 8,3 mil

  Os advogados da União lembraram ainda que a obrigação do pagamento do foro e da taxa de ocupação são obrigações reais que acompanham o bem aforado ou ocupado e se transmitem ao arrematante
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• 05/03/2013 - 32º Encontro Regional: Pinga-fogo será gratuito aos escreventes dos cartórios

  Painel ocorrerá no sábado (23/3). Não é necessária inscrição prévia
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• 05/03/2013 - RDI: IRIB recebe artigos para a 74ª edição da Revista de Direito Imobiliário

  Os trabalhos devem obedecer às normas de publicação específicas e passam por análise do conselho editorial da publicação
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• 05/03/2013 - CSM/SP: Compromisso de permuta – negócio definitivo. Escritura pública – necessidade.

  O compromisso de permuta, sendo considerado negócio jurídico definitivo, necessita da lavratura de escritura pública para ingresso no Registro de Imóveis.
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• 04/03/2013 - STJ: Está prescrito o direito de ação contra registros não questionados por mais de 30 anos em área do Rio

  A intenção era desconstituir os registros imobiliários e obter a declaração de que o comendador seria o verdadeiro e legítimo proprietário dos imóveis
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• 01/03/2013 - Diretoria do Irib reúne-se no dia 4 de março, em São Paulo

  Na primeira reunião de 2013 será eleito o presidente do Conselho Deliberativo
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• 01/03/2013 - STJ anula cessão de posse de imóvel penhorado com preço avaliado dez anos antes

  A maioria dos ministros considerou que o magistrado só pode autorizar a adjudicação de bens penhorados pelo montante da avaliação
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• 01/03/2013 - TJMT: Anoreg/MT cria a Escola Mato-grossense de Notários e Registradores

  A escola levará o nome do registrador Luiz Felipe Pereira Leite
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• 01/03/2013 - IRIB, Anoreg/BR e Arpen reuniram-se na Corregedoria Nacional de Justiça

  Os presidentes das instituições foram recebidos pelo juiz-auxiliar Marcelo Tossi
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• 01/03/2013 - Diretoria do Irib reúne-se no dia 4 de março, em São Paulo

  Na primeira reunião de 2013 será eleito o presidente do Conselho Deliberativo
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• 28/02/2013 - STJ: Divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de bens

  Para a manutenção da harmonia no casamento, o casal entendeu necessária a alteração do regime anterior para o da separação convencional de bens
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• 28/02/2013 - Senado: Gim sugere transferência a herdeiros de quiosques comerciais em área pública

  Pelo novo projeto (PLS 42/2013), os beneficiários serão, por ordem, o cônjuge ou companheiro, os ascendentes e descendentes, com preferência para os de grau mais próximo dentre os da mesma classe
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• 28/02/2013 - 1ª VRPSP: EIRELI – participação em quadro societário – possibilidade. Pluralidade de sócios.

  É possível a participação de EIRELI como sócia em outra sociedade, ainda que ambas sejam do mesmo proprietário.
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• 27/02/2013 - Salvador receberá 32º Encontro Regional do IRIB

  Evento será realizado de 21 a 23 de março, no Hotel Deville Salvador
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