Últimas Notícias

• 31/08/2011 - STJ reconhece: herdeiros podem receber indenização por danos morais sofridos por falecida

  Associação Paranaense de Cultura foi condenada ao pagamento de R$ 150 mil a sucessores de idosa que teve estrutura de imóvel danificado
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• 31/08/2011 - Famílias em áreas de risco podem ter prioridade no Minha Casa Minha Vida

  Proposta (PLS 27/11) dá ao município liberdade para selecionar beneficiários do programa
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• 31/08/2011 - Encontro Nacional: última semana para inscrições com desconto

  As inscrições estão abertas no site do IRIB. Desconto exclusivo vai até o dia 5/9
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• 30/08/2011 - Procuradorias demonstram que terreno disputado por trabalhadores rurais em Piraquê (TO) pertence ao Incra

  A área foi desapropriada e dividida em lotes para assentar dezenas de famílias
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• 30/08/2011 - Estudo: Ocupação de APPs aumenta mortes em enchentes e deslizamentos

  As áreas mais atingidas foram indevidamente ocupadas por atividades agrícolas, obras de infraestrutura ou edificações
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• 30/08/2011 - TJRN: Moradora ganha direito de permanecer em terreno

  Argumentação estatal alega que o imóvel é carente de registro, se tratando então de uma chamada “terra devoluta”
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• 30/08/2011 - Dano ambiental: Companhia Energética de São Paulo tem agravo negado no TJMS

  Cesp ingressou com uma ação civil pública por danos ambientais afirmando ser a legítima proprietária de um imóvel rural nas margens do reservatório da Usina Hidrelétrica de Jupiá
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• 30/08/2011 - STJ: sentença estrangeira não pode violar soberania nacional

  Autoridade judiciária estrangeira não pode transmitir onerosamente bens localizados em território brasileiro
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• 30/08/2011 - Selo Digital chega aos cartórios de imóveis do Distrito Federal

  A conclusão do ciclo de implantação do selo digital por todas as 36 serventias extrajudiciais do DF deverá ocorrer nos próximos meses
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• 29/08/2011 - STJ: Quarta Turma isenta CEF de responder por cobertura de seguro a mutuários

  Caixa Econômica Federal teria que suportar despesas de moradia temporária até que as unidades do Conjunto Habitacional Pinheiros fossem reparadas
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• 29/08/2011 - TJDFT: Lei de iniciativa parlamentar não pode dispor sobre áreas públicas

  Decretação da inconstitucionalidade tem efeitos para todos e vale a partir da data de publicação da Lei
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• 29/08/2011 - Governo Dilma anuncia mais R$ 400 milhões para a reforma agrária

  Recurso permitirá o assentamento de cerca de 20 mil famílias acampadas
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• 26/08/2011 - Comunidade indígena que briga por área nobre em Brasília consegue liminar no STJ

  Segundo a comunidade, tramita na Funai processo que visa regularizar e delimitar a ocupação indígena no local
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• 26/08/2011 - Titulares de cartório são empossados pelo vice-governador

  Estado passa a contar com mais 363 tabeliães em 204 comarcas, segundo jornal Correio dos Lagos
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• 26/08/2011 - STJ: Vendedor que omitiu proteção a sítio arqueológico não responde por destruição posterior

  Proprietário original teria admitido que não mencionou a existência do sítio por medo de que os compradores desistissem do negócio
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• 26/08/2011 - Comissão rejeita projeto que susta desapropriação de território quilombola

  Deputado Luis Carlos Heinze, autor do projeto, argumentou que remanescentes de quilombos deveriam provar a ocupação de terras para obter o direito à titulação
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• 26/08/2011 - Agricultura aprova medidas para coibir invasão de imóveis rurais

  Projeto de Lei 6480/09 equipara a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários do programa ao crime de falsificação de documento público
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• 26/08/2011 - Abertas as inscrições para o curso Temas Fundamentais de Regularização Fundiária

  O curso, que será oferecido nas modalidades presencial e a distância, é coordenado pelo desembargador José Renato Nalini
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• 26/08/2011 - Incra no Ceará agiliza processo de cadastro de imóveis rurais

  Os detentores das propriedades rurais poderão solicitar a atualização cadastral e contarão com serviço de emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
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• 25/08/2011 - Ministra do MMA admite dificuldade para fiscalizar ocupação ilegal de terras

  O sistema de fiscalização ambiental no Brasil é complexo e envolve vários órgãos, disse a ministra
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