Últimas Notícias

• 26/07/2021 - Pauta para segundo semestre do Senado Federal inclui MPs sobre medidas trabalhistas e modernização do ambiente de negócios no Brasil

  Medidas tratam de assuntos com impacto econômico sobre a sociedade.
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• 26/07/2021 - Provimento dispõe sobre tratamento e proteção de dados

  Delegatários de serviços notariais e de registro devem obedecer ao regime estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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• 26/07/2021 - Coleção Cadernos IRIB

  Publicação editada pelo Instituto traz conteúdo voltado para a prática diária de atos registrais.
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• 23/07/2021 - STJ autoriza arresto executivo online se o devedor não for encontrado para citação

  Por unanimidade, 3ª Turma do STJ reformou decisão do TJSC que negou arresto executivo ao credor.
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• 23/07/2021 - Transferência de imóvel é mais rápida em São Paulo

  Relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021 aponta o Estado como 1º colocado na Classificação Geral.
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• 23/07/2021 - Judiciário fecha parceria com seis novos municípios para a regularização fundiária

  Projeto de regularização fundiária, desenvolvido pelo Poder Judiciário do Tocantins, tem garantido a propriedade definitiva de imóveis a várias famílias do estado que possuíam apenas os antigos títulos paroquiais.
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• 23/07/2021 - Curso de Capacitação do Apostilamento (Haia)

  ANOREG/BR e ENNOR oferecem curso para todos os Serviços Notariais e Registrais. Presidente do IRIB participará de aula inaugural.
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• 23/07/2021 - Usucapião extrajudicial. Condomínio edilício – instituição – ausência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da usucapião extrajudicial de unidade autônoma em condomínio edilício.
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• 22/07/2021 - Retificação de área. Condomínio. Imóvel seccionado por estrada.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área de imóvel em condomínio seccionado por estrada.
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• 22/07/2021 - Provimento CNJ n. 121, de 13 de julho de 2021

  Altera o Provimento n. 65/2017, que estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
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• 22/07/2021 - Curso: Registro de Imóveis Simplificado

  Associados ao IRIB terão DESCONTO NA INSCRIÇÃO APENAS ATÉ O FINAL DE JULHO. Aproveite!
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• 21/07/2021 - Parcelamento do solo urbano. Desdobro. Condomínio voluntário simples – alienação de parte certa.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001070-18.2018.8.26.0127, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 15/04/2021 e publicada em 06/07/2021.
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• 21/07/2021 - NOTA DE FALECIMENTO – ARNALDO RODRIGUES FERNANDES

  Arnaldo Fernandes era Registrador de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Duartina/SP.
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• 21/07/2021 - Escritura Pública de Venda e Compra de vendedor falecido deve ser registrada sem necessidade de inventário ou alvará judicial

  Decisão foi proferida pelo Conselho Superior da Magistratura do Mato Grosso do Sul.
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• 21/07/2021 - TJRO: Lei Estadual que trata de compensação de reserva legal é inconstitucional

  Legislação rondoniense buscou ampliar forma de compensação possibilitando o regime de servidão florestal não previsto no Código Florestal.
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• 20/07/2021 - Projeto estende prazo para isenção de IR na venda de imóvel em 2021

  Pelo texto, início da contagem do prazo para isenção começa em 31 de dezembro deste ano.
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• 20/07/2021 - Vice-Presidente do IRIB ministrará aula em Curso de Especialização em Regularização Fundiária

  Tema será “Direito Urbanístico e Regularização Fundiária Urbana”.
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• 20/07/2021 - Integralização de Capital Social. Sócio proprietário do bem – falecimento. Inventário – necessidade.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0085645-90.2019.8.24.0710, Comarca de Itajaí, Relator Des. João Henrique Blasi, julgado em 15/06/2021.
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• 20/07/2021 - Curso de Extensão Online: Questões Práticas de Direito Notarial e Registral

  Terceira aula será ministrada hoje. Convênio entre IRIB e Fundação Arcadas oferece desconto para associados ao Instituto.
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• 20/07/2021 - Banco Mundial destaca facilidade de registro de propriedades nos Cartórios de Imóveis do Amazonas

  Relatório Doing Business Subnacional 2021 levou em consideração a realidade de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal.
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