Últimas Notícias

• 23/01/2020 - Clipping - Jovem Pan - Mutirão de regularização fundiária em Paraisópolis (SP) deve beneficiar mil famílias

  A Secretaria Estadual da Habitação iniciou o processo de regularização fundiária em Paraisópolis, São Paulo. O titular da pasta, Flávio Amary, assina a ordem de serviço nesta manhã de quinta-feira, 23, na União dos Moradores e do Comércio de Paraisópolis.
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• 17/01/2020 - Clipping – VFK Educação - 1ª Fase Cartório Alagoas – A VUNESP abriu prazo para ressarcimento de despesas com transporte e estadia arcadas pelos candidatos presentes na aplicação da prova

  A Fundação VUNESP, tendo em vista o disposto no Comunicado nº 13/2019 publicado em 20, 22 e 23 de dezembro de 2019, que determinou o anulação da aplicação da Prova Objetiva de Seleção para o critério de Provimento no ingresso da titularidade do serviço.
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• 06/01/2020 - Clipping – EnfoqueMS -Tribunal de Justiça abre concurso para cartórios na terça (7)

  Estão sendo oferecidas 54 vagas para titular de cartórios em todo o Estado, sendo 36 delas para remoção de titulares.
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• 23/12/2019 - Clipping – Campo Grande News - TJ abre no 7 de janeiro inscrições de concurso para titular de 54 cartórios

  O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul recebe, a partir de 7 de janeiro, inscrições para o quinto concurso de distribuição de serviços notariais no Estado. São 54 vagas para titular de cartórios em todo o Estado, 36 delas para remoção de titulares.
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• 24/09/2019 - TJ/AC - Inventário extrajudicial é a opção mais célere para herdeiros

  O inventário extrajudicial é uma possibilidade legal de transmissão dos bens para os herdeiros, quando há um consenso. Essa pauta tem sido apresentada pelo titular da Vara de Sucessões da Comarca de Rio Branco, juiz de Direito Edinaldo Muniz.
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• 16/09/2019 - Incra - Liberada emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural 2019

  Proprietários, titulares de domínio ou possuidores dos 6,56 milhões de imóveis rurais constantes no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) já podem emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) referente ao exercício de 2019.
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• 05/09/2019 - TJ/BA: Reuniões do Área Legal beneficiam moradores de diversos municípios da Bahia; Cinco cidades recebem o projeto em setembro

  A ação busca conhecer as situações fundiárias dos municípios e, a partir daí, orientar a edição de instrumentos legais, objetivando a titularização dos imóveis, notadamente urbano.
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• 25/06/2019 - CNJ publica Recomendação nº 39 sobre designação de interinos nas serventias vagas

  Dispõe sobre a necessidade de observância das decisões da Corregedoria Nacional de Justiça relacionadas à vedação de designação de interinos parentes de antigos delegatários titulares das serventias vagas.
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• 10/06/2019 - TJ/MS: Sindimóveis pede a volta do Provimento nº 170/2017 no MS

  O Des. Sérgio Fernandes Martins, Corregedor-Geral de Justiça, acompanhado do juiz auxiliar da Corregedoria César Castilho Marques, nesta sexta-feira (7), recebeu o presidente do Sindimóveis, João Hercílio Araújo Filho; o presidente da Anoreg, Ely Ayache, e o titular do Cartório 2ª Ofício Donini, Ricardo Kling Donini.
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• 30/05/2019 - Conjur - STF mantém titularidade de cartório do PR concedida antes de 1988

  O entendimento foi aplicado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao manter titularidade de cartório do Paraná concedida antes da Constituição Federal de 1988. A questão foi judicializada após o Conselho Nacional de Justiça invalidar concursos públicos destinados a selecionar candidatos para assumir, em caráter privado, a titularidade de cartórios judiciais no Estado do Paraná após a Constituição Federal de 1988.
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• 10/05/2019 - Clipping - CORI/MG - Registradora lança livro sobre regularização fundiária em MG

  Em breve, municípios interessados em promover a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de seus territórios terão um novo aliado: a titular do Registro de Imóveis de Virginópolis, Michely Freire Fonseca Cunha, já prepara o lançamento do Manual de Regularização Fundiária Urbana. A publicação apresenta modelos práticos para utilização pelo Poder Público municipal, em conformidade com a Lei nº 13.465/17 e o Decreto nº 9.310/18.
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• 22/02/2019 - Anoreg/MT: Anoreg/MT recorre à Corregedoria visando resguardar as prerrogativas e direitos de titulares e substitutos de cartório

  A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) acionou a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CGJ-MT) nesta quinta-feira (21 de fevereiro) visando resguardar os direitos da titular do Cartório do Primeiro Ofício de Primavera do Leste, Elza Fernandes Barbosa, e de seus substitutos, após seus afastamentos pelo juiz diretor do foro daquele município, Alexandre Delicato Pampado, por meio da Portaria 003/2019/DF.
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• 20/02/2019 - CNJ: CNJ barra nepotismo em sucessão de cartório no Paraná

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, que escreventes substitutos que tenham vínculo familiar com o titular do cartório não podem responder pelo serviço em caso de vacância.
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• 07/02/2019 - Clipping – O Município - Três cartórios de Brusque (SC) poderão ter titulares mudados

  Em São João Batista e Nova Trento também há vagas abertas
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• 28/12/2018 - Senado Notícias: Mudança na Lei dos Cartórios depende de votação na CCJ

  No momento, tramita a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2014, apresentando, na verdade, em 1997, com o objetivo de criar uma lei específica sobre o preenchimento da titularidade desses serviços
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• 19/12/2018 - Titulares de Serviços Notariais e de Registro – Livro-Caixa – Pagamentos a Escritório de Advocacia

  Os gastos efetuados por titulares de serviços notariais e de registro com a contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços podem ser dedutíveis dos rendimentos decorrentes do exercício de atividade não-assalariada para fins de determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF)
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• 26/11/2018 - Clipping – Conjur - Não ser titular de financiamento não tira direitos de morador de imóvel, diz TRF-4

  A não titularidade do financiamento pelo qual um imóvel foi comprado, não tira os direitos do morador sobre o bem
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• 06/11/2018 - Clipping – Paraíba Online - Incra emite Certificado de Cadastro de Imóvel Rural

  A partir de segunda-feira (05.11), o Incra disponibilizará a proprietários, titulares de domínio ou possuidores de imóveis rurais a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) referente ao exercício de 2018
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• 24/10/2018 - STJ: Direito real de habitação na união estável não admite aluguel ou empréstimo do imóvel

  Assim como no casamento, não é permitido ao companheiro sobrevivente de união estável, titular do direito real de habitação, celebrar contrato de comodato ou locação do imóvel com terceiro
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• 28/09/2018 - Clipping – Cidade Verde - Justiça evita grilagem de terras no Parque Serra das Confusões (PI)

  O juiz titular da Vara Agrária de Bom Jesus acatou Ação Civil Coletiva, impetrada pelo Ministério Público, que anulou o registro de imóvel em uma área de 85 mil hectares do Parque Nacional da Serra das Confusões, no Sul do Piauí, que teria sido grilada
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