Últimas Notícias

• 03/02/2022 - Inventário conjunto. Partilha per saltum. Continuidade. ITCMD – fiscalização – homologação – certidão.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1019035-22.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 20/10/2021, publicada em 26/01/2022.
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• 03/02/2022 - Notas devolutivas e suscitação de dúvida

  Confira artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva publicado no Migalhas.
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• 03/02/2022 - Questões – Concurso de Cartório – Tribunal de Justiça de São Paulo

  Em virtude da parceria entre IRIB e YK Editora, associados ao IRIB podem adquirir a obra com 50% de desconto.
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• 03/02/2022 - Mensagem do Presidente do Brasil ao Congresso Nacional menciona registros públicos

  De acordo com o texto, é necessária atualização da legislação. Marcos Legais das garantias e das ferrovias também foram mencionados.
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• 03/02/2022 - Número de imóveis novos cresceu 24,6% até outubro de 2021

  Dados divulgados hoje são da Abrainc em conjunto com a Fipe.
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• 03/02/2022 - DF é condenado a corrigir IPTU calculado com base em tamanho errado de imóvel

  Áreas total e construída não estavam de acordo com as metragens definidas na matrícula do imóvel e carta de habite-se.
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• 03/02/2022 - DECISÃO: Erro na descrição em metragem de imóvel do Programa Minha Casa Minha Vida não gera danos morais a proprietário

  Juízo de 1º Grau entendeu que unidades residenciais negociadas no âmbito do Programa são padronizadas e no caso, o bem foi alienado como “coisa certa e discriminada”.
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• 02/02/2022 - Loteamento – inviabilidade. Matrículas diversas. Imóvel seccionado por via pública. Unificação – impossibilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento em imóveis distintos.
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• 02/02/2022 - Adjudicação compulsória. Matrícula individualizada. Desmembramento.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0188.17.002900-6/001, Comarca de Nova Lima, Relator Des. Rogério Medeiros, julgada em 21/01/2022 e publicada em 29/01/2022.
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• 02/02/2022 - Entendendo o Princípio da Cindibilidade Registral (parte II)

  Confira artigo de autoria de Marcel Edvar Simões e Felipe Bizinoto Soares de Pádua publicado no Migalhas.
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• 02/02/2022 - Instrução Normativa n. 112, de 22 de dezembro de 2021 – Republicação por incorreção

  Dispõe sobre procedimentos para anuência do uso de áreas em projetos de assentamento do Incra, por atividades ou empreendimentos minerários, de energia e de infraestrutura.
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• 02/02/2022 - Instrução Normativa n. 113, de 22 de dezembro de 2021 – Republicação por incorreção

  Fixa os procedimentos para regularização fundiária dos imóveis rurais localizados em áreas abrangidas pelos efeitos do Decreto-lei nº 1.942, de 31 de maio de 1982, no Estado do Paraná, reconhecidas de domínio da União pelo Supremo Tribunal Federal, em acórdão nos autos da Apelação Cível nº 9621-1-PR.
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• 02/02/2022 - STF: penhora de bem de família do fiador em contrato de locação comercial poderá ser julgado

  Recurso Especial está pautado para julgamento amanhã.
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• 02/02/2022 - PL flexibiliza conceito de restinga para APP

  Projeto pretende eliminar divergências entre Código Florestal e a Resolução CONAMA n. 303/2002.
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• 02/02/2022 - MP n. 1085/2021: aberto o prazo para apresentação de Emendas

  Parlamentares poderão apresentar Emendas à MP até amanhã.
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• 02/02/2022 - Comissão do 2º Concurso de Cartórios Extrajudiciais aprova minuta do Termo de Referência

  Instrumento é essencial à instrução do processo administrativo destinado à contratação de empresa que prestará o apoio operacional ao Tribunal de Justiça na realização do certame.
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• 01/02/2022 - Averbação Premonitória. Nulidade de pleno direito. Publicidade Registral.

  Averbação Premonitória. Nulidade de pleno direito. Publicidade Registral.
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• 01/02/2022 - CDH deverá analisar projeto que estabelece prioridade à mulher chefe de família no financiamento da casa própria

  Comissão do Senado Federal retomará atividades com PL n. 2.902/2019 pronto para Pauta de Votação.
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• 01/02/2022 - CRA poderá votar Marco da Regularização Fundiária ainda no início do ano

  PLs ns. 2.633/2020 e 510/2021 estão prontos para serem incluídos na Pauta de Votação.
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• 01/02/2022 - IRIB é convidado para integrar Comunidade PlanHab da Secretaria Nacional de Habitação

  Instituto é representado por Ana Cristina de Souza Maia, membro da CPRI/IRIB e Presidente do CORI-MG.
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