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28/01/2025 - USP São Carlos é premiada por plataforma que integra dados abertos sobre áreas verdes urbanas
Projeto utiliza geoprocessamento, dados abertos e ciência cidadã para monitorar áreas verdes em municípios paulistas.
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28/01/2025 - Cédula de Produto Rural. Alienação fiduciária – garantia real – averbação à margem da matrícula. Lei 8.929/94 – inobservância.
TJMT. Terceira Câmara de Direito Privado. Agravo de Instrumento n. 1025739-38.2024.8.11.0000, Comarca de Cuiabá, Relatora Desa. Antonia Siqueira Gonçalves, julgado em 11/12/2024 e publicado no DJe em 12/12/2024.
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28/01/2025 - Parcelamento do solo urbano. Desdobro – área inferior à FMP. Municipalidade – aprovação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de parcelamento de lote com área inferior à FMP.
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28/01/2025 - Responsabilidade civil dos tabeliães e registradores: a ilegitimidade passiva do autor do ato notarial no contexto do STF
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no ConJur.
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27/01/2025 - Estremação. Condomínio pro diviso. Confrontante – impugnação – remessa à via ordinária.
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.192561-1/001, Comarca de Corinto, Relator Des. José Marcos Rodrigues Vieira, julgada em 18/12/2024 e publicada em 21/01/2025.
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27/01/2025 - Compra e venda – escritura pública. Forma de pagamento – prestação de serviços. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda e forma de pagamento.
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27/01/2025 - Resolução CNJ n. 614, 25 de janeiro de 2025
Altera a Resolução nº 541/2023, para permitir o aproveitamento recíproco do resultado do procedimento de heteroidentificação realizado no âmbito do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).
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27/01/2025 - CENoR: Poderes de Representação – A Procuração e Outros Instrumentos
Curso será realizado online nos dias 26 e 27 de fevereiro. Inscrições somente até 26/02/2025.
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27/01/2025 - ENAC: publicado Edital para o 1º Exame Nacional dos Cartórios
Prova do 1º ENAC será aplicada pela Fundação Getúlio Vargas. As inscrições terão início a partir de 29/01.
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27/01/2025 - ARPEN-BR oficia Cartórios para cumprimento da Resolução CNJ n. 601/2024
Resolução dispõe sobre atualização da certidão de óbito dos mortos e desaparecidos durante a ditadura militar no Brasil.
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27/01/2025 - PNCF aumenta valor para aquisição de imóveis rurais
Novo limite aumentará o poder de atuação do Crédito Fundiário.
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24/01/2025 - Consolidação da propriedade fiduciária. Requisitos não preenchidos. Intimação por edital irregular. Nulidade.
TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5065521-36.2023.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgada em 18/12/2024 e publicada em 19/12/2024.
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24/01/2025 - Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2025 reforçam o enfoque sobre os direitos de indígenas e quilombolas
Previsão é que o STJ julgue 75% dos processos distribuídos em 2024. Meta para Justiça Estadual é de 50%.
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24/01/2025 - Novos Delegatários são investidos pelo TJAC
Investidura marca a fase final do concurso público e o fortalecimento do atendimento à sociedade.
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23/01/2025 - Portaria CN-CNJ n. 2 de 16 de janeiro de 2025
Prorroga o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria n. 70, de 7 de outubro de 2024.
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23/01/2025 - Discricionariedade registral: Por um confronto com as armas da hermenêutica bottegiana
Confira a opinião de Rodrigo Schneider publicada no Migalhas.
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23/01/2025 - CNIB 2.0: CN-CNJ autoriza utilização do Ofício Eletrônico para consultas das indisponibilidades
Decisão da Corregedoria Nacional também escusa eventuais atrasos no cumprimento dos prazos legais.
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23/01/2025 - Presidente do HA grava vídeo agradecendo doações de Notários e Registradores
Henrique Prata ressalta a importância das doações para investimento no tratamento do câncer.
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23/01/2025 - Usucapião. Contrato de gaveta. Imóvel financiado com recursos do SFH. Hipoteca registrada. Animus domini – ausência. Imprescritibilidade.
TJMS. 4ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0800755-13.2016.8.12.0004, Comarca de Amambai, Relator Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, julgada em 15/01/2025 e publicada em 17/01/2025.
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23/01/2025 - Retificação de área. Servidão administrativa – titular confrontante – notificação. Georreferenciamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de notificação de confrontante titular de servidão na retificação de área.
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