Últimas Notícias

• 28/04/2025 - STF: é válida homologação de partilha amigável sem quitação do ITCMD

  Acórdão teve como Relator o Ministro André Mendonça.
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• 28/04/2025 - Corregedor Nacional de Justiça acompanha 1º ENAC em Brasília/DF

  Segundo Ministro Mauro Campbell Marques, “o Enac vem para uniformizar os procedimentos de seleção para quem quer acessar os cartórios”.
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• 28/04/2025 - CTRAB aprova PL que permite que técnico industrial emita documento para registro de imóvel

  Projeto de Lei será analisado pela CCJC.
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• 28/04/2025 - O Direito achado na máquina

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Observatório do Registro.
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• 28/04/2025 - Compra e venda – escritura pública. Fração de terreno inferior ao Módulo Rural. Desmembramento irregular. Registro – impossibilidade.

  TJRJ. CM. Processo n. 0002826-79.2021.8.19.0059, Comarca de Silva Jardim, Relator Des. Heleno Ribeiro Pereira Nunes, julgado em 10/03/2025 e publicado em 13/03/2025.
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• 28/04/2025 - REURB. Imóvel regularizado – inserido no perímetro – alienação fiduciária. Abertura de matrícula. Credor fiduciário – notificação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Reurb e notificação de titulares de direitos reais de imóvel regularizado inserido no perímetro.
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• 25/04/2025 - Portaria CN-CNJ n. 23, de 23 de abril de 2025

  Altera a Portaria n. 65, de 10 de setembro de 2024, que nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil de Pessoas Naturais (ONR-RCPN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 25/04/2025 - Portaria CN-CNJ n. 24, de 23 de abril de 2025

  Altera a Portaria n. 68, de 19 de setembro de 2024, que nomeia integrantes do Conselho Consultivo da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 25/04/2025 - CCOGE abre inscrições para o 95º ENCOGE e para o 7º Fórum Fundiário Nacional

  Evento será realizado entre os dias 28 e 30 de maio de 2025.
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• 25/04/2025 - Segundo Concurso para Outorga de Delegações de Cartórios: TJPB aprova nova Comissão

  Equipe traz representantes do Poder Judiciário, MP, advocacia, Notários e Registradores.
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• 25/04/2025 - Integralização de capital social. Regime da comunhão universal de bens. Cônjuge não-sócio – anuência – escritura pública. Art. 108 do CC. ITBI.

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001770-85.2023.8.16.0168, Comarca de Terra Roxa, Relatora Des. Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa, julgada e publicada em 31/03/2025.
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• 25/04/2025 - CCB. Alienação fiduciária. Vencimento antecipado. Dívida total – cobrança. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária e vencimento antecipado da obrigação.
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• 24/04/2025 - Carreira em Cartórios: CNJ publica matéria destacando sua atuação perante concursos públicos

  Matéria integra série “CNJ 20 anos” e ressalta a trajetória de quem pretende ingressar na carreira notarial e registral.
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• 24/04/2025 - PMCMV responde por mais da metade dos lançamentos imobiliários

  Declaração é do Ministro das Cidades, Jader Filho.
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• 24/04/2025 - Cartilha Sinal Vermelho: divulgação é feita por intermédio do projeto ELLAS

  A iniciativa também faz parte da campanha permanente “Cartórios do Brasil contra a violência doméstica”.
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• 24/04/2025 - IBEROREG: Curso de Derecho Registral General

  Academia Iberoreg de Formación Registral Continuada promoverá curso gratuito, com vagas limitadas.
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• 24/04/2025 - Novo Código Civil e o fortalecimento das atribuições cartorárias no Brasil

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 24/04/2025 - Condomínio de casas – horizontal. Construção – ampliação – averbação. Incorporação. Condomínio – instituição. Retificação. Condômino – anuência unânime.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1042174-10.2024.8.26.0602, Comarca de Sorocaba, Relatora Juíza Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 04/04/2025, DJ 09/04/2025.
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• 23/04/2025 - PL facilita transferência de imóvel da União para REURB-S

  Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
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• 23/04/2025 - Prêmio Solo Seguro 2025: CNJ publica matéria sobre iniciativas de sucesso

  A premiação será realizada no dia 21 de agosto, na sede do Conselho.
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