Últimas Notícias

• 14/07/2015 - TRF4 nega reintegração de posse de imóvel sujeito à demarcação

  Área indígena é ocupada há quatro anos por duas famílias não indígenas
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• 13/07/2015 - Acordo intermediado pela AGU encerra conflito entre indígenas Kaingang e Furnas

  A comunidade indígena ameaçava incendiar e derrubar 19 torres de sustentação da linha de transmissão Ivaiporã/Itaberá, localizada em Ortigueira/PR
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• 13/07/2015 - Senado: Grupo discutirá retirada de áreas de acampamento da Floresta Nacional de Brasília

  A desafetação é o primeiro passo para uma possível regularização do acampamento
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• 13/07/2015 - Sem comprovar união estável, mulher tem negada partilha de bens após fim de relação

  Decisão é da 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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• 13/07/2015 - G1: CPI das Terras aguarda documentos para apurar titulação de áreas em Roraima

  CPI foi aberta para investigar a regularização de terras em áreas urbanas
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• 13/07/2015 - CGJ-RN opina pela legalidade da Certidão Negativa de Débitos em Registro de Imóveis

  Corregedoria ainda destacou que a responsabilidade do registrador que dispensa tal certidão, quando do registro da escritura, é solidária a do contratante que a dispensou
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• 10/07/2015 - Comissão de Agricultura do Senado discute irregularidades na reforma agrária

  Incra apresentou justificativas para irregularidades apontadas pelo TCU em assentamentos do estado
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• 10/07/2015 - Câmara dos Deputados: Debatedores questionam ampliação de área indígena em município do Maranhão

  A expansão da reserva indígena pode chegar a atingir cerca de 400 famílias que foram assentadas pelo governo federal
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• 10/07/2015 - TJMT suspende leis que doaram terrenos a comércio

  De acordo com o relatório do magistrado, os objetos doados deveriam ter destinação pública
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• 10/07/2015 - Prorrogadas as inscrições para o Prêmio de Qualidade Total da Anoreg

  Cartórios de todas as especialidades podem se inscrever até o dia 10 de agosto
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• 09/07/2015 - MPF/MG vai a juízo para obrigar Incra a delimitar território de duas comunidades quilombolas

  Processos administrativos de reconhecimento tramitam há cerca de 12 anos, sem previsão de término dos trabalhos
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• 09/07/2015 - Câmara dos Deputados: CCJ aprova proposta para coibir invasão de propriedades rurais

  O texto equipara a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários do programa de reforma agrária ao crime de falsificação de documento público
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• 09/07/2015 - Incra: Novo Cadastro Rural chega aos municípios do Sul catarinense

  O procedimento de cadastro e atualização de informações referentes aos imóveis rurais se tornou totalmente digital graças ao novo SNCR
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• 09/07/2015 - G1: Meio Ambiente convoca produtores de São José do Rio Preto/SP para o Cadastramento Rural (CAR)

  Aqueles que possuem até 48 hectares devem agendar atendimento
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• 09/07/2015 - Senado: CCJ aprova isenção de taxas para terrenos da União situados em perímetro urbano

  A proposta segue para votação final na Comissão de Assuntos Econômicos
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• 09/07/2015 - TJMT: Comissão de Assuntos Fundiários se reúne na CGJ

  Reunião tratou de assuntos sobre a grilagem de terras, parcelamento do solo urbano em condomínios horizontais e aprovação do regimento interno
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• 09/07/2015 - TJRS: Averbação de construção. CND – exigibilidade.

  É necessária a apresentação da Certidão Negativa de Débito Previdenciário dentro do prazo de validade para a averbação de construção.
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• 08/07/2015 - Grupo de trabalho do MPF propõe ação nacional para corrigir duplicidade de registro em terras indígenas

  Objetivo é prevenir e combater transações ilegais, como a obtenção de financiamentos bancários sem a devida garantia
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• 08/07/2015 - STF: Questionada lei que promove regularização fundiária em Palmas, no Tocantins

  Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dipositivos da Lei nº 2.758/2013 violam a Constituição Federal
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• 08/07/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que amplia limite de tamanho de área rural passível de posse por usucapião

  Ocupante de área rural explorada de até 110 ha ou de área rural conjugada com floresta de até 500 ha poderá requerer a posse da propriedade após 5 anos de ocupação
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