Últimas Notícias

• 09/09/2013 - Mais 400 propriedades rurais de agricultores serão regularizadas no Estado do Paraná

  A medida faz parte do Programa Pró-Rural. O objetivo é contribuir para o aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios
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• 09/09/2013 - STF: Liminar suspende desapropriação de terreno na Refinaria de Manguinhos/RJ

  O fundo de investimentos Perimeter Administração de Recursos alegou que se trata de imóvel de propriedade da União, com domínio útil pertencente à refinaria
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• 06/09/2013 - TJPE: CGJ participa de encontro em São Paulo para tratar sobre regularização fundiária

  Corregedoria reuniu-se com representantes do governo de Pernambuco, da prefeitura do Recife e dos cartórios de Ofício de Registro de Imóveis da capital
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• 06/09/2013 - TJMT: Sorteio de serventias vagas já tem data marcada

  O sorteio segue orientação do CNJ e vai definir o provimento dos cartórios extrajudiciais, isto é, se eles serão ofertados no critério de ingresso ou de promoção
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• 06/09/2013 - IRIB recebe artigos para a Revista de Direito Imobiliário

  Os trabalhos enviados devem obedecer normas de publicação específicas e passam por análise do conselho editorial da publicação
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• 06/09/2013 - I Seminário de Registro de Imóveis de Minas Gerais

  Evento vai tratar de temas como regularização fundiária, registro eletrônico, alienação fiduciária e imóveis rurais
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• 05/09/2013 - Incra firma parceria com governo de Rondônia para recuperação de estradas em assentamentos

  O valor do convênio será de R$ 15 milhões e atenderá a 12 assentamentos, com aproximadamente oito mil famílias que trabalham com agricultura familiar
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• 05/09/2013 - CGJ/SP torna obrigatório o backup do acervo dos cartórios e concede prazo de 120 dias para implementação

  Os cartórios deverão adotar um sistema de backup para formação de arquivo de segurança
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• 05/09/2013 - Pequenas mudanças geram melhoria no atendimento nos cartórios

  Serventias de diversas cidades de Mato Grosso e de fora do Estado mostram que ações simples podem dar mais eficiência e qualidade ao atendimento dos usuários
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• 05/09/2013 - IRIB Responde - Regularização fundiária de interesse social. Auto de Demarcação Urbanística. Averbação. Procedimento.

  Questão esclarece acerca do procedimento de averbação do auto de demarcação urbanística de regularização fundiária de interesse social.
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• 05/09/2013 - CSM/SP: Hipoteca. Aumento do crédito garantido. Novo negócio jurídico.

  A repactuação do valor do imóvel hipotecado é determinada pela alteração do valor das obrigações garantidas, aperfeiçoando-se novo negócio jurídico.
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• 05/09/2013 - Incra publica as normas sobre certificação eletrônica do georreferenciamento

  IRIB participou de várias etapas do processo de aperfeiçoamento das regras relativas à certificação de imóveis rurais
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• 05/09/2013 - Os 170 anos de história do Imobiliário Brasileiro e sua Íntima Ligação com os Direitos Fundamentais

  O diretor de Assuntos Estratégicos do IRIB, Emanuel Costa Santos, apresenta o tema durante o XL Encontro. Inscrições abertas
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• 04/09/2013 - STJ: Comprador que desiste do imóvel deve ser restituído de forma justa

  Casal ajuizou ação contra construtora para requerer a nulidade de cláusula abusiva e elevação do valor restituído em decorrência da rescisão do contrato
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• 04/09/2013 - AGU demonstra que decisão sobre desocupação do Parque do Cocó em Fortaleza/CE é de competência da Justiça Federal

  A área foi invadida, há mais de dois meses, por manifestantes contrários a construção de dois viadutos no local
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• 04/09/2013 - Barragem em assentamento paraibano beneficia 28 mil pessoas

  A construção do reservatório será construída graças a uma cessão de uso da terra feita pelo Incra ao governo da Paraíba
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• 04/09/2013 - TJPB decide que pequeno imóvel rural familiar não deve ser objeto de penhora

  De acordo com os autos, o imóvel possui 28 hectares, tendo sido dado em garantia em Cédula Rural Hipotecária
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• 04/09/2013 - TJDFT: Construtora é condenada a pagar danos morais a comprador de imóvel

  A empresa também foi condenada a pagar multa contratual, correspondente ao período de agosto de 2008 até a entrega do imóvel
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• 03/09/2013 - Câmara dos Deputados aprova remanejamento de notários e registradores por extinção de cartório

  No novo trabalho, eles deverão ter receita equivalente e, de preferência, atuar na mesma especialidade. Texto segue para o Senado
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• 03/09/2013 - Incra propõe ampliação de parcerias no município com maior número de assentamentos de Alagoas

  Iniciativa prevê planejamento das intervenções em infraestrutura, agilização da chamada pública para assistência técnica e melhorias educacionais aos assentados
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