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16/02/2023 - Energisa-PB é obrigada a custear remoção de poste com fios de alta tensão que atravessam imóvel privado
Decisão foi proferida pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.
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15/02/2023 - Não se aplica o CDC para redução de taxa de ocupação de imóvel alienado fiduciariamente
Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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13/02/2023 - Cartórios Virtuais: saiba quais plataformas usar para solicitar serviços
Segundo o consultor jurídico da Corregedoria Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Danilo Rocha, a iniciativa é uma forma de oferecer mais comunidade aos cidadãos e também desafogar e facilitar o trabalho dos cartórios.
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08/02/2023 - Premiados do serviço notarial e registral de SC são homenageados pelo Tribunal de Justiça
Santa Catarina se sobressaiu na premiação, que ranqueou 126 cartórios pelo trabalho desenvolvido.
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20/01/2023 - Corregedor do TJMA é o novo presidente do Fórum Fundiário Nacional
Posse foi realizada em formato híbrido, com solenidade presencial no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), transmitida via plataforma virtual para participantes de todo o Brasil.
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19/01/2023 - PJSC sorteia vagas para pessoa com deficiência e negros em concurso da atividade notarial
O sorteio será realizado nesta quinta-feira (19), às 17h, no gabinete da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça.
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19/01/2023 - STJ: titulares de Serviços Notariais e de Registro não têm de pagar Salário-Educação
Acórdão foi proferido pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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13/01/2023 - Justiça Federal determina cancelamento de hipoteca celebrada entre construtora e CEF
Juíza entende ser aplicável a Súmula n. 308 do Superior Tribunal de Justiça. Imóvel foi integralmente quitado pelo adquirente.
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21/12/2022 - Anoreg-MT prestigia a posse da nova diretoria do TJMT
A presidente da instituição, Velenice Dias de Almeida, representou a classe na solenidade e desejou muito sucesso à nova diretoria do Tribunal de Justiça.
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30/11/2022 - STJ entende que Ação Demarcatória é a via adequada para resolver divergência sobre divisas de imóvel
Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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08/11/2022 - Diálogos para uma (re)interpretação da Súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça: livro com desconto!
Associados ao IRIB têm 15% de desconto na aquisição da obra.
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04/11/2022 - Diálogos para uma (re)interpretação da Súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça
Obra trata da necessidade de estudo dos vieses cognitivos no âmbito de decisões judiciais sobre registro imobiliário.
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03/11/2022 - 1º Congresso Goiano de Integração do Poder Judiciário e da Atividade Extrajudicial começa nesta sexta-feira, 4
O evento, que acontece no Plenário do TJGO e segue até o sábado (5), será aberto pelo Corregedor Nacional de Justiça e Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão.
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20/10/2022 - Imóvel em construção pode ser considerado bem de família
Acórdão foi proferido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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19/10/2022 - Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre bem de família
Material foi disponibilizado pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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17/10/2022 - Ausência de averbação da execução ou da penhora não impede reconhecimento da fraude contra credores
Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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07/10/2022 - Proprietário de apartamento em pool hoteleiro é obrigado a permanecer vinculado à administração comum
Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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28/09/2022 - STJ entende possível partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão legalmente regularizados ou formalmente constituídos sob a titularidade do falecido
Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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23/09/2022 - Audiência pública divulga as notas das provas orais do concurso de Cartórios
A divulgação aconteceu no auditório do Edifício-Sede do Tribunal de Justiça de Rondônia.
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23/09/2022 - Taxa de manutenção em loteamento: anuência do comprador legitima cobrança antes da Lei n. 13.465/2017
Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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