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27/10/2015 - Patrimônio de afetação. Loteamento urbano.
Questão esclarece dúvida acerca da utilização do patrimônio de afetação nos casos de loteamento urbano.
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22/10/2015 - Encontro Nacional discute a compra e venda sob condição suspensiva
O palestrante convidado foi o registrador de imóveis de Paraguassu Paulista, Ivan Jacopetti do Lago
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20/10/2015 - Condomínio edilício. Instituição condominial. Vaga de garagem ? unidade autônoma ? demarcação.
Questão esclarece dúvida acerca da instituição de condomínio, onde as vagas de garagem são unidades autônomas.
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15/10/2015 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Registro Especial.
Questão esclarece dúvida acerca da necessidade de registro especial no caso de desmembramento de imóvel urbano.
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09/10/2015 - STJ afasta penhora de imóvel que garantiu dívida do filho da proprietária
Nas hipóteses em que a hipoteca é suporte a dívida de terceiros, a impenhorabilidade do imóvel deve, em princípio, ser reconhecida
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09/10/2015 - Comissão do Senado quer esclarecer denúncia de fraude em delimitação de área quilombola, em Sergipe
As pessoas ouvidas afirmaram que a associação dos moradores do município de Brejo Grande não foi ouvida e não reconhece o povoado como sendo quilombola
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08/10/2015 - Oficial Substituto – escreventes – atos praticáveis.
Questão esclarece dúvida acerca dos atos que podem ser praticados pelo Oficial Substituto e escreventes.
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07/10/2015 - Incra entrega área para reforma agrária em Esmeralda/RS
Será o primeiro assentamento federal criado este ano no Rio Grande do Sul
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06/10/2015 - União estável. Averbação – documentos exigíveis.
Questão esclarece dúvida acerca da averbação de união estável no Registro de Imóveis.
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02/10/2015 - TJES mantém condenação e construtora terá de indenizar bancária em R$ 10 mil
As partes firmaram instrumento particular de compromisso de compra e venda, tendo ficado acordado que não haveria a cobrança de parcelas intermediárias
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01/10/2015 - PGR questiona no STF lei catarinense sobre novas demarcações de parque estadual
De acordo com a ação, as alterações promovidas pela Lei nº 14.661/2009 contribuem de maneira crucial para a degradação dos ecossistemas da região
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01/10/2015 - Incorporação imobiliária. Certidão positiva da Justiça Federal.
Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de registro de incorporação imobiliária, quando apresentada certidão positiva da Justiça Federal onde consta a existência de ação em relação a um dos representantes da empresa.
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29/09/2015 - Câmara dos Deputados: Finanças aprova destinação de recursos para regularização de favelas
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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29/09/2015 - Instituição de condomínio. Imóvel – medidas perimetrais – ausência.
Questão esclarece dúvida acerca do registro de instituição de condomínio em imóvel onde não constam as medidas perimetrais.
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28/09/2015 - TRT3 considera inviável realização de penhora sobre direito possessório discutido na Justiça Comum
A comprovação da propriedade do imóvel somente se faz por meio da apresentação da escritura devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente
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24/09/2015 - Doação – ascendente a descendente – anuência.
Questão esclarece dúvida acerca da doação de ascendente a descendente sem a anuência dos demais descendentes.
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23/09/2015 - TJRO: Corregedoria reformula as Diretrizes Gerais dos Cartórios
Provimento nº18 revoga o nº 26 e impõe várias reformulações, sobretudo no acompanhamento das atividades cartorárias, agora todas informatizadas
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22/09/2015 - Meio Ambiente da Câmara dos Deputados rejeita criação de APA em Cairu/BA
Proposta pretendia elaborar zoneamento ecológico-econômico para nortear as atividades a serem permitidas ou incentivadas e as que devem ser restringidas ou proibida
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22/09/2015 - Incorporação imobiliária. Permuta. Fração de terreno por área construída.
Questão esclarece dúvida acerca da permuta de fração de terreno por área construída, quando não existe definição das unidades autônomas.
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17/09/2015 - Doação. Imóvel rural localizado na faixa de Segurança Nacional. Conselho de Defesa Nacional – assentimento prévio.
Questão esclarece dúvida acerca da necessidade de assentimento do Conselho de Defesa Nacional para doação de imóvel rural localizado na faixa de Segurança Nacional.
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