Últimas Notícias

• 11/02/2016 - Concessão de lavra – averbação

  Questão esclarece dúvida acerca da averbação de concessão de lavra
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• 04/02/2016 - Instrumento Particular de Opção de Compra e outras avenças – averbação

  Questão esclarece dúvida acerca da averbação de Instrumento Particular de Opção de Compra e outras avenças na matrícula do imóvel
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• 02/02/2016 - TJMG: Condomínio edilício. Personalidade jurídica – ausência. Unidade autônoma – aquisição por doação

  A ausência de personalidade jurídica de condomínio edilício não impede o reconhecimento de sua capacidade para aquisição de imóvel em benefício de toda a coletividade de condôminos
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• 02/02/2016 - Inventário conjunto – escritura pública – possibilidade

  Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de realização, por escritura pública, de inventário conjunto
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• 28/01/2016 - TST: Estrangeira não consegue anular penhora de imóvel de ex-marido no Costão do Santinho/SC

  O recurso não pôde ser conhecido porque somente com a reanálise dos fatos seria possível chegar à conclusão pretendida por ela, o procedimento é vedado pela Súmula 126 do TST
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• 28/01/2016 - Convenção condominial – retificação

  Questão esclarece dúvida acerca de retificação de convenção condominial
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• 28/01/2016 - TJAP: CNIB já está disponível para acesso dos magistrados e servidores do Judiciário do Amapá

  Os principais objetivos do sistema são dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os notários e registradores de imóveis e para outros usuários
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• 26/01/2016 - Banco da Terra. Compra e venda. Instrumento particular – assinatura – reconhecimento

  Questão esclarece dúvida acerca da necessidade de reconhecimento de assinatura nos instrumentos particulares de compra e venda firmados pelo Banco da Terra
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• 19/01/2016 - TRF4 decide que pequena propriedade rural explorada apenas pela família é impenhorável

  A 4ª Turma proibiu a penhora do imóvel rural pela União como pagamento por dívidas decorrentes de sua atividade produtiva
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• 19/01/2016 - Cédula Rural Hipotecária. Indisponibilidade – averbação – ausência. Central de Indisponibilidade de Bens – resultado positivo

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de Cédula Rural Hipotecária quando existir resultado positivo na Central de Indisponibilidade de Bens
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• 18/01/2016 - 2º Ofício de Cáceres/MT lança aplicativo para celulares, tablets e Iphones com serviços do cartório

  A novidade traz informações importantes sobre as atribuições da Serventia, além de fotos do novo prédio do cartório e a lista de documentos necessários para realização dos vários serviços oferecidos
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• 18/01/2016 - Anoreg/MT realiza o curso Usucapião Administrativo no dia 27/2 já que é uma novidade trazida pelo novo CPC em 2016

  O pedido de usucapião seja realizado perante o Cartório de Registro de Imóveis da comarca em que o bem estiver situado
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• 18/01/2016 - AGU: Procuradorias conseguem cancelar matrículas de 900 mil hectares de terras griladas

  O procedimento resultou no cancelamento de diversas matrículas de imóveis rurais em função de apropriação indevida de terras públicas
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• 18/01/2016 - Câmara dos Deputados: MP autoriza União a reincorporar trechos de rodovias federais transferidas para estados

  O Dnit terá até 210 dias, após publicação da relação de trechos da malha rodoviária a ser reabsorvida pela União, para utilizar recursos federais para executar obras e serviços de conservação
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• 22/12/2015 - Imóvel rural – arrecadação pelo Instituto de Terras do Estado. Georreferenciamento. Incra – certificação

  Questão esclarece dúvida acerca da necessidade de georreferenciamento e certificação do Incra para arrecadação de imóvel rural pelo Instituto de Terras do Estado
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• 18/12/2015 - TJRN: cartórios serão objeto de nova audiência de escolha

  O concurso para cartorários foi iniciado em 2012 para atender a uma determinação do CNJ e previa a outorga para delegações de atividades em 119 serventias vagas
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• 15/12/2015 - Incorporação imobiliária. Incorporador. Unidade autônoma – matrícula – abertura

  Questão esclarece dúvida acerca da abertura de matrículas para as unidades autônomas, quando o incorporador for investido pelo proprietário, mediante escritura pública, para negociar as unidades autônomas
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• 11/12/2015 - AGU e Incra indicarão imóveis rurais de grandes devedores para a reforma agrária

  A triagem será realizada entre 729 pessoas físicas e jurídicas que têm, cada uma, dívidas em tributos federais de mais de R$ 50 milhões
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• 10/12/2015 - Retificação de área. Confrontante – notificação

  Questão esclarece dúvida acerca da notificação de proprietário de imóvel confrontante, no caso de retificação de área
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• 09/12/2015 - TJDFT correiciona 100% das serventias extrajudiciais em 2015

  O objetivo é fiscalizar, inspecionar e acompanhar o bom desempenho das atividades cartorárias, bem como o de verificar a regularidade e a legalidade da atividade notarial e registral
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