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24/03/2021 - Comitê Gestor vai identificar e propor melhorias ao PJeCor
Sistema gerido pela Corregedoria Nacional de Justiça interliga em plataforma virtual a tramitação dos procedimentos administrativos que correm nas corregedorias de Justiça do país.
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23/03/2021 - Governo coloca à venda quatro imóveis sem uso no DF
Propostas podem ser feitas eletronicamente por meio do novo site de venda de imóveis da União
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23/03/2021 - Corregedoria Nacional reforça combate à violência patrimonial contra pessoas idosas
Medida foi tomada na última quarta-feira (17/3), pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da publicação da Recomendação n. 47/2021.
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23/03/2021 - Corregedoria-Geral realiza investidura de mais nove aprovados e encerra concurso de cartórios do Estado
Aprovados tomaram posse nesta segunda-feira (22/03).
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22/03/2021 - Turma mantém impossibilidade de reconhecimento de união estável com pessoa casada
Não é possível o reconhecimento de união estável, sem comprovação da separação de fato com o cônjuge de direito.
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22/03/2021 - Homologadas as inscrições para o concurso de serventias extrajudiciais
No total, 3.619 inscrições foram homologadas pela CGJMS.
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19/03/2021 - Projeto facilita colonização de área de fronteira em Roraima e Amapá
Proposta dispensa autorização do Conselho de Defesa Nacional e permite reduzir a área de reserva legal de vegetação nativa.
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19/03/2021 - Prefeitura de Maceió quer apoio do TJAL para legalizar milhares de imóveis
Prefeito João Henrique Caldas confirmou ao presidente Klever Loureiro interesse em convênio que vai beneficiar pessoas de baixa renda.
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19/03/2021 - Ato Conjunto dispõe sobre novo sistema de restituição de taxas cartorárias e demais receitas do PJBA
Ato Normativo Conjunto nº. 07 disciplina os procedimentos relativos a Processos Administrativos de Restituição de Taxas Cartorárias e demais receitas do Poder Judiciário, oriundos de atos praticados pelas unidades cartorárias judiciais e extrajudiciais.
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19/03/2021 - CGJ e Governo do Estado criam Grupo de Trabalho para construir Plano de Ação para Regularização Fundiária no Piauí
Criação do GT leva em consideração a vigência do Projeto “Piauí Pilares de Crescimento e Inclusão Social”.
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19/03/2021 - Corregedoria Nacional fará inspeção na CGJ/RN sobre foro extrajudicial
O trabalho será iniciado e encerrado na sexta-feira (19).
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18/03/2021 - Frente parlamentar discute nesta quinta-feira venda de terras rurais para estrangeiros
Debate terá a presença de representantes do Ministério da Agricultura e de cooperativas de agricultores familiares.
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18/03/2021 - Programa alia sustentabilidade e produção agropecuária
Iniciativa do Governo Federal também é um instrumento de apoio à regularização ambiental produtiva.
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18/03/2021 - Justiça pode exigir prova da representação de mandatário constituído por procuração pública outorgada no exterior
Regularidade da representação processual de pessoa jurídica estrangeira no Brasil pode se sujeitar à necessidade de comprovação nos casos de dúvida, ainda que a procuração tenha sido outorgada em país signatário da Convenção da Apostila de Haia.
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18/03/2021 - Iniciativa do PJSC, Programa Lar Legal já beneficiou quase 6 mil pessoas em São Francisco do Sul
Programa já atendeu 5.860 pessoas.
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17/03/2021 - Corregedoria-Geral da Justiça realiza primeira correição virtual de cartório no interior do Acre
Procedimento está sendo realizado pela primeira vez no Judiciário do Acre de forma totalmente eletrônica, o que garante agilidade, continuidade dos serviços e evita propagação da COVID-19
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17/03/2021 - Inscrições para concurso de cartórios extrajudiciais terminam dia 18
Estão abertas até as 16 horas do dia 18 de março, as inscrições para o V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul.
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17/03/2021 - De forma inédita no Amazonas, Judiciário Estadual concederá selo de qualidade aos cartórios com os melhores desempenhos
"Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais" foi instituído pela Corregedoria-Geral de Justiça, que divulgou nesta semana, os critérios para a concessão dos selos "ouro", "prata" e "bronze".
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17/03/2021 - TJMG: Onda Roxa suspende atendimento presencial nos cartórios
Medida busca frear disseminação do coronavírus no estado
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16/03/2021 - Devedor alega falta de intimação e Justiça suspende leilão de imóvel
A decisão monocrática é do desembargador Carlos Dias Motta, da 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.
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