Últimas Notícias

• 01/02/2024 - CGJMT consulta Tribunal de Contas estadual sobre ISSQN em Cartórios com Interinos

  Presidente do TCE-MT iniciará procedimentos internos sobre o tema. Atualmente, 28 Municípios realizam a cobrança do imposto.
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• 01/02/2024 - Credor deverá provar que imóvel não é pequena propriedade rural

  PL tramita na Câmara dos Deputados e busca proteger agricultores familiares que operam em áreas de até quatro módulos fiscais.
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• 01/02/2024 - PL incentiva criação de RPPNs

  Dia Nacional da RPPN foi comemorado ontem. PL já foi aprovado em duas Comissões da Câmara dos Deputados.
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• 01/02/2024 - Metamorfose ambulante: a necessária superação da velha opinião formada sobre a resolução dos contratos de compra e venda de imóveis

  Confira a opinião de Victor Bosa Paulim publicada no Migalhas.
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• 01/02/2024 - Compra e venda – imóvel financiado anterior ao matrimônio. Regime da comunhão parcial de bens. Divórcio. Partilha. Comunicabilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de divórcio de imóvel adquirido com recursos de financiamento anteriormente ao matrimônio.
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• 01/02/2024 - Associe-se ao IRIB e consulte o maior acervo acadêmico especializado em Direito Registral Imobiliário do Brasil!

  IRIB Academia reúne artigos, livros, revistas, jurisprudência, boletins etc.
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• 31/01/2024 - Registro de Imóveis do Brasil divulga Indicadores do Registro Imobiliário

  Documento reúne dados relativos ao mês de novembro/2023.
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• 31/01/2024 - CGJRO intermedeia doação de áreas urbanas da União para o Município

  ONR e CORI-MG participaram da reunião virtual.
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• 31/01/2024 - Usucapião extrajudicial. Confrontante falecido. Herdeiro – legitimidade – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de legitimidade para anuir no caso de confrontante falecido no procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 31/01/2024 - Decreto n. 11.905, de 30 de janeiro de 2024

  Altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, para dispor sobre o Domicílio Eletrônico Trabalhista e o livro de Inspeção do Trabalho eletrônico.
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• 31/01/2024 - Escritura pública de transação: O avanço de sua utilização na advocacia extrajudicial

  Confira a opinião de Arthur Del Guércio Neto, Carlos Eduardo Elias de Oliveira e João Francisco Massoneto Junior publicada no Migalhas.
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• 30/01/2024 - ONSERP publica Comunicado Oficial sobre dispensa de pagamento do FIC

  Comunicado está disponível no site do Operador Nacional e foi publicado ontem.
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• 30/01/2024 - PL permite regularizar imóvel isolado dentro de núcleos urbanos informais

  Projeto ainda amplia lista de beneficiários para incluir as instituições religiosas, de assistência social e as sem fins lucrativos.
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• 30/01/2024 - Corregedorias locais da Amazônia Legal se mobilizam para regularizar posses de terras

  Tribunais deverão executar o planejamento estratégico definido para ampliar as ações iniciadas em 2023.
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• 30/01/2024 - A dualidade entre regime geral e microssistema da alienação fiduciária imobiliária no Brasil

  Confira a opinião de Ricardo Campos publicada no Migalhas.
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• 30/01/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Meação em favor dos herdeiros. Doação. Qualificação registral. Continuidade. Disponibilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário extrajudicial que trata de cessão gratuita dos direitos de meação em favor dos herdeiros.
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• 30/01/2024 - IRIB Academia: instabilidade no acesso

  Sistema passa por manutenção.
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• 29/01/2024 - Semana em Pauta: podcast do STF trata do direito de propriedade e outras normas sobre favelas brasileiras

  Programa apresenta um resumo dos principais fatos da semana sob o olhar jurídico de especialistas.
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• 29/01/2024 - Agência Brasil publica matéria sobre imóveis adquiridos pela Vale em Brumadinho

  Segundo a notícia, cerca de 180 casas e terrenos foram vendidos para a mineradora.
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• 29/01/2024 - O burrinho do cartório – Seção “Tudo é verdade e dou fé”

  Confira a crônica de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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