Últimas Notícias

• 15/05/2020 - Provimento 99 do CNJ prorroga, até 31 de maio, as medidas de prevenção à pandemia de Covid-19 no setor extrajudicial

  Provimento 99 dispõe sobre a prorrogação para o dia 31 de maio de 2020 do prazo de vigência das medidas de prevenção à pandemia de Covid-19 no setor extrajudicial

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• 15/05/2020 - Clipping – G1 - Câmara desiste de MP da regularização fundiária e votará novo projeto

  O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, decidiu deixar a Medida Provisória 910, que trata da regularização fundiária, caducar, ou seja, perder a validade

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• 15/05/2020 - Clipping – Poder 360 - Cartórios superam bancos em comunicações de ações suspeitas ao Coaf

  Foram 132.855 notificações em 3 meses Dados da Associação dos Notários

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• 15/05/2020 - Artigo – ConJur - Na crise, é preciso esforço para manter compromissos nas relações imobiliárias - Por Erika Raissa Loiola de Oliveira

  A indústria da construção civil é claramente um termômetro da economia brasileira e mundial, sendo uma das maiores geradoras de empregos do país, com o número surpreendente de mais de 70 mil vagas criadas no ano passado no setor, correspondendo a 11% [1] do total de empregos surgidos no país em 2019.

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• 15/05/2020 - TJ/SC - Justiça reconhece cálculo ilegal de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis em Itajaí

  A juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, titular da Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da comarca de Itajaí, em sentença prolatada nesta semana, reconheceu a ilegalidade na forma como o Município de Itajaí cobra e arbitra o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

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• 15/05/2020 - STJ - Responsabilidade da CEF em ações do Minha Casa, Minha Vida está na nova Pesquisa Pronta

  A nova edição da Pesquisa Pronta tem cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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• 15/05/2020 - CNJ - Aprovado ato normativo que institui PJe das Corregedorias

  O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, durante a sua 310ª Sessão Ordinária, proposta apresentada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, de alteração da Resolução n. 185 do CNJ para instituir a versão do Processo Judicial Eletrônico exclusiva para uso das Corregedorias (PJeCor).

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• 14/05/2020 - Câmara - Líderes não entram em acordo sobre votação da regularização fundiária

  Relator da medida provisória espera que seu parecer seja votado na semana que vem na forma de um projeto de lei

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• 14/05/2020 - Artigo – Estadão - Certificado digital: o que é, para que serve e como fazer um documento virtual – Diego Kerber

  Tecnologia ganha importância em tempos em que atividades profissionais, financeiras e jurídicas são feitas a distância por causa do isolamento social adotado durante a pandemia de covid-19

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• 14/05/2020 - Artigo – Conjur - A Resolução 318 do CNJ e o funcionamento do Judiciário na quarentena – Por Henrique Ávila e Guilherme Peres de Oliveira

  No último dia 19 de março, oito dias após a declaração de pandemia da Covid-19, decretada pela OMS, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 313, destinada a regular o funcionamento do Poder Judiciário e questões atinentes à prática de atos processuais neste período de profunda anormalidade, com prazo de vigência até o dia 30 de abril de 2020

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• 13/05/2020 - SINTER - ONR - SREI em pauta em reunião de diretoria do IRIB

  No dia 12 de maio de 2020 a diretoria do IRIB realizou uma reunião de trabalho para tratar de temas do interesse dos associados e para programar as próximas etapas e atividades do Instituto para o próximo semestre. Em pauta o SINTER, ONR e SREI

  Palavras chave: SREI, ONR, SINTER

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• 13/05/2020 - Artigo – Estadão – Os riscos do adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, por Alex Santos

  Chegaram ao fim os acalorados debates sobre a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para o alívio do meio empresarial.

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• 13/05/2020 - Artigo – Migalhas - Direito à moradia, ocupações irregulares, regularização fundiária e segurança pública - Gilberto Passos de Freitas

  A falta de moradia para a população de baixa renda, principalmente nas grandes e médias cidades, tem dado causa às invasões e loteamentos irregulares, que vêm se constituindo num dos maiores problemas da atualidade, como a desagregação social

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• 13/05/2020 - TJ/SP - EPM e OAB SP promovem ciclo de debates sobre Direito Imobiliário e pandemia

  Debate inaugural discutiu questões sobre condomínio edilício.

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• 13/05/2020 - Câmara dos Deputados - MP da regularização fundiária não é votada; tema poderá constar de projeto de lei

  Não houve consenso para votação da Medida Provisória 910, que perde a validade na próxima terça-feira

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• 12/05/2020 - Artigo – Conjur - Mesmo adiada, LGPD já serve de fundamento para decisão do STF – Por Bianca Medalha Mollicone

  A Medida Provisória 959, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último dia 29, adiou a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 3 de maio de 2021. A prorrogação da LGPD já estava em pauta no Congresso Nacional

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• 12/05/2020 - Câmara - Deputados divergem sobre medida provisória que muda regras para a regularização fundiária

  Texto está em vigor desde dezembro do ano passado e perderá a validade na terça-feira da próxima semana se não for votado

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• 12/05/2020 - Clipping – Conjur - É possível usucapir imóvel destinado em parte a comércio familiar, diz STJ

  É possível usucapir imóvel que, apenas em parte, é destinado para fins comerciais. O uso simultâneo do imóvel para pequena atividade comercial pela família domiciliada não inviabiliza o usucapião na modalidade especial urbana

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• 12/05/2020 - Convocação para reunião

  O Presidente do IRIB, SÉRGIO JACOMINO, nos termos do letra “d” do art. 7º do estatuto social do Instituto, convoca todos os membros da Diretoria Executiva e Nominativa para participarem de reunião a fim de discutir, apreciar e deliberar sobre pauta

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• 11/05/2020 - Clipping – Rota Jurídica - Abertas inscrições para seleção de respondente interino de cartórios dos distritos de Bacilândia e Serra Dourada

  Podem ser feitas até 18 de maio as inscrições para seleção de respondente interino para o Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos e Oficialato de Contratos Marítimos dos distritos judiciários de Bacilândia e Serra Dourada

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