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19/08/2016 - IBDFAM: Coerdeiro pode entrar com ação para defender patrimônio deixado pelo falecido
De acordo com o diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família, com a morte, a herança se transfere aos herdeiros
Palavras chave: IBDFAM, herança, Coerdeiro, patrimônio
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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19/08/2016 - Loja com todas as publicações do IRIB entra no ar
IRIB Cultural traz todas as publicações que levam o selo do Instituto
Palavras chave: IRIB Cultural, Direito Registral Imobiliário, publicações do IRIB
Categorias: Geral
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19/08/2016 - Cuidar da qualidade é preciso. Encontro Nacional aborda o tema em painel exclusivo
Mari Lucia Carraro (conferencista) e Bianca Castellar de Faria (debatedora) abordarão o tema no dia 28/9, em Salvador/BA
Palavras chave: XLIII Encontro Nacional, Salvador, 26 a 30 de setembro, gestão da qualidade
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18/08/2016 - Promessa de compra e venda. - Promissário comprador e cessão de direitos aquisitivos, dentro do previsto no art. 26, § 6o., da Lei 6.766/79
Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da aplicação da referida base legal quanto a quais imóveis pode ela se envolver e outras circunstâncias reclamadas para sua incidência.
Palavras chave: IRIB Responde, compra e venda, promissário comprador, Lei nº 6.766/79
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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18/08/2016 - Procedência e legitimidade dos documentos públicos e privados
Para o apostilamento é necessário a checagem das assinaturas constantes nos documentos apresentados, procedimento de extrema segurança no processo
Palavras chave: Anoreg/BR, manual da apostila, Convenção de Haia, SEI Apostilamento
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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18/08/2016 - CNJ prorroga consulta pública sobre usucapião extrajudicial
O novo prazo para os interessados fazerem suas manifestações sobre o projeto é 16/9
Palavras chave: CNJ, consulta pública, regulamentação, novo CPC
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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18/08/2016 - MPF/MS quer responsabilizar dirigentes da Funai pelo descumprimento do TAC das Demarcações
O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado pela autarquia para realização de estudos demarcatórios no estado, mas os procedimentos até hoje não foram formalizados
Palavras chave: MPF/MS, demarcação de terras, terras indígenas, Mato Grosso do Sul
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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18/08/2016 - MPF/MT ajuiza ação civil pública pelo fim da APF e aponta descumprimento do Código Florestal no Estado
O MPF já havia expedido recomendação ao Estado para revogação do decreto que regulamentou a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural
Palavras chave: MPF/MT, imóveis rurais, Código Florestal, regularização ambiental
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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18/08/2016 - STJ: Morador inadimplente não é impedido de utilizar área coletiva de condomínio
A decisão unânime é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Palavras chave: STJ, áreas comuns, taxas de condomínio, imóvel urbano
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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17/08/2016 - TRF1: Aposentado por invalidez não tem direito à cobertura securitária sobre saldo devedor de imóvel
A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Palavras chave: TRF1, CEF, saldo devedor, imóvel financiado
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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17/08/2016 - TRF4 confirma demolição de casa construída na praia da Galheta/SC
A 3ª Turma negou recurso do proprietário da residência por entender que o registro concedido pela administração municipal não é suficiente para legitimar a ocupação, realizada em APP
Palavras chave: TRF4, Código Florestal, demolição de casa, Santa Catarina
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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17/08/2016 - CNJ: Corregedor participa de evento para apostilamento de documentos no DF
A solenidade marcou o início do atendimento, pelos cartórios brasileiros, da autenticação de documentos emitidos no Brasil que devem ser reconhecidos no exterior
Palavras chave: CNJ, SEI Apostila, cartórios brasileiros, Convenção de Haia
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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17/08/2016 - AGU: Confirmado que imóvel rural em Goiás pertence ao Incra
O caso ocorreu na zona rural do município de Luziânia, onde uma particular ajuizou ação reivindicando a posse do bem alegando que ele era produtivo
Palavras chave: AGU, zona rural, imóvel público, Goiás
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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17/08/2016 - MPF: Área de Preservação Ambiental não pode ser usada para lazer
Procuradoria Regional da República da 3ª Região afirma que sítio às margens do Rio Grande/ SP deve desocupar APP, pois não se enquadra em exceção prevista no Código Florestal
Palavras chave: MPF, APP, Código Florestal, ocupação irregular
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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17/08/2016 - Presidente do IRIB participa do 72º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça
João Pedro Lamana Paiva palestrou sobre os reflexos das inovações do novo Código de Processo Civil no foro extrajudicial
Palavras chave: 72º Encoge, novo CPC, segmento extrajudicial
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16/08/2016 - Indisponibilidade de bens – devedor fiduciante
Questão esclarece dúvida acerca da indisponibilidade de bens incidente sobre o direito aquisitivo do devedor fiduciante
Palavras chave: IRIB Responde, indisponibilidade de bens, devedor fiduciante
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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16/08/2016 - CSM/SP: Condomínio edilício. Área comum – alteração. Condôminos – unanimidade. Convenção Condominial – quorum. Alienação fiduciária – possuidor direto fiduciante – anuência
1. A alteração de área comum condominial depende da anuência da totalidade dos condôminos, quando assim exigir a Convenção Condominial. 2. No caso de alienação fiduciária de bem imóvel, o possuidor direto fiduciante é competente para anuir quanto à alteração da área comum.
Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, alienação fiduciária, condomínio edilício
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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16/08/2016 - Cartórios brasileiros lançam o Sistema Eletrônico de informações e Apostilamento
Em SP, o novo serviço foi lançado pelo presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski. No DF, o lançamento foi feito pelo corregedor-geral de Justiça José Cruz Macedo
Palavras chave: Cartórios brasileiros, lançamento, SEI Apostilamento, Convenção de Haia
Categorias: Eventos Geral Legislação e Provimento
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16/08/2016 - Academia Paulista de Direito promove seminário sobre “A Política da Gratuidade nas Unidades Extrajudiciais”
Evento será no dia 19/8, no Palácio de Convenções do Anhembi, em SP. O presidente da Seção de Direito Público do TJSP, Ricardo Dip, é coordenador acadêmico do seminário
Palavras chave: Política da Gratuidade nas Unidades Extrajudiciais, São Paulo, 19 de agosto
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16/08/2016 - CNJ: Ministro Lewandowski legaliza documentos com Apostila da Haia
A cerimônia foi realizada na segunda-feira, 15/8, no 17º Tabelião de Notas de São Paulo
Palavras chave: CNJ, Convenção da Apostila da Haia, Sistema Eletrônico, legalização de documentos
Categorias: Geral Legislação e Provimento