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03/08/2016 - TRF1 determina a reabertura de processo contra acusado de ocupar irregularmente trecho de rodovia federal em Minas
A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Palavras chave: TRF1, DNIT, ocupação irregular, trecho de rodovia
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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03/08/2016 - Incra/BA cria três assentamentos rurais no Litoral Sul e Vale do Jiquiriçá
Os projetos beneficiam 55 famílias de trabalhadores rurais em áreas que totalizam 1684,2 hectares de terras
Palavras chave: Incra/BA, Cefir, assentamentos, imóveis rurais
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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03/08/2016 - Câmara dos Deputados: Debatedores apoiam ampliação do prazo para cadastro rural de agricultor familiar
A MP 724 estende para 5 de maio de 2017 o período de inscrição no CAR e de adesão ao Programa de Regularização Ambiental. O prazo acabaria em 5 de maio deste ano
Palavras chave: Câmara dos Deputados, MP 724/16, CAR, PRA
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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03/08/2016 - TJGO: Comprador de imóvel tem direito à indenização e restituição de parcelas pagas em caso de atraso na entrega
A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Palavras chave: TJGO, entrega de imóvel, unidade imobiliária, indenização
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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03/08/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro de Minas Gerais
Foi publicada lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro, no DJe de 29 de julho
Palavras chave: TJMG, provimento, remoção, concurso público
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03/08/2016 - CGJ-MA realiza audiência pública e sorteia serventias extrajudiciais vagas e não instaladas
O preenchimento das serventias será feito por meio de concurso público de ingresso e interno de remoção
Palavras chave: TJMA, concurso público, atividade notarial e registral, serventias extrajudiciais
Categorias: Concursos Geral Legislação e Provimento
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03/08/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados vota parecer sobre prorrogação de prazo de inscrição no Cadastro Rural
A MP 724 beneficia proprietários de imóveis com até quatro módulos fiscais, o que dependendo da região varia entre cinco e 110 hectares
Palavras chave: Câmara dos Deputados, MP 724/16, CAR, Código Florestal
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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03/08/2016 - TJMG: Selo de Fiscalização Eletrônico nos cartórios extrajudiciais
Os juízes diretores de foro recolherão os selos físicos que não tiverem sido utilizados nestes nas 88 serventias onde já foram implantados, e os encaminharão à CGJ-MG, no prazo de 24 horas
Palavras chave: TJMG, selo eletrônico, registros de imóveis, fiscalização eletrônica
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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03/08/2016 - Anoreg/BR: A Convenção da HAIA
A convenção determina as modalidades nas quais um documento expedido ou autenticado por autoridades públicas pode ser certificado para que tenha valor legal nos outros estados signatários
Palavras chave: Anoreg/BR, Apostila de Haia, atos públicos estrangeiros, desburocratização
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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03/08/2016 - MPF/ES obtém liminar que garante atendimento da Defensoria Pública a 400 famílias em processo de reintegração de posse
Conjunto habitacional Nilson Soella III, em Colatina, é composto por 433 casas destinadas aos contemplados pelo Programa Minha Casa Minha Vida
Palavras chave: MPF/ES, reintegração de posse, MCMV, Caixa
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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03/08/2016 - STJ: Adequar comprometimento de renda ao permitido implica dilatar prazo para amortizar dívida
A decisão não acolheu pedido de redução de valor de financiamento imobiliário feito por mutuária
Palavras chave: STJ, financiamento imobiliário, SFH, aquisição de imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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03/08/2016 - MPF/PA vai à Justiça para reassentar famílias retiradas da Terra Indígena Arara da Volta Grande
Famílias que estavam na área de boa-fé saíram e aguardam desde 2012 uma definição do Incra. Até serem assentadas, MPF quer pagamento de R$ 2 mil mensais para cada família
Palavras chave: MPF/PA, assentamentos, terras indígenas, ocupação de área
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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03/08/2016 - XLIII Encontro Nacional: Bloqueio de apartamento prorrogado até o dia 5 de agosto
Sexta-feira é o último dia para garantir a hospedagem no Deville Prime Salvador. Após a data, as vagas estarão sujeitas à disponibilidade do hotel
Palavras chave: XLIII Encontro Nacional, Salvador, 26 a 30 de setembro, bloqueio de apartamentos
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03/08/2016 - Cartórios de Registro de Imóveis lançam portal de serviços eletrônicos no CNJ
Lançamento será no dia 9 de agosto, terça-feira, a partir das 14h, no plenário do Conselho Nacional de Justiça
Palavras chave: CNJ, serviços eletrônicos, lançamento portal, registro de imóveis
Categorias: Geral
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02/08/2016 - CSM/SP: Imóvel rural. Usucapião. Área de reserva legal – especialização
A mera inscrição no CAR, sem identificação da reserva legal, é insuficiente para desobrigar a averbação no Registro de Imóveis, sendo necessária a localização da reserva legal
Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, CAR, área de reserva legal
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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02/08/2016 - TRF4 determina estudo ambiental sobre impacto de torres de energia à saúde de indígenas em SC
A decisão prevê também que o Ibama regularize o licenciamento ambiental das linhas
Palavras chave: TRF4, comunidade indígena, licenciamento ambiental, recuperação ambiental
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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02/08/2016 - Incra/BA viabiliza construção de casas e melhoria de vida das famílias no assentamento em Monte Santo
A Superintendência Regional do Incra na Bahia, por meio de seu serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural, articulou a construção de onze moradias no assentamento Boa Esperança Maravilha
Palavras chave: Incra/BA, assentamentos, construção de casas, imóveis rurais
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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02/08/2016 - TRF4: Doação de imóveis para proteger patrimônio é julgada ineficaz e considerada fraude ao credor
Segundo a decisão da 4ª Turma, o proprietário tinha uma dívida rural de R$ 4 milhões e teria tentado blindar o patrimônio passando os imóveis para o nome dos cinco filhos
Palavras chave: TRF4, imóvel rural, doação de imóvel, dívida rural
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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02/08/2016 - STJ: Para ser retirada do cálculo de produtividade, reserva precisa ser averbada
O entendimento foi aplicado em recurso do Incra, em ação ajuizada com o objetivo de ter a declaração de produtividade do imóvel rural denominado Fazenda das Cabras
Palavras chave: STJ, imóveis rurais, reserva legal, registro de imóveis
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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02/08/2016 - CGJ-MG normatiza o descarte de documentos nas serventias extrajudiciais
A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais publicou o Provimento nº 322/2016, autorizando os registradores e notários mineiros a adotarem a Tabela de Temporalidade de Documentos do CNJ
Palavras chave: Recivil, Provimento nº 50, Tabela de Temporalidade de Documentos do CNJ
Categorias: Geral Legislação e Provimento