Últimas Notícias

• 02/08/2016 - Câmara dos Deputados: Novo prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural será debatido hoje

  Debate é promovido por comissão mista que analisa MP 724/16. Interessados poderão fazer perguntas por telefone ou internet

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, MP 724/2016, CAR, prazo de inscrição

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 02/08/2016 - TJMG condena proprietário de terra a indenizar arrendatário

  A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que confirma sentença da Comarca de Cássia

  Palavras chave: TJMG, arrendatário, terra rural, proprietário de terra

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 01/08/2016 - IRIB e ABDRI convidam registradores de todo o país para compor grupo de trabalho

  O grupo tem como objetivo realizar estudos, debates, encontros, workshops sobre o aperfeiçoamento tecnológico do Registro de Imóveis

  Palavras chave: Grupo de Trabalho, aperfeiçoamento tecnológico, registro de imóveis, ABDRI

  Categorias: Geral

• 01/08/2016 - Incra inscreve 1,4 mil lotes de assentamento amazonense no Cadastro Ambiental Rural

  A coordenadora do CAR na superintendência lista entre as dificuldades relacionadas à efetivação do cadastro, a pouca familiaridade da população atendida com o sistema, além do acesso restrito a tecnologias e técnicas disponíveis

  Palavras chave: Incra, regularização ambiental, CAR, reserva legal, APP

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 01/08/2016 - MPF/CE recomenda à Funai demarcação de terras de comunidade indígena Paiacu de Paripueira

  Comunidade indígena está localizada no município de Beberibe

  Palavras chave: MPF/CE, regularização de terras, demarcação de território, terras indígenas

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 01/08/2016 - STJ: Proprietário e comprador do imóvel são responsáveis pelo IPTU

  O relator do caso lembrou que o Código Tributário Nacional considera como contribuintes do IPTU o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título

  Palavras chave: STJ, pesquisa pronta, IPTU, proprietário de imóvel

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 01/08/2016 - CNJ: Processo de validação de documentos é apresentado a cartórios do DF

  A emissão da apostila terá início no dia 14 de agosto, inicialmente nos cartórios extrajudiciais das capitais

  Palavras chave: CNJ, SEI Apostilamento, Convenção de Haia, processo digital

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 01/08/2016 - MPF apura omissão da Codevasf em relação à ocupação irregular na barragem de Poço do Magro, em Guanambi/BA

  Órgão recomenda que a companhia adote providências para coibir danos ao lago, e efetue levantamento da Área de Preservação Permanente

  Palavras chave: MPF, APP, ocupação irregular, barragem de Poço do Magro

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 29/07/2016 - TJGO: Loteamento é proibido de vender novos terrenos enquanto não proceder com obras de infraestrutura

  A intenção foi evitar que a ré continuasse a vender imóveis antes de comprovar a regularização do espaço, o que poderia lesar os consumidores

  Palavras chave: TJGO, terreno, venda de imóvel, lotes

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 29/07/2016 - Câmara dos Deputados: Projeto pune autoridade que não fizer reintegração de posse no prazo

  O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para a análise do Plenário

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, reintegração de posse, patrimônio

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 29/07/2016 - CNJ: Registro Imobiliário da 1ª Zona de Porto Alegre impressiona Nancy Andrighi

  Os convidados foram recepcionados pelo oficial titular, registrador João Pedro Lamana Paiva, que também é presidente do IRIB

  Palavras chave: CNJ, cartório, Registro de Imóveis da 1ª Zona, Porto Alegre

  Categorias: Geral

• 29/07/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados assegura direito de defesa dos proprietários de terreno de marinha

  A proposta amplia a exigência de notificação pessoal de proprietário cuja área for declarada terreno de marinha pela SPU

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, terras de marinha, IPTU, registro de imóveis

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 29/07/2016 - STJ: IPTU incide sobre área considerada de expansão urbana, mesmo sem melhorias

  Segundo os ministros, a jurisprudência nesse sentido é firme, não existindo nenhuma ilegalidade na cobrança nos casos julgados

  Palavras chave: STJ, pesquisa pronta, IPTU, Código Tributário Nacional

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 29/07/2016 - Anoreg/SP divulga Comunicado Oficial sobre a Apostila da Haia

  O evento foi realizado na quinta-feira, dia 28/7, em São Paulo. Anoreg-SP presta esclarecimentos, após contatos com o CNJ e a Casa da Moeda do Brasil

  Palavras chave: Arpen-SP, SEI apostila, convenção de Haia, comunicado oficial

  Categorias: Geral

• 29/07/2016 - XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral Imobiliário

  O evento será realizado nos dias 27 e 28 de outubro, na cidade de Florianópolis/SC

  Palavras chave: XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol, Florianópolis, 27 e 28 de outubro

  Categorias: Eventos Geral

• 29/07/2016 - Brasileiros são nomeados membros honorários do CENoR

  Ricardo Dip, Eduardo Pacheco de Souza e Sérgio Jacomino passam a integrar o Centro de Estudos Notariais e Registrais da Faculdade de Direito de Coimbra

  Palavras chave: CENoR, membros honorários, registro notarial e registral

  Categorias: Geral

• 28/07/2016 - Usucapião administrativa – servidão de passagem

  Questão esclarece dúvida acerca de usucapião administrativa de servidão de passagem

  Palavras chave: IRIB Responde, usucapião administrativa, servidão de passagem

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 28/07/2016 - TJMG: Imóvel rural. Compra e venda – fração ideal. Módulo rural – área – inferioridade

  Não é possível o registro de Escritura Pública de Compra e Venda de fração ideal de imóvel rural com área inferior ao módulo rural

  Palavras chave: Jurisprudência, TJMG, imóvel rural, compra e venda

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 28/07/2016 - TJCE mantém condenação de município por residência danificada pela chuva

  De acordo com os autos, a aposentada possui uma casa localizada perto de um córrego público, que anualmente entope, fazendo com que a água passe por um beco ao lado do imóvel

  Palavras chave: TJCE, indenização, inundação de imóvel

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 28/07/2016 - TRF5 proíbe obra em terras ocupadas por indígenas em Itapipoca

  O empreendimento turístico e residencial está localizado na Barra do Mundaú em área de posse permanente de índios Tremembé

  Palavras chave: TRF5, terras indígenas, licença ambiental, Ceará

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