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30/10/2015 - TRF4: Terrenos de marinha que teriam sido doados a princesa brasileira em Joinville pertencem à União
A construtora alega que é proprietária do imóvel, que teria sido doado pela coroa à Dona Francisca e transferido, posteriormente, entre sucessivos proprietários
Palavras chave: TRF4, terrenos de marinha, bens públicos
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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30/10/2015 - TJGO: Prefeitura não depende de autorização da Câmara Municipal para realizar loteamentos
No entendimento do colegiado, o Executivo tem autonomia para realizar loteamentos e desmembramentos de imóveis, conforme impunha artigos impugnados da Lei nº 2.250/02
Palavras chave: TJGO, loteamentos, desmembramentos de imóveis
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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30/10/2015 - Incra/GO cria assentamento da reforma agrária no município de Cachoeira Alta
No total, 22 famílias de trabalhadores rurais sem terra serão beneficiadas com a criação do assentamento, que é o primeiro criado no município
Palavras chave: Incra, reforma agrária, imóvel rural
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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29/10/2015 - Compra e venda. Arrematação extrajudicial. Carta de quitação. Primeiro leilão negativo – averbação.
Questão esclarece dúvida acerca de Escritura Pública de Compra e Venda de imóvel arrematado em Segundo Leilão Extrajudicial.
Palavras chave: IRIB Responde, compra e venda, arrematação extrajudicial
Categorias: Geral
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29/10/2015 - CSM/SP: Servidão de passagem. Imóvel serviente – descrição precária. CAR – inscrição. Especialidade objetiva.
Não é possível o registro de servidão de passagem em imóvel serviente precariamente descrito sem sua prévia retificação.
Palavras chave:
Categorias: Geral
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29/10/2015 - I Encontro Estadual do CORI-MG está com as inscrições abertas
Descontos especiais nas tarifas até o dia 31/10
Palavras chave: CORI-MG, evento, usucapião extrajudicial
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29/10/2015 - TJRS integra grupo de trabalho para regularização fundiária em Capão do Leão
A regularização confere segurança jurídica aos cidadãos e proporcionará o desenvolvimento econômico e social do município
Palavras chave: TJRS, regularização fundiária, registro de Imóveis
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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28/10/2015 - STF: Ministra admite "amicus curiae' em recurso sobre terrenos de marinha em ilhas costeiras
O Recurso Extraordinário 636199 diz respeito à situação dos terrenos em ilhas costeiras sedes de municípios, após a Emenda Constitucional 46/2005
Palavras chave: STF, terrenos de marinha, Espírito do Santo
Categorias: Geral Imóveis públicos
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29/10/2015 - MPF/SE: Justiça determina derrubada de quiosque às margens do Rio São Francisco
União e proprietários também terão de preparar plano para revitalizar a área afetada
Palavras chave: MPF/SE, APP, construção irregular
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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28/10/2015 - TJSC: Regularização Fundiária promove entrega de escrituras para 246 famílias em Caçador
O Programa de Regularização Fundiária de Assentos Urbanos é um processo de intervenção pública que tem por objetivo legalizar áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a legislação ambiental, urbanística, civil e registral
Palavras chave: TJSC, regularização fundiária, cartório de registro de imóveis
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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28/10/2015 - TJMT: Comissão atua para regularizar bairros de Cuiabá
Foram estudos pelo grupo os valores dos lotes para cálculo o do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e taxas, bem como debateram a possível isenção dessas taxas
Palavras chave: TJMT, regularização fundiária, ITBI
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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28/10/2015 - TJMA: Decisão judicial determina regularização do Loteamento Tarituba
O empreendimento tem 33 lotes, havia 3 anos e 8 meses que o empreendedor recusava a fazer o desmembramento da referida área, estando os adquirentes prejudicados por não terem o domínio dos lotes adquiridos devidamente registrado em Cartório
Palavras chave: TJMA, regularização de loteamento, registrado em cartório
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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28/10/2015 - Câmara dos Deputados aprova indenização por terra afetada por implantação de rede de energia
Substitutivo aprovado altera tipo de indenização; proposta original previa indenização por desapropriação, mas relator optou por servidão administrativa
Palavras chave: Câmara dos Deputados, terra afetada, áreas rurais, Projeto de Lei 41/15
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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28/10/2015 - Procuradoria Regional da República da 2ª Região quer remoção de ocupação irregular na Floresta da Tijuca
União foi sentenciada a repassar a posse da área ao Parque Nacional
Palavras chave: PRR2, habitação irregular, bem público, Floresta da Tijuca
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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28/10/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova PEC sobre terras indígenas
As demarcações passarão a ser feitas por lei de iniciativa do Executivo e não mais por decreto, como acontece hoje
Palavras chave: Câmara dos Deputados, demarcação de terras indígenas, PEC 215/00
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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27/10/2015 - Patrimônio de afetação. Loteamento urbano.
Questão esclarece dúvida acerca da utilização do patrimônio de afetação nos casos de loteamento urbano.
Palavras chave:
Categorias: Condomínio e Loteamento Geral
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27/10/2015 - A qualificação registral na regularização fundiária
Artigo do diretor de Meio Ambiente do IRIB, Marcelo Augusto Santana de Melo
Palavras chave: Artigo, regularização fundiária, Marcelo Augusto Santana de Melo
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27/10/2015 - ICMBio recebe 1.570 ha por compensação de reserva legal
Doação contribuirá para regularização fundiária de parque em Minas
Palavras chave: ICMBio, regularização fundiária, Parque Nacional Grande Sertão Veredas
Categorias: Geral Imóveis públicos
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27/10/2015 - Projeto que regula compra de terra por estrangeiros está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados
Presidente da Comissão de Agricultura quer a aprovação de um texto que permita a aquisição de terras para instalação de novas fábricas de papel e celulose no País. O tema pode ser votado nesta semana, mas ainda não há consenso entre parlamentares
Palavras chave: Câmara dos Deputados, terras brasileiras por estrangeiros, imóvel rural
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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27/10/2015 - É válida notificação extrajudicial no interesse de retomada de imóvel em parceria agrícola
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Palavras chave: STJ, terra rural, desocupação do imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos