Últimas Notícias

• 03/06/2014 - Condomínio. Vaga de garagem – alienação à terceiro. Assembleia extraordinária – convocação.

  Questão esclarece acerca da alienação de vaga acessória da unidade para terceiro, no caso de condomínio regido pela Lei nº 4.591/64.

  Palavras chave: IRIB Responde 4361

  Categorias:

• 03/06/2014 - CSM/SP: Contrato de locação – cláusula de vigência – possibilidade de registro. Indisponibilidade. Penhora.

  A existência de indisponibilidade e de penhora sobre o imóvel não impede o registro do contrato de locação com cláusula de vigência, na hipótese de alienação do bem.

  Palavras chave: Jurisprudência 4361

  Categorias:

• 03/06/2014 - MPF/AP ajuíza ação em defesa das comunidades quilombolas

  Objetivo da instituição é assegurar a integridade territorial e étnica dos remanescentes

  Palavras chave: território, MPF, quilombolas

  Categorias:

• 03/06/2014 - Município é obrigado a regularizar loteamento clandestino localizado em área de preservação ambiental

  A decisão é da 1ª Câmara Cível do TJRS e o julgamento ocorreu no dia 28/5

  Palavras chave: TJRS, regularização, lote clandestino

  Categorias:

• 03/06/2014 - Concursos de cartórios de três estados estão com inscrições abertas

  São 384 serventias vagas nos estados: Amazonas, Pará e Mato Grosso do Sul

  Palavras chave: concurso, AM, PA, MS

  Categorias:

• 02/06/2014 - Incra/CE: Regularização Fundiária entrega 29,5 mil títulos de propriedade

  Foram beneficiadas com a ação 32.800 famílias, que tiveram seus imóveis rurais medidos, georreferenciados e atualizados no Sistema Nacional de Cadastro Rural

  Palavras chave: cadastro rural, incra, regularização fundiária

  Categorias:

• 02/06/2014 - AGU afasta assistência judicial gratuita a proprietário de imóvel de luxo em João Pessoa

  Os advogados da União comprovaram a legalidade da cobrança da quantia necessária para o tipo de transação que seria realizada

  Palavras chave: AGU, João Pessoa, imóvel

  Categorias:

• 30/05/2014 - MPF defende respeito a comunidades tradicionais em regularização fundiária no oeste do Pará

  Audiência pública na Câmara dos Deputados discutiu conflito na cidade de Almerim

  Palavras chave: Regularização fundiária, MPF, Pará

  Categorias:

• 30/05/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta altera prazos e critérios para renegociação de dívidas rurais

  A redação original da lei concedeu estímulos específicos para a liquidação ou renegociação de dívidas inscritas em Dívida Ativa da União

  Palavras chave: dívidas rurais, câmara, projeto de lei

  Categorias:

• 30/05/2014 - Corregedor-Geral do Estado do Rio Grande do Sul da Justiça recebe convite do IRIB

  Tasso Caubi Soares Delabary foi convidado para participar do XLI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis

  Palavras chave: IRIB, TJRS, evento

  Categorias:

• 29/05/2014 - Usufruto judicial. Nova penhora – possibilidade.

  Questão esclarece acerca do usufruto judicial e a possibilidade de nova penhora sobre o imóvel.

  Palavras chave: IRIB Responde 4360

  Categorias:

• 29/05/2014 - TJMG. Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Lote inserido em APP.

  Não é possível efetuar qualquer ato translativo de lotes inseridos em área de preservação permanente (APP) e em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações.

  Palavras chave: Jurisprudência 4360

  Categorias:

• 29/05/2014 - AGU afasta reintegração de posse de área em Pernambuco

  Foram iniciadas no estado obras da Transposição do Rio São Francisco

  Palavras chave: AGU, rio são francisco, área

  Categorias:

• 29/05/2014 - Doação nula de bem fungível pode ser convertida em contrato de mútuo gratuito

  A decisão é da Terceira Turma do STJ

  Palavras chave: STJ, bem fungível, doação nula

  Categorias:

• 29/05/2014 - Demolição de imóveis por determinação do IPHAN depende de perícia

  Decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região

  Palavras chave: IPHAN, imóveis, TRF1

  Categorias:

• 29/05/2014 - Filhos que renunciaram à herança não conseguem anular venda de imóvel feita pela mãe

  Venda foi considerada válida pela Terceira Turma do STJ. A área é hoje ocupada por um centro comercial

  Palavras chave: STJ, bens, imóvel

  Categorias:

• 28/05/2014 - “A minha porta de entrada para o IRIB foi no ano de 1983”

  Luiz Egon Richter, diretor Legislativo do IRIB, conta o início de sua história na classe registral

  Palavras chave: IRIB, 40 anos, Egon Richter

  Categorias:

• 28/05/2014 - IRIB participa do I Seminário Nacional de Desapropriação, organizado pelo DNIT

  Diretor de Assuntos Agrários, Eduardo Augusto, abordou temas como regularização fundiária, reassentamento e desapropriação

  Palavras chave: IRIB, seminário, DNIT

  Categorias:

• 28/05/2014 - Fazenda é obrigada a dar certidão positiva de débitos após penhora

  TRF1 determinou que a Fazenda Nacional conceda o documento a uma instituição de ensino que teve um bem penhorado para sanar a dívida com a União

  Palavras chave: Conjur, penhora, TRF1

  Categorias:

• 27/05/2014 - Regularização fundiária inominada. Loteamento implantado anteriormente à Lei nº 6.766/1979 – comprovação.

  Questão esclarece acerca dos meios comprobatórios, para regularização fundiária inominada regida pela Lei nº 11.977/2009, de implantação de loteamento anterior à Lei nº 6.766/1979.

  Palavras chave: IRIB responde 4359

  Categorias: