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20/06/2023 - Doação pura. Donatário – menor incapaz. Cláusulas restritivas.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação com cláusulas restritiva para menor incapaz.
Palavras chave: Doação, Cláusulas Restritivas, Menor Incapaz
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20/06/2023 - A dignidade da pessoa humana e a crise habitacional
Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas, Crise Habitacional
Categorias: Artigos
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20/06/2023 - Compra e Venda. Especialidade Objetiva – descrição – desfalque. Remanescente – apuração. Retificação.
CSMSP. Apelação Cível n. 1001249-36.2020.8.26.0238, Comarca de Ibiúna, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 13/04/2023, DJ 14/06/2023.
Palavras chave: Compra e Venda, Especialidade Objetiva, Remanescente
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19/06/2023 - Rádio Justiça aborda questões envolvendo união estável
Programa Revista Justiça entrevistou Advogada Ana Brocanelo.
Palavras chave: Rádio Justiça, União Estável, Ana Brocanelo
Categorias: Geral
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19/06/2023 - TJ-PI relançará programa Regularizar no mês de julho
Programa será relançado após nova normatização e reestruturação.
Palavras chave: TJPI
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19/06/2023 - Cartórios devem cadastrar prepostos no Programa Gerador e Validador do CNM
O Programa Gerador e Validador do Código Nacional de Matrícula (PGV-CNM) é um serviço gratuito desenvolvido e mantido pelo ONR.
Palavras chave: TJGO
Categorias: Geral
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19/06/2023 - PARABÉNS, IRIB!
Instituto celebra 49º aniversário hoje!
Palavras chave: IRIB, 49 anos
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19/06/2023 - Código de Normas Nacional: prazo para envio de sugestões se encerra hoje!
Envio de propostas deve ser feito exclusivamente por meio de formulário eletrônico.
Palavras chave: CNJ, Código de Normas Nacional
Categorias: Geral
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19/06/2023 - Governo prevê contratação de 230 mil moradias em 2023
No Pará, Lula entrega 222 casas que tiveram obras paralisadas.
Palavras chave: Agência Brasil
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19/06/2023 - Marco temporal na regularização fundiária urbana
Confira o artigo de autoria de Jamilson Lisboa Sabino publicado no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas, REURB, Marco Temporal
Categorias: Artigos
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19/06/2023 - Compra e venda – domínio útil. Enfiteuta falecido. Continuidade. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda envolvendo imóvel foreiro.
Palavras chave: Enfiteuse, Compra e Venda
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19/06/2023 - Usucapião. Unidade autônoma. Construção não averbada – regularização posterior.
TJRS. 20ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5013123-30.2014.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Carlos Cini Marchionatti, julgada em 31/05/2023 e publicada em 1º/06/2023.
Palavras chave: Usucapião, Unidade Autônoma
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16/06/2023 - Imóvel rural. Adjudicação judicial. Penhora – executado – herdeiro. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de adjudicação judicial onde o executado é herdeiro.
Palavras chave: Adjudicação Judicial, Herdeiro
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16/06/2023 - STJ entende possível penhora de direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado
Decisão foi proferida pela Terceira Turma da Corte.
Palavras chave: Promessa de Compra e Venda, Penhora, Direito Aquisitivo
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.
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16/06/2023 - STF rejeita ação do ex-presidente Bolsonaro sobre aplicação do Código Florestal à Mata Atlântica
O entendimento da Corte é que a ação direta de inconstitucionalidade não é adequada para discutir o pedido.
Palavras chave: STF
Categorias: Geral
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16/06/2023 - Sociedade civil faz protesto contra revisão do plano diretor de SP
Entidades alegam que texto não prioriza mais carentes.
Palavras chave: Agência Brasil
Categorias: Geral
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16/06/2023 - Núcleo Fundiário vai regularizar áreas públicas de Barra do Corda e São João dos Patos
Reunião ocorreu em formato híbrido, presencial e videoconferência.
Palavras chave: TJMA
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16/06/2023 - Ex-presidente do Incra orienta censo agrário para regularizar assentamentos
Em audiência pública da CPI do MST, colegiado discutiu alternativas para resolver problemas como abandono de lotes, déficits de distribuição e baixa rentabilidade das terras.
Palavras chave: Correio Brasiliense
Categorias: Geral
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16/06/2023 - Vice-Presidente do IRIB participou de evento sobre Direito Imobiliário e Urbanístico
Congresso foi promovido pela 25ª Subseção da OAB/MT, com repercussão na mídia local.
Palavras chave: 1º Congresso de Direito Imobiliário e Urbanístico
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16/06/2023 - Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Registros Públicos é fundado
Em assembleia virtual foram aprovados os estatutos e realizada a eleição e posse do Comitê Executivo de Gestão.
Palavras chave: ONSERP, Ata de Fundação, Estatuto