Últimas Notícias

• 20/03/2023 - Decreto n. 11.439, de 17 de março de 2023

  Regulamenta a Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.

  Palavras chave: Decreto n. 11.439/2023, PMCMV

  Categorias: Legislação e Provimento

• 17/03/2023 - Senado Federal: requerimento aprovado em Plenário desarquiva 83 propostas

  As matérias foram arquivadas automaticamente com o fim da última legislatura.

  Palavras chave: Requerimento n. 98/2023, Propostas Legislativas

  Categorias: Geral

• 17/03/2023 - CN-CNJ julga PP sobre aplicabilidade do art. 94-A da Lei de Registros Públicos pelo RCPN

  Pedido de Providências requereu o sobrestamento da prática de atos registrais previstos no citado artigo pelo RCPN até que a matéria seja regulamentada pelo CNJ.

  Palavras chave: CNJ, RCPN, União Estável

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 17/03/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa do projeto “Sábado Letivo” promovido pelo IFMT

  Projeto busca esclarecer jovens acerca das dificuldades enfrentadas quando do ingresso no mercado de trabalho.

  Palavras chave: "Sábado Letivo", "Diversidade no Trabalho", IFMT

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• 17/03/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa de solenidade no TJMT

  Solenidade ocorreu na manhã de hoje, 17/03/2023, no Fórum de Campo Novo do Parecis/MT.

  Palavras chave: TJMT, Facilitadores de Círculos de Construção de Paz, José de Arimatéia Barbosa

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• 17/03/2023 - LGPD nos cartórios: aspectos práticos das auditorias para gestão de operadores

  Confira o artigo de autoria de Daniel Ribeiro dos Santos publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, LGPD, Auditoria

  Categorias: Artigos

• 17/03/2023 - Retificação de área. Escritura de Divisão Amigável. Georreferenciamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento em escritura de divisão amigável.

  Palavras chave: Retificação de Área, Escritura de Divisão Amigável, Georreferenciamento

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• 17/03/2023 - Hipoteca. Promessa de Compra e Venda – construtora – agente financeiro – eficácia – terceiros. Súmula 308.

  TRF3. 1ª Turma. Apelação Cível n. 5000480-72.2022.4.03.6119, São Paulo, Relator Des. Federal Renato Lopes Becho, julgado em 02/02/2023, DJe 07/02/2023.

  Palavras chave: Hipoteca, Promessa de Compra e Venda, Súmula STJ n. 308

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• 17/03/2023 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 6, de 2023

  Prorroga a vigência da Medida Provisória n. 1.143/2022 que dispõe sobre o valor do salário mínimo.

  Palavras chave: MP n. 1.143/2022, prorrogação

  Categorias: Legislação e Provimento

• 16/03/2023 - ONR: reembolsos das despesas efetuadas pelas Centrais Eletrônicas

  Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONR aprovou requerimento de autorização veiculado pelo Operador.

  Palavras chave: CNJ, ONR, Reembolso

  Categorias: Geral

• 16/03/2023 - DPU pede regulamentação de expropriação de propriedades com trabalho análogo à escravidão

  A medida, prevista na Constituição Federal, destina essas terras à reforma agrária.

  Palavras chave: STF

  Categorias: Geral

• 16/03/2023 - Luisa Canziani é eleita presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia

  Deputada incentivará a participação das mulheres e das meninas na ciência.

  Palavras chave: Câmara dos Deputados

  Categorias: Geral

• 16/03/2023 - CGJMA editará Provimento para regularização fundiária de terras indígenas

  Ato será assinado no dia 19 de abril (Dia do Índio).

  Palavras chave: CGJMA, Araribóia

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• 16/03/2023 - Fernando de Noronha: STF anula contrato de cessão de uso celebrado entre União e Estado de Pernambuco em 2002

  Para o Ministro Ricardo Lewandoswki, anulação é essencial para homologação do acordo celebrado na semana passada.

  Palavras chave: STF, Fernando de Noronha

  Categorias: Geral

• 16/03/2023 - TAC7 oferecerá aulas gratuitas sobre Recursos Humanos dentro da Gestão do Extrajudicial

  Evento online e gratuito ocorre nos dias 20 a 22 de março, às 20h, no canal do YouTube da TAC7.

  Palavras chave: TAC7, Recursos Humanos, Gestão

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• 16/03/2023 - Uma adequada ordenação territorial e a prevenção de desastres

  Confira a opinião de Leonardo Bellini de Castro publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur, Ordenação Territorial

  Categorias: Artigos

• 16/03/2023 - Compra e Venda – escritura pública. Inventário e Partilha – Adjudicação Extrajudicial. Contrato intermediário – registro prévio – desnecessidade. Continuidade Registral.

  TJRJ. CM. Processo n. 0231232-77.2019.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 27/10/2022 e publicado em 07/11/2022.

  Palavras chave: Compra e Venda, Contrato intermediário, Continuidade Registral

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• 16/03/2023 - Compra e venda. Imóvel público. Alienação fiduciária.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda de imóvel público.

  Palavras chave: Compra e Venda, Imóvel Público

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• 15/03/2023 - Presidente do TJRN recebe dirigentes da ANOREG/RN

  A reunião aconteceu nesta terça-feira (14) e contou com a participação de Airene José Amaral de Paiva e Maria Lucivam Fontes da Silva Azevedo, respectivamente presidente e diretora financeira da Associação, e do juiz auxiliar da Presidência, João Afonso Pordeus.

  Palavras chave: TJRN

  Categorias: Geral

• 15/03/2023 - Fernando de Noronha: União e Estado de Pernambuco compartilharão gestão do arquipélago

  Acordo deverá ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal.

  Palavras chave: Fernando de Noronha, Acordo

  Categorias: Geral