Últimas Notícias

• 30/03/2023 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 18, de 2023

  Prorroga, por sessenta dias, o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.154/2023.

  Palavras chave: MP n. 1.154/2023, Ministérios

  Categorias: Legislação e Provimento

• 30/03/2023 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 22, de 2023

  Prorroga, por sessenta dias, o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.158/2023.

  Palavras chave: n. 1.158/2023, MP n. 1.158/2023, COAF

  Categorias: Legislação e Provimento

• 30/03/2023 - Adiada votação da MP que altera prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural

  MP foi retirada de pauta por divergência de partidos tanto da base governista quanto da oposição.

  Palavras chave: Câmara dos Deputados

  Categorias: Geral

• 30/03/2023 - Alienação Fiduciária de bem imóvel em garantia

  Confira o artigo de autoria de Mauro Antônio Rocha publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, Alienação Fiduciária

  Categorias: Artigos

• 30/03/2023 - Dados geográficos estaduais e municipais são atualizados pelo IBGE

  Instituto apurou que o território brasileiro aumentou em 72,2km² em 2022.

  Palavras chave: IBGE, Áreas Territoriais

  Categorias: Geral

• 30/03/2023 - “A LGPD nos Cartórios:” CNJ realiza seminário sobre o tema

  Evento aconteceu na manhã de hoje e pode ser assistido no YouTube!

  Palavras chave: LGPD, Cartórios, CNJ

  Categorias: Eventos

• 29/03/2023 - Alagoas emite mais de 9,2 milhões de atos cartorários com selo digital

  Tecnologia foi desenvolvida pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJAL), que orienta sobre a necessidade de conferir a autenticidade dos selos nos documentos.

  Palavras chave: TJAL

  Categorias: Geral

• 29/03/2023 - Da necessidade de o CNJ uniformizar normas de compliance e governança nas serventias extrajudiciais

  Confira o artigo de autoria de Fabio Zonta Pereira publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, CNJ, Compliance

  Categorias: Artigos

• 29/03/2023 - 1° Encontro Regional sobre LGPD

  Tabelião e Registrador de Imóveis de Toritama/PE, com apoio de entidades notariais e registrais, promoverá encontro regional sobre LGPD.

  Palavras chave: LGPD, Encontro

  Categorias: Eventos

• 29/03/2023 - Presidente do IRIB participa de AGO da ANOREG/BR

  Assembleia foi realizada na manhã de hoje, em formato híbrido.

  Palavras chave: ANOREG/BR, AGO

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• 29/03/2023 - Hospital de Amor: doe seu IR e ajude a salvar vidas!

  O prazo para a doação se encerra no dia 30 de abril. Acesse o site oficial da campanha e saiba como contribuir!

  Palavras chave: Hospital de Amor, Doação, IRPF

  Categorias: Geral

• 29/03/2023 - Integralização de capital social. Usufruto. Pessoa jurídica. Administrador – usufrutuário.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de capital social com imóvel gravado com usufruto em favor do administrador.

  Palavras chave: Integralização de Capital Social, Usufruto, Administrador

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• 29/03/2023 - Usucapião. Aquisição "causa mortis". Direitos hereditários. "Saisine". Justo título.

  TJRS. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5000172-22.2017.8.21.0058, Comarca de Nova Prata, Relator Des. João Moreno Pomar, julgado e publicado em 16/02/2023.

  Palavras chave: Usucapião, Aquisição "Causa Mortis", "Saisine"

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• 28/03/2023 - Julgamento de ADPF sobre concurso para Provimento e Remoção em SP é interrompido

  Ministro Alexandre de Moraes pediu vista dos autos. Ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia votaram pela improcedência do pedido.

  Palavras chave: ADPF n. 209, ANOREG/BR, STF

  Categorias: Geral

• 28/03/2023 - Presidente do TJPB recebe diretoria da Associação dos Registradores de Imóveis da Paraíba

  Membros da ARI-PB apresentaram proposta de estudo sobre os provimentos e a tabela de emolumentos do Registro de Imóveis.

  Palavras chave: TJPB

  Categorias: Geral

• 28/03/2023 - Corregedoria dos Cartórios Extrajudiciais de Macapá visita instalações da Maternidade Bem Nascer

  Durante a visita, foi ainda debatida a capacitação de servidores para atuarem nos registros.

  Palavras chave: TJAP

  Categorias: Geral

• 28/03/2023 - Vice-Presidente do IRIB é convidado para palestra sobre Bioética e Biodireito

  Evento será realizado na EJUD/MS e marca o lançamento do livro intitulado “A Bioética e o Biodireito na Contemporaneidade”.

  Palavras chave: Bioética, Biodireito, Cândida Carvalho Gonçalves

  Categorias: Geral

• 28/03/2023 - Doação com reserva de usufruto. Donatário – menor absolutamente incapaz.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação com reserva de usufruto para donatário absolutamente incapaz.

  Palavras chave: Doação, Reserva de Usufruto, Menor incapaz

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• 28/03/2023 - Integralização de Capital Social. Sociedade empresária. Sócio casado – Comunhão Universal de Bens. Outorga uxória – insuficiência. Escritura pública.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.038212-1/001, Comarca de Campo Belo, Relator Des. José Marcos Rodrigues Vieira, julgada em 15/03/2023 e publicada em 16/03/2023.

  Palavras chave: Integralização de Capital Social, Comunhão Universal de Bens. Outorga Uxória

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• 28/03/2023 - Análise crítica da Medida Provisória 1.162/23 – Parte I

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, MP n. 1.162/2023, PMCMV

  Categorias: Artigos